A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta
Condenação de Delúbio
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares sofreu uma derrota no Superior
Tribunal de Justiça. A 2ª Turma da Corte rejeitou o recurso do petista
contra sua condenação por improbidade administrativa no Tribunal de
Justiça de Goiás. Confirmada a condenação, ele terá de devolver aos
cofres públicos R$ 164.695,51, permanecerá com os direitos políticos
suspensos por oito anos e não poderá exercer a função pública ou
celebrar contratos com o poder público, informam os jornais O Globo, Folha de S.Paulo e Estado de Minas. O ex-tesoureiro pode recorrer.
Pagamento de atrasados
Reportagem do jornal Estado de Minas informa que o
Conselho Nacional de Justiça vai preparar uma norma rigorosa a todo o
Judiciário com critérios de apuração de valores e pagamentos de passivos
a magistrados e servidores com exigência de ampla publicidade dos atos
de liberação de recursos e seus beneficiários. O objetivo é evitar
desembolsos indevidos, como o Conselho constatou no Tribunal de Justiça
de São Paulo.
Propaganda pelo Twitter
Como noticiam os jornais Zero Hora, Estado de Minas, Correio Braziliense, O Globo e Folha de S.Paulo,
por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o Twitter
não pode ser usado, antes do início oficial de campanha eleitoral, dia 6
de julho, por candidato ou partido com o intuito de pedir votos ou
promover candidaturas. A maioria dos ministros entendeu que a rede
social é um local de propaganda eleitoral efetiva, onde prevalecem as
regras válidas para outros meios de comunicação, como o rádio e a
televisão. Foi a primeira vez que o plenário do tribunal analisou o
tema.
Ações infrutíferas
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que não são
"adequadas" nem "devem render frutos" as ações do Ministério Público
Federal para processar militares que atuaram nas operações contra
militantes políticos durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975).
Segundo ele, as "ações não são adequadas porque estão violando
entendimento do Supremo Tribunal Federal". A informação está nos jornais
Estado de Minas e Folha de S.Paulo.
Pedido da ONU
Enquanto isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) pede para que o
Supremo Tribunal Federal receba a denúncia do Ministério Público Federal
para abrir um processo contra o coronel da reserva Sebastião Curió
Rodrigues de Moura. Para a ONU, a ação é um "passo crucial para lutar
contra a impunidade que permeia o período do regime militar no Brasil",
contam os jornais O Estado de S. Paulo e Estado de Minas.
Penhora online
A Justiça do Trabalho responde por 38% da demanda ao Bacen Jud, sistema
de penhora online. Em 2011, o sistema recebeu 1.71.773 solicitações dos
24 Tribunais Regionais do Trabalho para bloqueio direto de valores na
conta do devedor trabalhista. A Justiça estadual detém o primeiro lugar,
com 55% do total de solicitações, com a Justiça do Trabalho em segundo,
informa o jornal DCI.
Afirmação jocosa
O Ministério Público de São Paulo solicitou a abertura de um inquérito
policial para investigar a conduta da advogada Ana Lúcia Assad durante o
julgamento que condenou seu cliente Lindemberg Alves Fernandes pela
morte da ex-namorada dele, Eloá Pimentel, informa o jornal Folha de S.Paulo.
Durante o julgamento, a advogada disse que a juíza Milena Dias deveria
"voltar a estudar". Na época, a juíza já tinha solicitado o envio de
cópia do processo ao Ministério Público para apurar eventual crime
contra a honra. Segundo ela, a advogada fez a afirmação "de forma
jocosa, irônica e desrespeitosa".
Concurso da PF
Como informa o jornal Correio Braziliense, a Polícia
Federal publicou dois editais de concursos públicos com oferta de 600
oportunidades para quem possui diploma de nível superior em qualquer
área reconhecida pelo Ministério da Educação. São 500 chances para o
cargo de agente e outras 100 para papiloscopista. As informações estão
no Diário Oficial da União, na página 96 da terceira seção. Os
certames serão organizados pelo Centro de Seleção e de Promoção de
Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).
COLUNAS
Curto período
Do Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo: “O
ministro Ayres Britto convidou o juiz Mozart Valadares Pires,
ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para
assessorá-lo a partir de abril, quando sucederá ao ministro Cezar Peluso
no comando do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de
Justiça. O convite sinaliza uma forte inflexão no Judiciário durante o
curto período em que Britto vai dirigir as duas instituições. Ele deverá
aposentar-se em novembro, ao completar 70 anos, quando o ministro
Joaquim Barbosa assumirá os dois cargos”.
Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2012
