ALAGOAS: Aojeal apresenta reivindicações de oficiais de Justiça ao Corregedor

 

Categoria afirmou que existe sobrecarga de trabalho

Representantes da Associação dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Aojeal) se reuniram nesta quarta-feira (25) com o Corregedor-Geral da Justiça, James Magalhães de Medeiros para expor as reivindicações da categoria.

A sobrecarga de trabalho, o controle de frequência e a dificuldade para entregar mandados em condomínios foram apontados pela diretora-geral da (Aojeal), Karina Nobre, como fatores que prejudicam as atividades externas dos oficiais.

Segundo a Aojeal, boa parte dos cerca de 60 oficiais de justiça do Estado é designada para entregar documentos desnecessários, como citação civil, que deveria ser enviada pelos Correios.

“Muitos oficiais têm tido problemas de saúde  e precisaram fazer cirurgias de joelho e ombro. Nosso trabalho é diferente daquele desempenhado pelo servidor interno”, afirmou Karina.

Já o oficial de justiça Gustavo Macedo informou que existem duas equipes que precisam se deslocar, três dias na semana, à Central de Mandados de Maceió para o controle de frequência. “Poderíamos evitar isso, pois utilizamos o SAJweb, através do qual cadastramos e expedimos certidões, sem precisar ir à Central”, explicou.

O número de mandados, que segundo a categoria tem duplicado, é outro problema, diante da pequena quantidade de oficiais. A Aojeal reivindicou a realização de concurso público. “Em 2011 os mandados duplicaram e o número de oficiais diminuiu. Há uns que passaram em outros concursos ou estão desviados da função”, afirmou Macedo.

A Aojeal lembrou que normas internas de condomínios não se sobrepõem a determinações judiciais, por isso o acesso aos oficiais não poderia ser negado, sugerindo a confecção de uma cartilha orientativa e reuniões com as administradoras de condomínios.

Corregedor

James Magalhães solicitou que a Aojeal envie um expediente com as reivindicações, que serão analisadas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e sugeriu ainda, que a categoria as apresente no “Interagir Avaliando”, que será realizado no dia 11 de maio, em Arapiraca.

“Essas questões serão passadas para a magistratura. Dependendo do caso, a Corregedoria poderá orientar que documentos desnecessários, entregues aos oficiais, sejam devolvidos para a Central de Mandados”, informou o Corregedor.

Ele lembrou que diante do aumento de defensores públicos, o número de mandados aumentou. “Acho que a quantidade de oficiais deveria dobrar”, ressaltou.

O Corregedor contou que a presidência do Tribunal de Justiça pretende implantar Centrais de Mandados em outros municípios como São Miguel dos Campos, Penedo e Palmeira dos Índios, uma das reivindicações dos oficiais, visto que a central existe em Maceió e Arapiraca. Participaram da reunião o juiz-auxiliar Antônio Emanoel Dória, o secretário-geral da CGJ, Nilo Meireles, o chefe de gabinete, Klistenes Lessa e os oficiais Alexandre Fonseca, Marcus Guimarães e Cristiano Magalhães.

Fonte: www.cadaminuto.com.br

25/04/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Há cerca um ano, a juíza Fabíola de Moura, de 35 anos, tenta convencer o Tribunal de Justiça de Pernambuco que está sendo ameaçada e que policiais que deveriam fazer sua escolta tentaram matá-la, conta o jornal Folha de S.Paulo. Também há um ano, o TJ-PE tenta convencer a juíza de que ela não precisa de proteção e deveria se aposentar por problemas psiquiátricos. Tudo começou em março de 2011, quando a juíza negou o argumento de 19 PMs acusados de tortura em Itabira, no sertão pernambucano, de prescrição da pena.

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Desempate adiado
O Superior Tribunal de Justiça adiou o julgamento de um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de bloqueio da distribuição de dividendos da Vale para apresentar garantias em um processo. Segundo reportagem do Valor Econômico, a União pede que a empresa apresente garantias financeiras em um processo que discute o pagamento de cerca de R$ 24 bilhões em Imposto de Renda e Contribuição Sobre Lucro Líquido de suas controladas no exterior. A questão está empatada no STJ e parada por um pedido de vista do ministro Mauro Campbell.

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Vídeo no processo
O Ministério Público Federal decidiu incrementar uma Ação Civil Pública ajuizada contra a queima controlada de palha de cana de açúcar em São Paulo. O órgão decidiu editar um vídeo, com fotos, pequenos filmes e depoimentos, sobre os males causados pela prática. Segundo informações do Valor Econômico, o MPF quer o cancelamento de todas as autorizações de queimada dadas pela Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb).

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Licença-prêmio
Em novembro de 2008, o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebeu R$ 723.474,93 entre salário e desembolsos extraordinários relativos a férias e licenças-prêmio. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o salário foi de R$ 373.598,17, enquanto os atrasados foram R$ 349.876,74. De acordo com o jornal, os pagamentos foram feitos à época em que o desembargador presidia o tribunal.

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Sem multa
O Tribunal Superior Eleitoral cassou decisão da Justiça Eleitoral do Maranhão de impor multa ao Estadão pela divulgação, em 2010, de pesquisa interna do PCdoB sobre as eleições para governador. O TRE maranhense entendeu que o jornal deveria ser punido, pois a pesquisa não havia sido registrada. Mas o TSE entendeu que o jornal não estava impedido de publicar a pesquisa. As informações são do Estadão.

