segunda-feira, 27 de agosto de 2012

27/08/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Outros ministros devem se pronunciar, nesta segunda-feira (27/8), no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, sobre desvio de verba pública e lavagem de dinheiro. Integrantes do STF ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, reservadamente, disseram que a tendência é a comprovação da prática de lavagem, uma vez que recibos assinados com os nomes das agências de Marcos Valério tornam inverossímil a tese de que recursos sacados do Banco Rural vinham do PT.

Voto de minerva
Dois precedentes do presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, indicam que ele pode se recusar a dar o voto de minerva caso a corte chegue a empates no julgamento do mensalão. Ao julgar uma disputa da Vale com o Cade em dezembro de 2007, Britto afirmou que o sistema de desempate pelo qual o presidente vota duas vezes vai contra a democracia. O outro precedente, envolvendo o julgamento da Lei da Ficha Limpa, é mais recente. Na ocasião, diante da iminência de um empate, Britto questionou frontalmente a possibilidade de o então presidente, ministro Cezar Peluso, contrário à Ficha Limpa, proferir o voto de minerva. As informações são do jornal Valor Econômico.

Lei de Acesso e eleições
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o juiz eleitoral Márlon Reis, pioneiro na aplicação da Lei de Acesso à Informação nas eleições, comenta a importância de utilizá-la para dar mais transparência às contas dos candidatos.  “Com a divulgação prévia dos nomes dos doadores, o eleitorado pode, conscientemente, avaliar os vínculos aos quais se liga o candidato, quem promove a sua candidatura, o que pode dar uma ideia mais clara dos seus interesses e compromissos”, afirma.

Benefícios fiscais
Enquanto a Proposta de Súmula Vinculante sobre guerra fiscal está parada no STF e os secretários de Fazenda estaduais discutem um acordo via Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o estado de São Paulo ajuizou cinco ações diretas de inconstitucionalidade contra benefícios fiscais concedidos pelo Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul. As informações são do jornal Valor Econômico.

Enfermeira no TJ
Uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça identificou ocorrência sui generis na cúpula do Judiciário da Bahia. Maria de Fátima Carneiro de Mendonça, enfermeira de profissão, mulher do governador baiano, Jaques Wagner (PT), tornou-se servidora efetiva do Tribunal de Justiça sem fazer concurso público. Recebe salário de R$ 13.619. Ainda segundo o CNJ, Fátima seria servidora fantasma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Procurador Demóstenes
O Conselho Nacional do Ministério Púbico recebe, nesta segunda-feira, um pedido de afastamento do ex-senador Demóstenes Torres da função de procurador de Justiça desempenhada no Ministério Público de Goiás. Pela primeira vez desde o retorno, em 20 de julho, um grupo do órgão se manifesta oficialmente contra a permanência de Torres no cargo, enquanto durar a investigação aberta contra ele. As informações são do jornal O Globo.

PMs provisórios
A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a efetivar no cargo todos os 5.526 soldados temporários existentes hoje na Polícia Militar e a acabar com esse tipo de contratação provisória. A sentença ainda abre brecha para que pelo menos 20 mil ex-PMs busquem na Justiça a reintegração ao cargo. A decisão é de primeira instância e o governo recorreu. As informações são do jornal Folha de S.Paulo

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2012

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