PCS: Governo impede mais uma vez votação do PL 6613/09 na CFT

Os Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário Federal assistiram, na manhã desta quarta-feira (18), mais uma das várias manobras desenvolvidas pelo governo federal para não votar o PL 6613/09, que revisa o salário da categoria. Da mesma forma que a semana passada, a sessão desta quarta não alcançou o quórum necessário, devido à orientação do Executivo para que os deputados da base aliada não comparecessem ao plenário 4 da Câmara impedindo, assim, a votação do projeto, incluído na pauta pelo presidente da CFT, deputado Antônio Andrade (PMDB/MG). Segundo informações da assessoria da Comissão, faltou a assinatura de apenas dois deputados, na lista de presença, para garantir o quórum de votação.

De acordo com o presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, que está em Brasília, a orientação do governo continua sendo para não votar o plano por falta de acordo.

Antes da confirmação da ausência de quórum, o deputado Pauderney Avelino (DEM/AM) voltou a criticar a postura dos deputados da base governista, por não comparecerem à sessão. “Pela primeira vez estamos vendo o governo não enfrentar a CFT. Ele simplesmente se acovarda diante desse tema, sobre o qual já estamos trabalhando há bastante tempo. Estaremos aqui toda semana e esperamos que o senhor (deputado Antônio Andrade) mantenha sua decisão de pautar o PL para que a gente resolva esse impasse de uma vez por todas”, disse Pauderney, que saudou o relator do PL 6613/09, Roberto Policarpo (PT/DF), por não ter seguido a orientação do partido e por estar presente na sessão.

Antônio Andrade, presidente da CFT, disse que vai procurar o ministro Ayres Brito para falar sobre o PCS. “Vamos trabalhar para tentar votar esse projeto na semana que vem. Vou continuar cumprindo com o meu compromisso de pautar o PL na sessão da CFT”, garantiu o deputado mineiro, que minutos antes de se pronunciar havia pedido à secretaria da Comissão que entrasse em contato com todos os membros para convocá-los para a sessão. “Infelizmente não houve quórum mais uma vez. Peço que a secretaria coloque falta para aqueles deputados que não compareceram”, determinou.

De acordo com Castrillon, o projeto deverá voltar à pauta da CFT na próxima quarta-feira (25).

OFICIAIS DEVEM ESTAR EM BRASÍLIA NA PRÓXIMA SEMANA

A Fenassojaf convoca os Oficiais de Justiça a estarem em Brasília a partir da próxima terça-feira (24) para participarem da reunião que tratará da regulamentação das Centrais de Mandados no TRF-1. O objetivo do encontro é aprimorar a Portaria presi/cenag 358, e reabrir o diálogo com o Tribunal.
A reunião está marcada para às 20h no Hotel Nacional em Brasília.
Além do encontro, os Oficiais de Justiça devem permanecer no Distrito Federal para acompanhar a sessão da CFT na quarta-feira (25).

APOSENTADORIA ESPECIAL – A Federação buscará informações sobre a manutenção da Aposentadoria Especial na pauta do dia 25 de abril da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
Em breve, a Fenassojaf divulgará novas orientações aos Oficiais de Justiça.

FENASSOJAF: TRABALHO PELO OFICIALATO

com informações da Fenajufe

Fonte: FENASSOJAF