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Adotado e devolvido
Um casal de Uberlândia (MG) terá de pagar indenização de R$ 15 mil e pensão alimentícia de 15% de um salário mínimo por dano moral a um adolescente. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o jovem foi adotado pelo casal e, dois anos depois, devolvido à Instituição Missão Criança. A decisão é do TJ-MG.

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OPINIÃO
Por isso mesmo
”Ficará por isso mesmo a recente troca de ofensas entre ministros do Supremo Tribunal Federal. Cezar Peluso chamou Joaquim Barbosa de inseguro. Barbosa revidou com vários adjetivos derrogatórios e foi além — acusou o colega de manipular ou tentar manipular julgamentos e de agir de maneira inconstitucional e ilegal”, escreve Fernando Rodrigues no jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2012

Mais um oficial de Justiça recorre ao Judiciário para ter direito ao porte de arma

Nessa terça feira, 24/04, o oficial de Justiça do TJGO Everton Meireles Brandão ingressou com Mandado de Segurança com pedido de liminar na Justiça Federal do DF para obter o direito ao porte de arma.

Anteriormente o oficial de Justiça fez o pedido administrativo na Polícia Federal, mas teve seu requerimento indeferido, por isso recorreu à Justiça para ter seu direito garantido.

O processo tramita na 4ª Vara Federal e recebeu o número 0019405-22.2012.4.01.3400.

Outros casos

Em outubro de 2011 o oficial de Justiça Edinaldo Gomes da Silva impetrou Mandado de Segurança e obteve sentença favorável ao porte de arma. No início do ano o oficial de Justiça Adalmi Fernandes também teve o direito garantido por liminar.

Com fundamento nas decisões das ações dos oficiais Edinaldo e Adalmi, o escritório Cassel e Ruzzarin também impetrou mandado de segurança em favor de um oficial de Justiça associado da AOJUS/DF e também teve o pedido de liminar deferido, garantido ao oficial de Justiça Marcus Vinicius o direito ao porte de arma para defesa pessoal. Podendo usar a arma em serviço ou fora dele.

Defesa pessoal

O Escritório de advocacia Cassel e Ruzzarin publicou notícia com repercussão em vários sites dos oficiais de Justiça dando conta do êxito no deferimento da liminar e difundindo informação errada. O escritório Cassel e Ruzzarin informou que o oficial de Justiça poderia portar a arma "durante o tempo que estiver trabalhando, ou seja, no ato de cumprimento dos mandados judiciais", o que não é verdade. Na realidade o porte de arma é para defesa pessoal e não para usar como ferramenta de trabalho. O oficial de Justiça poderá portar a arma em serviço ou fora dele, mas de forma não ostensiva.

GREVE: Dias parados não deve ser cortado

STF DECIDE EM RECLAMAÇÃO QUE DIAS PARADOS POR MOTIVO DE GREVE NÃO DEVE SER CORTADO

Na última segunda-feira, 23/04, o STF deferiu liminar em Reclamação (13.626) proposta pelo SINJUS/MG.

“Ao efetuarem greve por diversos motivos, inclusive por atraso de pagamentos relativos às promoções de 2008, a Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o corte do ponto dos servidores. Destaca-se que o atraso foi reconhecido como injustificável pelo Conselho Nacional de Justiça. Inconformado o Sinjus/MG distribuiu Mandado de Segurança o qual teve a inicial indeferida. Manejado Agravo de Instrumento, conseguimos convencer o relator a se retratar, bem como deferir as liminares requeridas. O Estado de Minas Gerais apresentou seu Agravo, o qual foi julgado sem qualquer oportunidade de contraditório e ampla defesa (sustentação oral ou vista), sendo que a Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou novamente o corte dos dias paralisados, num acórdão cheio de omissões e contradições e relatado pelo interlocutor do próprio Presidente do Tribunal de Justiça. Incluindo ainda a ordem para cumprimento imediato da decisão, independente da publicação do acórdão. Sem cansar com o combate, o Sinjus/MG rogou ao Supremo Tribunal Federal a proteção da ordem jurídica, tendo obtido importante vitória, qual seja, a determinação de não corte dos dias parados em virtude do movimento grevista, cuja pauta envolvia pagamento de remuneração em atraso."

Fonte: Site do SINDOJUS/MG

Reunião entre oficiais de Justiça de São Paulo e TJSP

 

No próximo dia 9 de maio, às 11 horas será realizada, em São Paulo – Capital, a primeira reunião para tratar questões específicas dos Oficiais de Justiça entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e entidades que representam os servidores em geral.

Em pauta serão discutidos assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça entre eles:

• Situação nas centrais de mandados;

• Falta de Oficiais;

• Falta de Segurança;

• Saúde do trabalho;

• Diligências;

• Presença física nos cartórios;

• Necessidade de padronização dos procedimentos pelas corregedorias nos prédios, entre outros.

O Tribunal de Justiça será representado pelo Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento dos Servidores do Tribunal de Justiça – CETRA e os servidores pela Comissão formada pelo conjunto das entidades representativas destes.

A ASSOJURIS, dando continuidade às discussões conclama a todos os oficiais de justiça associados e não associados a continuarem encaminhando suas sugestões às quais levadas na referida reunião.

Fonte: Assojuris