sexta-feira, 27 de abril de 2012

C&R Advogados discute isenção de IPI para veículos usados por oficiais de Justiça

Representantes do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados e lideranças sindicais se reuniram com os responsáveis pela Subsecretaria de Tributação e Contencioso e da Divisão de IPI do Ministério da Fazenda (MF) para pedir a isenção do imposto no caso dos veículos particulares utilizados pelos oficiais no cumprimento de mandados.

Participaram, o advogado Rudi Cassel, que é especialista em Direito do Servidor Público, o presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa e residente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), Joaquim Castrillon.

O objetivo da audiência foi apresentar a realidade diferenciada pela qual passa o oficial de justiça federal e estadual, colhendo dados sobre a posição do Ministério e as oportunidades de avanço nos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, prevendo o afastamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados, a exemplo do que já ocorre com taxistas e pessoas com deficiência.

Durante o encontro, os dirigentes da Fenassojaf e da Fojebra debateram as peculiaridades da execução de ordens judiciais, demonstrando a economia de custos com aquisição de automóvel pelo Poder Judiciário. Eles também destacarem o grande órgão fazendário volume de arrecadação que ocorre nas execuções fiscais efetivadas pelo oficialato.

Paulo Sérgio e Joaquim Castrillon entregaran memorial elaborado pelo escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, protocolado para manifestação da Subsecretaria de Tributação e Contencioso do MF. Anteriormente, esta Subsecretária havia proferido pareceres contrários ao tema, por causa da política restritiva do benefício.

Segundo Rudi Cassel, o Ministério da Fazenda adota a linha contrária a qualquer nova isenção, uma batalha que exige o contato direto com os responsáveis pela posição formal e instrutora da Casa Civil, para o conhecimento dos obstáculos a serem enfrentados.

Outras providências, envolvendo autoridades do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo estão agendadas. “Isso representa tema de evidente justiça funcional, considerando que os oficiais rodam milhares de quilômetros por mês no exercício de suas atribuições”, destacou Cassel.

Fonte: Cassel & Ruzzarin

Um comentário:

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