Juiz penhora R$ 2 milhões por desvios do TRT-SP

Obras no TRT-SP

A Advocacia-Geral da União está comemorando a penhora de R$ 2,7 milhões, em benefício da União. O valor seria transferido em forma de bens para o Grupo OK Construções e Incorporações Ltda., envolvido no desvio milionário de verbas das obras do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), entre 1994 e 1998. A decisão é da 19ª Vara Federal do Distrito Federal.

A Procuradoria Regional da União da 1ª Região requereu que fossem repassados à União os valores que seriam executados em favor do Grupo OK, relativos a dois imóveis, localizados em Brasília. O primeiro está avaliado em R$ 1.730.000,00 e, o outro, em R$ 970.000,00.

Segundo os advogados da União, um dos maiores devedores do Estado estaria tendo êxito em suas pretensões no âmbito da Justiça Distrital, enquanto o erário continuava longe de ser recuperado. Eles pediram urgência na análise, tendo em vista que os valores em questão estavam em via de se tornar patrimônio do Grupo Ok.

Ao se manifestar sobre o caso, a Procuradoria disse que , recentemente, a construtora conseguiu reverter judicialmente para seus cofres a soma de R$ 586.840,93, em um processo de inventário (nº 2001.01.1.036127-7). Alertaram que, se nada fosse feito, o destino dos R$ 2,7 milhões em questão seria o mesmo. Com informações da Assessoria de Comunicação da AGU.

Processo: 2002.34.00.016926-3 

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2012

11/03/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Cármem Lúcia

O jornal O Globo publica perfil da ministra Cármen Lúcia, nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral. “No STF, a ministra costuma defender os direitos humanos e as minorias. Tem como constantes companheiros no voto os ministros Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Celso de Mello. Em direito penal, é rigorosa: costuma votar pela abertura de ação penal, mesmo que não haja indícios fortes de participação do acusado. Defende que o processo deve ser instaurado para garantir o esclarecimento dos fatos. No plenário, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli são de corrente oposta neste quesito”, diz a reportagem.

---

Europeus presos
Como noticia o jornal O Estado de S. Paulo, com a crise na zona do euro, aumentou em 80% o número de europeus presos em São Paulo. Quem puxa as estatísticas para cima são, na maioria, desempregados que aceitaram propostas de quadrilhas para vir ao Brasil e voltar para casa carregando cocaína. Pelo trabalho de "mula" do tráfico, receberiam quantias em torno de 10 mil (R$ 23 mil). A viagem muitas vezes acaba sendo só de ida, pois muitos são flagrados no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos.

---

COLUNAS
Caçadas de Pedrinho
Da coluna Ancelmo Gois, do jornal O Globo: “Dilma respondeu à notificação do STF para se manifestar sobre o mandado de segurança contra o financiamento oficial do livro “As caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, por suposto ‘conteúdo racista’. A presidente solicitou ao ministro Luiz Fux, relator do caso, o indeferimento da liminar que pede a proibição do financiamento. A ação é tocada pelo advogado Humberto Adami”.

---

Trabalho escravo
O Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, conta que “na próxima quinta-feira (15/3), o plenário do Supremo Tribunal Federal deverá julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade em que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil questiona portaria do Ministério do Trabalho que cria o cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo. O relator é o ministro Ayres Britto”.

---

OPINIÃO
Impressão de apadrinhamento
No artigo “A Maldição do Foro”, publicado no jornal Folha de S.Paulo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, escreve que “promotores seriam mais ágeis e resistentes a pressões do que a Procuradoria-Geral de República? Intrigas políticas poderiam atingir as comarcas”. “Poderia ter sido ‘foro de reserva’, ‘foro único’ ou ‘de instância única’. Mas ‘foro privilegiado’, além da ambiguidade, induz a equívoco quando invoca ‘preferência’, ‘apadrinhamento’ ou a uma ‘proteção’ que, de fato, não existe”, escreve.

---

Rito das MPs
“A má notícia é que a mais alta instância do Judiciário do País – o Supremo Tribunal Federal (STF) – ficou cega. A boa notícia é que, já no dia seguinte, recobrou a visão”, escreve o jornal O Estado de S. Paulo em editorial dedicado ao rito das medidas provisórias. “Um efeito colateral da mudança é que os governos terão de trabalhar mais para emplacar as suas medidas provisórias. Já não lhes bastará ganhar as votações nas duas Casas do Congresso. Antes, a cada vez, terão de formar maioria nas comissões mistas”, diz o texto.

