Suspensa a decisão que deixaria Facebook inacessível

Eleições 2012

Os representantes do Facebook no Brasil mostraram-se dispostos "em colaborar com a Justiça Eleitoral" para construir ferramentas que evitem sua utilização indevida. Essa foi a justificativa da 13º Zona Eleitoral de Florianópolis para suspender as sanções contra ela, determinadas na sexta-feira (10/8).

A decisão é do juiz Luiz Felipe Siegert Schuch, o mesmo que havia ordenado a suspensão do acesso ao Facebook por 24 horas, por ter descumprido liminar anterior para a retirada do ar da página “Reage Praia Mole”. Ela continha “material depreciativo” contra o vereador Dalmo Deusdedit Menezes (PP), de Florianópolis, que concorre a novo mandato.

Schuch disse ainda que a decisão de tornar o Facebook inacessível, em caráter liminar, "não teve por objetivo o cerceamento de manifestações de usuários sobre outros temas”, mas garantir a apuração da responsabilidade "sobre tudo o que se afirma e divulga".

Dessa forma, acrescentou o magistrado, é possível garantir "um parâmetro ético mínimo no plano da liberdade de expressão no mundo virtual". No parecer, reforçou que defender pontos de vista sob os mais variados temas não é proibido, desde que feito por pessoas devidamente identificadas e que não se escondam no anonimato.

Embora tenha reconsiderado a sentença quanto à suspensão de acesso, a determinação para que se identifiquem os usuários responsáveis pela criação da página foi mantida. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2012

Metade dos oficiais de justiça federais já aderiu à greve

 

Os oficiais de justiça da Justiça Federal realizaram hoje (9) assembleia interna e decidiram aderir à greve por tempo indeterminado até a aprovação do PL 6613/09. De acordo com o coordenador do Sindjus Alexandre Mesquista, 50% dos oficiais da justiça federais já comunicaram sua adesão ao movimento. Ficou decidido que somente os mandados de segurança urgentes, decorrentes do plantão, serão entregues, garantindo assim o funcionamento do serviço essencial. A expectativa é de que esse percentual de adesão que já conta com metade dos servidores cresça ainda mais nos próximos dias. 

 

Fonte: Sindjus-DF

Lançados editais de concurso público para cargos de Técnico e Analista do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

 

Concurso TJSP 2012

Inscrições de 20 de agosto a 28 de setembro de 2012

www.vunesp.com.br

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJ/SP, publicou 04 editais de concurso público para preenchimento de 20 vagas em cargos de níveis médio e superior, para atuarem no Quadro Geral do Tribunal de Justiça, na Comarca da Capital.

A remuneração para os cargos de Técnico em Informática Judiciário, Técnico em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário, será de R$ 3.994,72. Para os cargos de Analista de Sistemas Judiciário, Analista em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário, a remuneração será de R$ 4.503,80. Além disso, os candidatos receberão auxílios para alimentação, saúde e transporte. O candidato aprovado cumprirá uma jornada completa de trabalho de 40 horas semanais.

Cargos

Técnico em Informática Judiciário, Técnico em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário, Analista de Sistemas Judiciário, Analista em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário.

Inscrições

As inscrições estarão abertas no período de 20 de agosto a 28 de setembro de 2012, através da internet, no site www.vunesp.com.br.

A taxa de inscrição será de R$ 50,00 para nível médio e R$ 68,00 para nível superior.

Provas

A seleção será realizada em duas etapas: A primeira etapa será de provas com Questões Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para o dia 11 de novembro de 2012. Já a segunda etapa será de Prova Prática, de caráter eliminatório, a ser realizada em data a ser definida.

A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente, através de Edital de Convocação para as Provas e Cartões de Convocação, que serão encaminhados aos candidatos pelos Correios.

O Gabarito está previsto para ser divulgado no dia 13 de novembro de 2012, nos sites: www.dje.tjsp.jus.br e www.vunesp.com.br.

Validade

O Concurso terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de sua homologação, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de Justiça.

Fonte: Concursos no Brasil

Novela: Em "Avenida Brasil" Cadinho vai receber visita de oficial de Justiça

Oficiais de Justiça na ficção:

Cadinho descobre que sua empresa faliu

Cadinho (Alexandre Borges) vai descobrir que está falido em “Avenida Brasil”. No capítulo que vai ao ar no dia 30 de agosto, o empresário chegará ao seu escritório e, com o balancete na mão, perguntará aos executivos por Jimmy (Felipe Abib).

