A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta
As
cotas raciais em universidades brasileiras são constitucionais,
decidiram, por unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal.
Segundo os jornais Valor Econômico, O Globo, O Estado de S. Paulo, Estado de Minas, Correio Braziliense, DCI e Folha de S.Paulo,
depois de dois dias de julgamento, prevaleceu a tese de que a reserva
de vagas em instituições de ensino público busca a chamada "igualdade
material": a criação de oportunidades para quem não as tem em situações
normais.
Ir e vir
Um dependente de crack conseguiu no Tribunal de Justiça o direito de não ser abordado pela Polícia Militar sem que haja suspeita justificada, contam os jornais O Estado de S. Paulo, Agora São Paulo e Folha de S.Paulo. "[As abordagens da polícia] tiravam os meus direitos de cidadão, direitos básicos de ir e vir. Houve um exagero e comecei a ser proibido de andar em uma rua ou outra", disse Carlos Eduardo de Albuquerque Maranhão, de 41 anos. Filho de uma família de classe média do Rio de Janeiro, o dependente de crack vive desde maio do ano passado na região da cracolândia.
Juiz afastado
O Tribunal Federal da Argentina afastou o juiz Daniel Rafecas do caso em que o vice-presidente Amado Boudou é acusado de tráfico de influência, informa o jornal Clarín. A saída dele foi apresentada por Diego Pirota, advogado de José María Núñez Carmona, sócio e amigo do político. O processo foi aberto após a descoberta de conversas de Rafecas com o advogado Ignacio Danuzzo Iturraspe, em que falavam sobre as ações tomadas pelo promotor Carlos Rívolo no processo contra o vice-presidente.
Ações regressivas
Como informa o jornal DCI, as empresas vão sofrer com mais uma avalanche de ações regressivas, aqueles processos ajuizados contra grupos que descumpriram normas de segurança no trabalho e têm o objetivo de ressarcir os cofres públicos dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em diversos estados do Brasil, a União faz o ajuizamento em massa de 226 ações regressivas acidentárias e a expectativa é de reaver mais de R$ 60 milhões.
Primeiro contato
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “a Defensoria Pública de SP mudará o local do chamado atendimento inicial. O serviço deixará de ser prestado na Liberdade, onde o desempregado Ivailton da Silva Souza atacou dois seguranças na quarta-feira. O governo de SP cederá ao órgão espaço de 1.600 m² no saguão do edifício Cidade, no centro”.
Mudança de área
Segundo o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, “no auge do confronto entre o ministro Cezar Peluso e a ministra Eliana Calmon, o então presidente do Conselho Nacional de Justiça decidiu centralizar as informações sobre processos contra magistrados em andamento nas corregedorias dos tribunais estaduais. Com a posse de Ayres Britto, essas informações das corregedorias estaduais permaneceram no site do CNJ. Porém, não mais na área da presidência. O Cadastro de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados foi transferido para a área de Sistemas do portal”.
OPINIÃO
Tempos diferentes
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Dimitri Dimoulis e Soraya Lunardi escrevem que no Supremo “certas ações são julgadas em semanas, outras esperam 20 anos. Os critérios de relator e presidente são pessoais, não explicitados e imprevisíveis”.
Ir e vir
Um dependente de crack conseguiu no Tribunal de Justiça o direito de não ser abordado pela Polícia Militar sem que haja suspeita justificada, contam os jornais O Estado de S. Paulo, Agora São Paulo e Folha de S.Paulo. "[As abordagens da polícia] tiravam os meus direitos de cidadão, direitos básicos de ir e vir. Houve um exagero e comecei a ser proibido de andar em uma rua ou outra", disse Carlos Eduardo de Albuquerque Maranhão, de 41 anos. Filho de uma família de classe média do Rio de Janeiro, o dependente de crack vive desde maio do ano passado na região da cracolândia.
Juiz afastado
O Tribunal Federal da Argentina afastou o juiz Daniel Rafecas do caso em que o vice-presidente Amado Boudou é acusado de tráfico de influência, informa o jornal Clarín. A saída dele foi apresentada por Diego Pirota, advogado de José María Núñez Carmona, sócio e amigo do político. O processo foi aberto após a descoberta de conversas de Rafecas com o advogado Ignacio Danuzzo Iturraspe, em que falavam sobre as ações tomadas pelo promotor Carlos Rívolo no processo contra o vice-presidente.
Ações regressivas
Como informa o jornal DCI, as empresas vão sofrer com mais uma avalanche de ações regressivas, aqueles processos ajuizados contra grupos que descumpriram normas de segurança no trabalho e têm o objetivo de ressarcir os cofres públicos dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em diversos estados do Brasil, a União faz o ajuizamento em massa de 226 ações regressivas acidentárias e a expectativa é de reaver mais de R$ 60 milhões.
Primeiro contato
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “a Defensoria Pública de SP mudará o local do chamado atendimento inicial. O serviço deixará de ser prestado na Liberdade, onde o desempregado Ivailton da Silva Souza atacou dois seguranças na quarta-feira. O governo de SP cederá ao órgão espaço de 1.600 m² no saguão do edifício Cidade, no centro”.
Mudança de área
Segundo o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, “no auge do confronto entre o ministro Cezar Peluso e a ministra Eliana Calmon, o então presidente do Conselho Nacional de Justiça decidiu centralizar as informações sobre processos contra magistrados em andamento nas corregedorias dos tribunais estaduais. Com a posse de Ayres Britto, essas informações das corregedorias estaduais permaneceram no site do CNJ. Porém, não mais na área da presidência. O Cadastro de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados foi transferido para a área de Sistemas do portal”.
OPINIÃO
Tempos diferentes
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Dimitri Dimoulis e Soraya Lunardi escrevem que no Supremo “certas ações são julgadas em semanas, outras esperam 20 anos. Os critérios de relator e presidente são pessoais, não explicitados e imprevisíveis”.
Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2012