---

Símbolos religiosos
Em “Muito tiro no alvo errado”, o jornalista Carlos Brickmann escreve, em seu blog, que “há advogados sendo ofendidos e ameaçados de agressão por gente que não gosta dos réus que defendem. Há advogados, e muitos, que sobrevivem só com as migalhas que o Governo paga para que defendam réus sem recursos. Mas a OAB do Rio não está parada: quer tirar o crucifixo do plenário do Supremo”.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2012

MATO GROSSO: oficiais de Justiça suspendem greve

Oficiais de Justiça suspendem movimento para negociar com a administração do TJMT

 

Na data de 5-mar-2012 (segunda), às 13:oohs, no SinjusmatClub, nesta Capital, ocorreu, conforme convocação via edital, Assembléia Geral Extraordinária dos Oficiais de Justiça, a qual convocada pelo Sinjusmat.

A reunião teve como pauta:

a) tornar público e deliberar sobre os avanços e conversações obtidas junto à Administração do TJMT em relação aos pleitos;

b) tornar público e deliberar sobre a resposta da Corregedoria quanto aos pleitos relativos às rotinas dos Oficiais de Justiça.

A Assembléia contou com a participação de grande número de Oficiais de Justiça, bem como com representantes da maioria das Comarcas do Estado. Após a abertura dos trabalhos pelo Presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, seguiram-se os debates em torno da pauta constante do edital e mais precisamente em torno dos seguintes pleitos:

I) Elevação do valor da verba indenizatória por atividade externa dos Oficiais de Justiça;

II) Pagamento da verba indenizatória por atividade externa também nos períodos de licenças e férias;

III) Exigência de nível superior para ingresso no cargo de Oficial de Justiça;

IV) Atendimento, pela Corregedoria, dos pleitos relativos às rotinas de Oficial de Justiça contidos no Pedido de Providências n. 509/2011.

Antes de dar a palavra aos presentes, Rosenwal comentou e explicou o resultado da reunião com o Exmo. Presidente do e. TJMT, Des. Rubens de Oliveira. Foi, então, divulgado a disposição da Administração do e. TJMT, na pessoa do Exmo. Presidente, em buscar soluções plausíveis aos pleitos dos Oficiais de Justiça, as quais foram bem recebidas pelo Des. Rubens de Oliveira desde que dentro dos limites legais e das possibilidades orçamentárias. O Presidente não descartou o atendimento dos pleitos, demonstrou-se sensível, mas que é preciso avançar nas formas de atende-los e que isto demanda tempo.

Quanto a resposta da Corregedoria Geral da Justiça, foi lido pelo Presidente do Sinjusmat o Parecer n. 04/2012, homologado pelo Exmo. Corregedor Geral, Des. Marcio Vidal, o qual contém a resposta e soluções a uma série de pleitos relativos às rotinas dos Oficiais de Justiça. Quanto a esse Parecer, após leitura e discussão, houve algumas observações e quantos aos seus resultados e soluções ficou a cargo do Sinjusmat lançar no site um link com o conteúdo integral do Parecer, resumo do Parecer e certidão que viabilize/enquadre a atuação dos Oficiais de Justiça nas soluções ali contidas. Rosenwal disse que irá determinar imediata atuação do jurídico do Sindicato para viabilizar esse link.

Seguindo-se os debates, em síntese, houve um ponto de união e concenço: "face à disposição da Administração do E. TJMT em buscar soluções aos pleitos dos Oficiais de Justiça e da política pro Servidores implementada pela Adm. do Des. Rubens de Oliveira, é necessário diálogo e flexibilidade nas negociações".

Rosenwal ainda explicou que nunca na história das Administrações do E. TJMT havia visto um Desembargador Presidente se deslocar para conversar, frente a frente com Servidores, bem como que é necessário reconhecermos que na Administração do Exmo. Des. Rubens de Oliveira houve grandes avanços e soluções aos problemas/pleitos relativos aos Servidores do Poder. Assim, é preciso levar em conta que o Des. Rubens de Oliveira tem demonstrado focado em dar soluções plausíveis aos nossos pedidos.

Ao final, por concenço, fora colocada em votação a seguinte proposta: "...SUSPENDER O MOVIMENTO ATÉ DIA 12-ABRIL-2012 (FICANDO EM ESTADO DE GREVE), PARA QUE SE BUSQUE JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DO E. TJMT A VIABILIZAÇÃO/SOLUÇÕES CONCRETAS AOS NOSSOS PLEITOS, BEM COMO QUE JÁ FICA MARCADA ASSEMBLÉIA GERAL PARA DIA 13-ABRIL-2012 E QUE CASO SURJAM RESULTADOS NESSE LAPSO TEMPORAL O SINJUSMAT COMUNICARÁ OS OFICIAIS DE JUSTIÇA...".

