A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta
MP/SP
O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) escolheu para a chefia do Ministério Público estadual o procurador de Justiça Márcio Elias Rosa, o segundo mais votado na eleição interna da instituição, informa o jornal Folha de S.Paulo. Alckmin tinha a prerrogativa de indicar qualquer um dos três procuradores que integraram a lista depois da votação realizada pelo Ministério Público no dia 24 de março. O procurador Felipe Locke, candidato de oposição, foi o mais votado com 894 votos, seguido por Rosa, da situação, com 838. O terceiro colocado foi o procurador Mário Papaterra Limongi, que obteve 445 votos.
Igualdade de direitos
Já o jornal O Estado de S. Paulo diz que em sua edição desta semana, a revista The Economist diz que a decisão do STJ envia "o sinal errado". Segundo a revista, o tribunal decidiu que não há igualdade de direitos para as crianças. O fato ocorreu em 2002, antes que fosse estabelecida no Brasil a idade de consentimento, de 14 anos, e as menores trabalhavam como prostitutas, o que influenciou a decisão do STJ.
Entre estados
Enquanto o Supremo Tribunal Federal não analisa as diversas ações em trâmite na corte contra o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) extra que vem sendo cobrado por diversos estados nas vendas interestaduais de mercadorias compradas de forma não presencial, especialmente pela internet, muitas empresas seguem entrando na Justiça para conseguir liminar suspendendo a nova tributação, conta reportagem do jornal Valor Econômico. Em Mandado de Segurança, uma empresa com sede em São Paulo, que comercializa equipamentos médico-hospitalares de forma não presencial conseguiu em liminar afastar a cobrança no Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
Garagem de todos
Uma nova lei federal passa a determinar que garagens não podem mais ser vendidas ou alugadas a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio, conta o jornal Valor Econômico. Trata-se de uma modificação no Código Civil por meio da Lei 12.607, publicada no Diário Oficial. A lei muda o artigo 1.331 do código. De acordo com o texto, vagas de apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, continuam a ser consideradas de propriedade exclusiva.
Líder do cartel
Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo informam que o líder do cartel de Juárez e Chihuahua, o mexicano José Antonio Acosta Hernández, se declarou culpado em El Paso, Texas, e foi condenado à prisão perpétua por tráfico de drogas. Acosta, de 34 anos, também conhecido como "Diego", "Dientón", "Diez" e "Bablazo", foi extraditado do México para os Estados Unidos no dia 16 de março passado. O réu se declarou culpado de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, informou o departamento de Justiça.
O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) escolheu para a chefia do Ministério Público estadual o procurador de Justiça Márcio Elias Rosa, o segundo mais votado na eleição interna da instituição, informa o jornal Folha de S.Paulo. Alckmin tinha a prerrogativa de indicar qualquer um dos três procuradores que integraram a lista depois da votação realizada pelo Ministério Público no dia 24 de março. O procurador Felipe Locke, candidato de oposição, foi o mais votado com 894 votos, seguido por Rosa, da situação, com 838. O terceiro colocado foi o procurador Mário Papaterra Limongi, que obteve 445 votos.
Igualdade de direitos
Já o jornal O Estado de S. Paulo diz que em sua edição desta semana, a revista The Economist diz que a decisão do STJ envia "o sinal errado". Segundo a revista, o tribunal decidiu que não há igualdade de direitos para as crianças. O fato ocorreu em 2002, antes que fosse estabelecida no Brasil a idade de consentimento, de 14 anos, e as menores trabalhavam como prostitutas, o que influenciou a decisão do STJ.
Entre estados
Enquanto o Supremo Tribunal Federal não analisa as diversas ações em trâmite na corte contra o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) extra que vem sendo cobrado por diversos estados nas vendas interestaduais de mercadorias compradas de forma não presencial, especialmente pela internet, muitas empresas seguem entrando na Justiça para conseguir liminar suspendendo a nova tributação, conta reportagem do jornal Valor Econômico. Em Mandado de Segurança, uma empresa com sede em São Paulo, que comercializa equipamentos médico-hospitalares de forma não presencial conseguiu em liminar afastar a cobrança no Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
Garagem de todos
Uma nova lei federal passa a determinar que garagens não podem mais ser vendidas ou alugadas a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio, conta o jornal Valor Econômico. Trata-se de uma modificação no Código Civil por meio da Lei 12.607, publicada no Diário Oficial. A lei muda o artigo 1.331 do código. De acordo com o texto, vagas de apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, continuam a ser consideradas de propriedade exclusiva.
Líder do cartel
Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo informam que o líder do cartel de Juárez e Chihuahua, o mexicano José Antonio Acosta Hernández, se declarou culpado em El Paso, Texas, e foi condenado à prisão perpétua por tráfico de drogas. Acosta, de 34 anos, também conhecido como "Diego", "Dientón", "Diez" e "Bablazo", foi extraditado do México para os Estados Unidos no dia 16 de março passado. O réu se declarou culpado de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, informou o departamento de Justiça.
Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2012
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