quinta-feira, 26 de abril de 2012

26/04/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do sistema de cotas raciais da UnB (Universidade de Brasília) foi suspenso. Ele deve ser retomado nesta quinta-feira (26) às 14 horas, contam os jornais Zero Hora, Estado de Minas, O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense, O Globo, Folha de S.Paulo, DCI e Valor Econômico. Segundo a ação, ajuizada pelo DEM em 2009, com o sistema estão sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo. 

Atos do Judiciário
De acordo com os jornais O Estado de S> Paulo, Valor Econômico e Folha de S.Paulo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma PEC que amplia os poderes do Congresso para sustar atos normativos de outros Poderes "que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa". Segundo o deputado Nazaren (PT-PI), autor da proposta, na prática, a proposta vai permitir que deputados e senadores possam vetar atos do Judiciário.

Justiça comunitária
O jornal DCI noticia que o Ministério da Justiça publicou edital para selecionar projetos para criação de núcleos de Justiça Comunitária em municípios com mais de 100 mil habitantes. Ao todo, o governo federal investirá R$ 3 milhões. O objetivo da construção das unidades é facilitar o acesso da população à justiça. As propostas devem ser apresentadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) até 14 de maio. Os convênios terão duração de 18 meses. As propostas selecionadas serão divulgadas no dia 30 de maio no Diário Oficial da União e no site do Ministério da Justiça.

COLUNAS
Procedimento administrativo
De acordo com o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, “a Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, por maioria e por unanimidade, respectivamente, determinou em sessão realizada na última quinta-feira (19/4) a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra os juízes federais Eduardo Luiz Rocha Cubas (GO) e Carlos Alberto Simões Tomaz (MG). Há suspeita de uso de recursos de terceiros para a quitação de empréstimos em contratos firmados pela Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) e Fundação Habitacional do Exército em nome dos magistrados”.
Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2012

Um comentário:

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