A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
O jornal Correio Braziliense repercute a polêmica envolvendo a decisão do STJ de inocentar um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos e sobre a decisão da Procuradoria-Geral da União de propor, a pedido do governo federal, um embargo de declaração contra a decisão da 3ª Seção do Tribunal. De acordo com a reportagem, para os ministros do STJ, contudo, este não é um recurso que dê margem para a reavaliação da decisão.
O Estado de S. Paulo deste domingo informa que a Polícia Federal investiga fraude que envolve advogados, ONGs e funcionários públicos na venda de créditos ambientais da Mata Atlântica em São Paulo.
A Folha traz reportagem em que analistas avaliam que as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que provocaram polêmica –a que definiu que apenas bafômetro e exame de sangue comprovam embriaguez e outra que absolveu um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos - refletem, na verdade, a má qualidade das leis brasileiras. “Essas decisões revelam o produto de um legislativo ruim”, afirma o juiz Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, membro da Associação de Juízes para a Democracia, ouvido pelo jornal.
Também o Estadão traz reportagem em que juristas, entre os quais nomes renomados da advocacia criminal do país, criticam o que consideram concessão de poder praticamente ilimitado ao Coaf. “Na falta de um claro conceito busca-se atirar para todos os lados para atingir quem cometeu e quem não cometeu esse crime. É o tacão do Estado sobre o cidadão”, disse o advogado criminal Antonio Claudio Mariz de Oliveira, ouvido pelo jornal .
Reportagem de capa do jornal O Globo informa que o Ministério Público fluminense abriu inquérito para investigar 363 mortes por infecção hospitalar de um total de 854 pacientes que passaram mais de 24 horas na emergência do Hospital Salgado Filho em 2010.
O Globo também noticia que o Ministério Público Federal prepara ações sobre ocultação de cadáver como forma de tentar responsabilizar e punir os acusados de crimes durante o regime militar. Trata-se, como informa o jornal, de uma estratégia em caso de a Justiça não aceitar a tese de sequestro contra o major da repressão da Guerrilha do Aruaguaia,o oficial de reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió.
COLUNA
O jornalista Elio Gaspari, em sua coluna na Folha de S. Paulo
deste domingo (1º/4), citou a entrevista feita pelo repórter Rodrigo
Haidar com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe
Salomão e publicada pelo site Consultor Jurídico
há uma semana. Gaspari fez referência ao estudo apresentado pelo
ministro que desaconselha o aumento de titulares do STJ de 33 cadeiras
para 66. Na entrevista concedida a ConJur, Salomão
alerta para o risco de "pulverização da jurisprudência" ao se aumentar o
número de juízes em uma corte que tem como função unificar a
jurisprudência.
OPINIÃO
Jacques Wagner, governador da Bahia, avalia, em artigo publicado neste domingo na Folha,
que a resolução da recente greve de policiais militares na Bahia foi
uma vitória mais da democracia do que do seu governo em si. O
governador atribuiu a desarticulação de um movimento de natureza
inconstitucional como a greve de PMs baianos à ampla prática da
política democrática no estado e no país.Em seu espaço na Folha de S. Paulo, o articulista Jânio de Freitas critica a concepção da Lei Seca, a descrevendo como elitista, uma vez que, de acordo com ele, seus efeitos se voltam mais diretamente à classe média e não à classe política, que a concebeu.
Revista Consultor Jurídico, 1º de abril de 2012
