Em dia de greve do Judiciário Federal, em especial nos
cartórios eleitorais, deputados não comparecem à sessão da CFT e não votam PCS.
Categoria deve ampliar as mobilizações e fazer uma grande paralisação hoje e
amanhã, na semana que termina o registro dos candidatos às eleições de outubro
BRASÍLIA – 04/07/12 – Por falta de quórum, a sessão da Comissão de
Fianças e Tributação da Câmara desta quarta-feira [04] foi cancelada e, por
isso, o PL 6613/09, que era o item 42 da pauta, novamente não foi votado. Por
volta das 10h35, na presença de um grande número de servidores do Judiciário
Federal, o presidente da CFT, deputado Antônio Andrade [PMDB-MG], anunciou que
a sessão não iria ocorrer devido à ausência dos membros que, mais uma vez,
atenderam à orientação do governo e não compareceram ao plenário 4 para não
apreciar o projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários da categoria.
Após anunciar o cancelamento da sessão, o parlamentar falou rapidamente com os
servidores presentes e disse que tem feito todo o esforço possível para ajudar
nas negociações entre os poderes, visando o fechamento de um acordo
orçamentário. O deputado mineiro informou, ainda, que hoje logo cedo o ministro
Ayres Britto, presidente do STF, o telefonou para falar de sua preocupação
quanto à demora no fechamento de um acordo para votar o PCS. Segundo Andrade,
na conversa, Britto teria dito que gostaria que as negociações já tivessem sido
resolvidas para que o projeto fosse apreciado na sessão de hoje. “O ministro
falou da sua preocupação quanto à falta de avanço nas negociações, mas afirmou
que está empenhado e esperançoso no fechamento de um acordo que atenda a
todos”, informou presidente da CFT, que também disse que ainda hoje terá uma
reunião com lideranças partidárias para “discutir os rumos do projeto [PCS] na
Comissão de Finanças”. A Comissão também deve se reunir com o relator do
projeto da LDO, senador Antônio Carlos Valadares [PSB-SE], para pedir apoio às
emendas da CFT que possibilitam a destinação de valores para a revisão do PCS.
Atuação na CMO
Para o deputado João Dado [PDT-SP], relator do PL 6613/09 na CFT, a categoria
precisa centrar forças também na Comissão Mista de Orçamento, onde tramita o
projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] de 2013. Segundo ele, é
preciso pressionar os parlamentares a votar, em plenário, as emendas da CFT
aprovadas na sessão da quarta-feira passada, que permitem, na Lei Orçamentária,
a alteração de gastos com pessoal para todos os Poderes e o MPU, conforme está
previsto na Constituição Federal.
O texto de uma das emendas, apresentada pelo deputado Aelton Freitas [PR-MG] e
defendida pelo deputado João Dado, altera o artigo 70, que fixa na LDO limites
por Poder para gastos com pessoal. “Art. 70. Os Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário e o Ministério Público da União terão como base de projeção do
limite para elaboração de suas propostas orçamentárias de 2013, relativo a
pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento vigente em março
de 2012, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os
eventuais acréscimos legais, inclusive o disposto nos arts. 75, 77 e 78, não
podendo as propostas resultarem em montantes superiores às respectivas médias,
em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos exercícios de 2009 a 2011”, afirma.
Dado, na conversa com os servidores hoje na CFT, explicou que o senador Antônio
Carlos Valadares não incluiu em seu relatório essas emendas da CFT. “Por isso,
temos que ir à CMO pressionar para que o plenário da Comissão vote favorável a
nossa emenda. Isso ainda é possível, mas é preciso muita pressão. Se isso
acontecer, voltamos à CFT com outra realidade em relação ao PCS”, explicou João
Dado.
Greve em todo o país
Nesta quarta-feira [04], em vários estados a categoria está com os trabalhos
paralisados para pressionar em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09.
Numa greve de 48 horas, que vai até amanhã [05], a categoria pretende mostrar
às cúpulas do Judiciário Federal e do MPU, ao Palácio do Planalto e ao
Legislativo que está disposta a intensificar as mobilizações caso não haja uma
negociação efetiva para fechar um acordo orçamentário favorável à aprovação dos
planos.
A data foi escolhida pela Federação e pelos sindicatos de base em função do
período do registro dos candidatos que concorrerão às eleições municipais de
outubro. O prazo, que teve início ainda em junho, se encerra nesta
quinta-feira. A orientação da Fenajufe é que todos os ramos do Judiciário
Federal parem esses dois dias, mas que as manifestações da greve sejam
realizadas nos TREs e cartórios eleitorais, aproveitando a grande concentração
de pessoas, autoridades políticas e veículos da grande imprensa, devido ao
registro das candidaturas.
A Fenajufe reforça que, diante do resultado de hoje da CFT, em que mais uma vez
a sessão não ocorreu devido à falta de quórum e, portanto o PCS não foi
aprovado, a categoria precisa intensificar as mobilizações e garantir uma forte
paralisação nesses dois dias, com o objetivo de pressionar os três poderes a
negociar a aprovação do PCS. “Vamos concentrar todos os esforços possíveis nas
atividades hoje e amanhã, focalizando nos órgãos da Justiça Eleitoral. A
pressão tem que se dar agora, antes do fechamento do orçamento de 2013 e antes
que os trabalhos no Legislativo fiquem comprometidos devido às eleições de
outubro”, afirma Pedro Aparecido, coordenador geral da Fenajufe.
Cledo Vieira, também coordenador da Fenajufe, reforça a orientação para que
todos os sindicatos e a categoria em todo o país atuem no sentido de garantir
uma grande mobilização esta semana. “Já sabemos que somente a força da nossa
luta será capaz de pressionar por um acordo favorável ao nosso reajuste. Então
precisamos mostrar que estamos mobilizados em todo o país”, afirma.
Da Fenajufe – Leonor Costa
