A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
Conversa com o presidente
“Minha prioridade das prioridades será o combate à corrupção”, diz o ministro Carlos Ayres Britto, que assumirá neste mês a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em entrevista à revista Veja. Britto terá uma curta gestão. Ele pretende agilizar o julgamento da ação penal do mensalão.
Quarentena do servidor
De acordo com os jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo, o projeto de lei do Executivo que aumenta de quatro para seis meses o período da chamada quarentena para ex-servidores públicos será analisado e pode seguir a votação no Senado Federal. O projeto original pretendia aumentar o prazo de quatro meses para um ano, mas os deputados aprovaram uma emenda do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), alterando o texto e estabelecendo que a quarentena será de seis meses.
Fraude em concurso
Está em vigor desde o dia 16 de dezembro do ano passado, quando foi publicada no Diário Oficial da União, sob o número 12.550, de 2011, uma lei que altera o Código Penal Brasileiro e torna crime fraudar concurso público, com penas que podem chegar a oito anos de reclusão e multa para os infratores, lembra o jornal Correio Braziliense. Até então, não havia na legislação do país uma definição para esse tipo de crime, o que tornava mais fácil aos fraudadores escapar da Justiça.
Divisão institucional
A decisão do governador Geraldo Alckmin de nomear para o cargo de procurador-geral de São Paulo o segundo colocado na eleição do Ministério Público provocou uma divisão política na instituição, diz o jornal Estado de Minas. Associações de classe criticaram publicamente a escolha de Márcio Elias Rosa para a vaga. Apoiado pelo antigo chefe do MP, ele recebeu 838 votos, ficando atrás de Felipe Locke Cavalcanti, com 894.
“Classe aviltada”
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o procurador de Justiça Felipe Locke, o mais votado na eleição do Ministério Público Estadual, disse que “a classe foi aviltada” pela decisão do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Rosa afirmou que sua nomeação não comprometerá a independência da Procuradoria-Geral: “A mesma Constituição que prevê a escolha pelo governador confere absoluta independência ao procurador. O Ministério Público e o Executivo têm essa consciência. A atuação independente do Ministério Público Estadual é histórica”.
“Minha prioridade das prioridades será o combate à corrupção”, diz o ministro Carlos Ayres Britto, que assumirá neste mês a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em entrevista à revista Veja. Britto terá uma curta gestão. Ele pretende agilizar o julgamento da ação penal do mensalão.
Quarentena do servidor
De acordo com os jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo, o projeto de lei do Executivo que aumenta de quatro para seis meses o período da chamada quarentena para ex-servidores públicos será analisado e pode seguir a votação no Senado Federal. O projeto original pretendia aumentar o prazo de quatro meses para um ano, mas os deputados aprovaram uma emenda do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), alterando o texto e estabelecendo que a quarentena será de seis meses.
Fraude em concurso
Está em vigor desde o dia 16 de dezembro do ano passado, quando foi publicada no Diário Oficial da União, sob o número 12.550, de 2011, uma lei que altera o Código Penal Brasileiro e torna crime fraudar concurso público, com penas que podem chegar a oito anos de reclusão e multa para os infratores, lembra o jornal Correio Braziliense. Até então, não havia na legislação do país uma definição para esse tipo de crime, o que tornava mais fácil aos fraudadores escapar da Justiça.
Divisão institucional
A decisão do governador Geraldo Alckmin de nomear para o cargo de procurador-geral de São Paulo o segundo colocado na eleição do Ministério Público provocou uma divisão política na instituição, diz o jornal Estado de Minas. Associações de classe criticaram publicamente a escolha de Márcio Elias Rosa para a vaga. Apoiado pelo antigo chefe do MP, ele recebeu 838 votos, ficando atrás de Felipe Locke Cavalcanti, com 894.
“Classe aviltada”
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o procurador de Justiça Felipe Locke, o mais votado na eleição do Ministério Público Estadual, disse que “a classe foi aviltada” pela decisão do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Rosa afirmou que sua nomeação não comprometerá a independência da Procuradoria-Geral: “A mesma Constituição que prevê a escolha pelo governador confere absoluta independência ao procurador. O Ministério Público e o Executivo têm essa consciência. A atuação independente do Ministério Público Estadual é histórica”.
Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2012
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