EM VOTAÇÃO, ESTA PROPOSTA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.

Fonte: SINJUSMAT

CEARÁ: Oficiais de Justiça reunidos em AGE decidem pela não realização de Greve

Realizou-se na tarde hoje, 09, no 4° Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, Assembleia Geral da categoria.  Oficiais de Justiça do interior e da capital estiveram presentes, enriquecendo o debate e demonstrando, mais uma vez, a costumeira representatividade.

Sob o comando do presidente do Sindojus-CE, Mauro Xavier, foram dados os informes atualizados, realizados os debates e deliberada a posição da categoria acerca da realização do movimento paredista.

Reabertas as negociações com o TJCE

Tornamos pública a realização da reunião entre o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Arísio Lopes da Costa, sua Assessora Especial, Dra. Juliana Lima, e o Sindicato dos Oficiais de Justiça, representado pelos diretores Mauro Xavier, Francisco José de Mendonça e João Batista Fernandes.

A reunião realizada na última quarta-feira, 07, marcou a reabertura das negociações entre o TJCE e o Sindojus-CE., significando , politicamente, uma passo positivo rumo à Isonomia e ao enquadramento dos Oficiais de Justiça na Tabela de nível superior.

A postura do Desembargador Arísio foi firme ao que concerne a nossa proposta de enquadramento na tabela de NS após a correção das distorções entre interior e capital,  haja vista sermos a única categoria que se encontra em duas tabelas vencimentais.

O compromisso assumido pelo Desembargador Arísio é: concluídos os trabalhos da Corei, será instalada a comissão de ajustes do PCCR, oportunidade em que o enquadramento dos Oficais de Justiça na tabela de NS será debatido e decidido.

A postura do Desembargador Arísio é vista pelo Sindojus-CE como uma demonstração clara de que o processo de negociação sobre as reivindicações dos Oficiais de Justiça efetivamente recomeça.

Realizada reunião da Corei

Realizou-se na manhã de hoje, 09, a terceira reunião da Corei. Técnicos do Tribunal expuseram a existência de algumas incongruências  nas propostas apresentadas pelas entidades sindicais. Ficou decidida a realização de uma nova reunião na próxima sexta-feira, 16.

O representante do Sindojus-ce na Corei, Mauro Xavier, acredita que a reunião do dia 16 possa ser a última, haja vista que as incongruências detectadas são de fácil resolução.

Informamos a todos os servidores que a proposta de correção das distorções vencimentais protocolada pelo SIndojus-CE é a única, das entidades sindicais, que atende os concursados de 2002.

Movimento paredista

Em face à retomada das negociações entre TJCE e Sindojus-CE, à postura do Desembargador Arísio e em respeito aos jurisdicionados, os Oficiais de Justiça decidiram soberanamente pela não realização de greve, neste momento.

Fonte: SINDOJUS - CE

Associação dos Oficiais de Justiça do Amapá em formação

A AOJAP, Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Amapá, está iniciando suas atividades, e apresenta a sua sugestão de Estatuto para análise dos oficiais de todo Estado do Amapá, para sugestões e alterações.

Na manhã do dia 05 de março de 2012, tiramos esta foto aí com os colegas que, presente estavam, na Central de Mandados do Fórum da Comarca de Macapá.

A Central de Mandados de Macapá é formada por 62 atuantes oficiais de justiça avaliadores, que fazem do Tribunal de Justiça do Amapá o mais célere do Brasil. Com a implementação de um antigo pedido dos OJA's foi implantado em fvereiro de 2011 o zoneamento na comarca de Macapá, ou seja, as diligências passaram a ser cumpridas em 13 zonas, dando maior celeridade e qualidade ao atendimento na prestação do serviço ao jurisdicionado. Na foto da esquerda para a direira, oficiais: Osvaldo, Landir, Dalila Ferraro, Pedro Neto, Socorro, Ruy Lobo, Paulo Costa, Gesiel Oliveira, Raimundo Neto, Márcio, Andreia e Wellington Gatinho, eram os que estavam presentes no momento da foto na Central de Mandados. Grande abraço a todos e avante companheiros !

Você, oficial de justiça, que tem algum aviso, notícia, informe ou quer compartilhar algo, mandade sua mensagem, anexando fotos, para gesiel.oliveira78@gmail.com.

Fonte: http://aojap.blogspot.com/