O TJPB também deverá tomar providências para que um dos juízes
substitutos aprovados em concurso público seja designado para a Comarca
de Coremas (interior do estado), sem juiz há dois anos. De acordo com o
processo analisado, os novos concursos de 2012 visavam à abertura de
vagas para as áreas de assistência social, contabilidade, psicologia,
tecnologia da informação, psiquiatria e pedagogia, enquanto os de 2008
se destinavam à área processual.
“A situação na Comarca de Coremas é de abandono. Salta aos olhos uma
enorme incongruência, pois, ao mesmo tempo em que o tribunal paraibano
admite total precariedade de suas comarcas de interior, deixa de incluir
em seus novos concursos a contratação de servidores afetos à atividade
judiciária, abrindo mais de 100 vagas para cargos ligados à área-meio”,
afirmou o Conselheiro Bruno Dantas, explicando sua decisão.
No voto do relator, “a contratação de servidores com objetivo diverso
da solução do grave problema já detectado ofende os princípios da
eficiência, da celeridade e da finalidade e coloca o Tribunal de Justiça
paraibano na contramão dos esforços que vêm sendo envidados por esta
Casa e pelo Poder Judiciário como um todo para garantir a toda população
brasileira o acesso à justiça da forma mais rápida e eficaz possível”.
O CNJ determinou, ainda, que o TJPB deverá elaborar um cronograma de
nomeação de servidores destinados aos cargos relacionados à sua
atividade-fim, com indicação das comarcas nas quais esses serão
efetivamente lotados. O cronograma de implementação das medidas deverá
ser informado ao CNJ.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
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