segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Suspensa a decisão que deixaria Facebook inacessível

Eleições 2012

Os representantes do Facebook no Brasil mostraram-se dispostos "em colaborar com a Justiça Eleitoral" para construir ferramentas que evitem sua utilização indevida. Essa foi a justificativa da 13º Zona Eleitoral de Florianópolis para suspender as sanções contra ela, determinadas na sexta-feira (10/8).

A decisão é do juiz Luiz Felipe Siegert Schuch, o mesmo que havia ordenado a suspensão do acesso ao Facebook por 24 horas, por ter descumprido liminar anterior para a retirada do ar da página “Reage Praia Mole”. Ela continha “material depreciativo” contra o vereador Dalmo Deusdedit Menezes (PP), de Florianópolis, que concorre a novo mandato.

Schuch disse ainda que a decisão de tornar o Facebook inacessível, em caráter liminar, "não teve por objetivo o cerceamento de manifestações de usuários sobre outros temas”, mas garantir a apuração da responsabilidade "sobre tudo o que se afirma e divulga".

Dessa forma, acrescentou o magistrado, é possível garantir "um parâmetro ético mínimo no plano da liberdade de expressão no mundo virtual". No parecer, reforçou que defender pontos de vista sob os mais variados temas não é proibido, desde que feito por pessoas devidamente identificadas e que não se escondam no anonimato.

Embora tenha reconsiderado a sentença quanto à suspensão de acesso, a determinação para que se identifiquem os usuários responsáveis pela criação da página foi mantida. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2012

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