CADINHO— Escuta, cês viram o Jimmy?! Não, ele fez uma lambança nesse balancete, tá tudo errado, o saldo completamente louco! Já liguei no celular, na casa dele, se ele não der sinal de vida em meia hora eu demito esse incompetente!

Um dos executivos responde que acha que Jimmy se demitiu.

CADINHO— Como, se demitiu?! Eu sou o dono disso aqui, pra se demitir tem que falar comigo! Aliás, depois das burradas que ele pôs nesses balancetes, deve tá querendo pedir demissão, mesmo! Ó, saldo do mês: menos dois milhões! Saldo das empresas relacionadas, menos quinhentos mil, as ações no vermelho, saldo internacional no vermelho.

Outro executivo afirma que Cadinho passou um bom tempo longe da empresa.

CADINHO— E isso é razão pra ele fazer esse relatório nas coxas?! Eu tenho três famílias, queridão, alguém aí tem três famílias? Não tem, cês não sabem o perrengue que é!

Os executivos se olham, sem coragem de contar.

CADINHO— Que foi?! Quê que vocês tão me olhando com essa cara? Cês não vão dizer... (ASSUSTADO) Não, não, não, peraí: cês não vão me dizer que esse balancete... Que tem um rombo na minha empresa e eu não sei de nada!

Nesse momento, entram dois oficiais de Justiça.

OFICIAL— Licença, senhor Carlos Eduardo Queirós de Souza?

CADINHO— Eu, sou eu, quê que foi?!

OFICIAL— Sou oficial de Justiça da segunda vara cível da comarca do Rio de Janeiro, tenho aqui uma intimação pro senhor.

CADINHO— Intimação?! Intimação por quê?! É coisa de pensão?! Eu já voltei com as minhas ex-mulheres, todas elas, isso...

OFICIAL— É um decreto de falência.

CADINHO— Falência?!

Cadinho cai sentado numa cadeira, estupefato. Um oficial lhe apresenta a intimação, outro lhe oferece uma caneta.

OFICIAL— Assina aqui, fazendo o favor.

Fonte: UOL

TJMA reajusta auxílios alimentação, saúde e transporte

Indenização de Transporte para Diligências Negativas dos oficiais de Justiça passa a R$ 650,00

Foram publicadas na edição desta sexta feira, 10, do Diário Oficial da Justiça as resoluções do Tribunal de Justiça do Maranhão, que corrigiram os valores dos auxílios alimentação e saúde dos servidores e magistrados e da indenização de transporte dos comissários e oficiais de justiça, acima da inflação acumulada dos últimos doze meses.

Os novos valores adotados são os seguintes: Auxílio Saúde – R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); Auxílio Alimentação – R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais); Indenização de Transporte para as Diligências Negativas dos Comissários e Oficiais de Justiça – R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). Os novos valores passam a vigorar a partir de 01 de setembro próximo.

“O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Guerreiro Junior, atendeu uma justa reivindicação dos servidores, apresentada pelos dirigentes do SINDJUS–MA (Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão), cumprindo assim com o que se comprometeu conosco no início do ano”, agradeceu Aníbal Lins, presidente do sindicato.

Aníbal Lins destacou ainda o papel decisivo do diretor financeiro do TJMA, Luiz Carlos Calvet, bem como de sua equipe, para o êxito das negociações. “Com certeza, nossa luta não se encerra aqui na busca da permanente valorização dos servidores para o engrandecimento da Justiça. Como também devemos registrar o papel relevante de todos aqueles que contribuíram para que alcançássemos mais esta importante vitória para classe”, declarou o sindicalista.

Para Emanuel Jansen, representante do SINDJUS-MA junto ao Núcleo de Planejamento Estratégico e Orçamentário do Tribunal de Justiça, o sindicato está cumprindo rigorosamente o calendário de negociação da pauta de reivindicações protocolada no início do ano junto à administração. “Além de garantir a reposição das perdas inflacionárias, conseguimos junto à presidência do Tribunal de Justiça esses ganhos importantes para a categoria. O próximo passo agora é definir o novo da GAJ (Gratificação por Atividade Judiciária) e trabalhar as metas para o orçamento de 2013”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação