segunda-feira, 9 de abril de 2012

Diretor da Fenassojaf participa de reunião com o Deputado Federal Leonardo Quintão

O diretor da Fenassojaf, Hélio Ferreira Diogo, participou na terça-feira (03) de uma reunião com o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB/MG). Além dele, estiveram no encontro o coordenador da Fenajufe, Hebe-Del Kader, e o presidente Assojaf-MG, Welington Gonçalves, além do assessor do deputado, André Batista.

Na pauta da reunião, a aposentadoria especial dos servidores públicos que exercem atividade de risco (PLP 554/2010), e o PL 6613/09, que trata da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal.

Membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, Quintão foi um dos parlamentares que pediram vista ao projeto sobre a aposentadoria especial – os outros foram os deputados Alex Canziani (PTB/PR), Fátima Pelaes (PMDB/AP) e Mauro Nazif (PSB/RO).

Sobre a proposição da aposentadoria especial, Hebe-Del Kader explicou ao deputado que o PLP 554/2010 foi apresentado pelo próprio governo em razão dos inúmeros Mandados de Injunção que vinham sendo aprovados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o pleito da aposentadoria especial para diversos segmentos de servidores públicos que trabalham em situação de risco, incluindo os Oficiais de Justiça.

Welington Gonçalves lembrou que também o MI impetrado pela Assojaf-MG, em favor dos seus filiados, Oficiais de Justiça da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, obteve decisão favorável no STF.

Hélio Diogo salientou, ainda, que o texto inicial do PLP 554/2010 prevê, em seu artigo 2º, a concessão da aposentadoria especial somente aos servidores expostos a risco contínuo, tais como às das polícias, as exercidas em controle prisional, carcerário e na escolta de presos.  Posteriormente, o deputado Roberto Policarpo (PT/DF), relator da matéria na CTASP, atendeu aos pleitos de várias categorias do serviço público federal que exercem atividades de risco, e resolveu incluí-los em seu relatório final.

Após estas considerações, foi solicitado ao parlamentar, o compromisso de votar favoravelmente pela aprovação do relatório do deputado Policarpo. Para mostrar ao deputado a legitimidade da reivindicação, entregaram-lhe uma publicação produzida pela Fenassojaf e pela Fojebra (esta, representante dos oficiais de justiça das Justiças estaduais de todo o país) contendo relatos de vários casos de violência cometida contra oficiais de justiça.

O deputado Quintão afirmou categoricamente ser plenamente favorável ao pleito para os Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança e adiantou que votará pela aprovação do PLP 554/2010, ao qual está apensado o PLP 330/2006, que dispõe sobre o mesmo tema. Salientou, porém, que o rol de categorias a serem beneficiadas é muito grande, e que, por esse motivo, mesmo que aprovada, a proposição corre risco de ser vetada pelo governo federal. Ele se comprometeu, inclusive, a conversar com os demais parlamentares mineiros que integram a CTASP e pedir a eles o voto pela aprovação do projeto na forma do relatório do deputado Policarpo, mas aconselhou a categoria a também realizar esse trabalho de pressão e mobilização junto aos demais parlamentares.

PCS

Quanto ao PCS, Hebe-Del Kader relatou que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) até tentou bloquear a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em dezembro passado, se a verba destinada ao pagamento do PCS não fosse incluída na proposta orçamentária para 2012. Ao final, foi convencido a ceder, com a condição de que a bancada do governo no Congresso retomaria logo no início do ano as negociações sobre a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal. Como o projeto está pautado para a sessão da CFT nesta quarta-feira (11), foi pedido o empenho do deputado Leonardo Quintão junto aos demais parlamentares em defesa da aprovação da matéria.

Ainda durante o encontro, Quintão ligou para sua assessoria na Câmara dos Deputados, pedindo o agendamento de uma reunião nesta terça (10), com o deputado Antônio Andrade (PMDB), que é o presidente da CFT.  Na reunião, Quintão pretende convencer o colega de partido e da bancada da importância para o serviço público da votação e aprovação do PL 6613/09.

Fonte: FENASSOJAF

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