Pela valorização profissional e garantia de qualidade de vida e cidadania dos oficiais mineiros
O SINDOJUS/MG protocolizou, na
sexta-feira, 9, dois ofícios no Tribunal de Justiça direcionados ao
presidente desembargador Joaquim Herculano Rodrigues. No ofício nº 261/2012,
o Sindicato solicitou o agendamento de uma reunião com a diretoria da
entidade, a fim de tratarem do envio de um projeto de lei à Assembleia
Legislativa instituindo a exigência de formação superior em Direito como
requisito para ingresso no cargo de Oficial de Justiça Avaliador.
No ofício nº 262/2012,
solicitou “providências urgentes no sentido de oferecer aos nossos
colegas das comarcas citadas (Coração de Jesus e Juiz de Fora) salas
adequadas para certificação dos mandados, dotadas de computadores,
impressoras, pontos de internet, telefones, papéis, canetas e outros
equipamentos e materiais necessários, além de água filtrada, tudo isso
em quantidades compatíveis com o números de profissionais ali lotados,
para que eles tenham espaço confortável e condições adequadas para
certificação dos mandados”.
“Informamos a V. Exa. que, em recente
visita aos colegas de Coração de Jesus e Juiz de Fora, ficamos abismados
com as péssimas condições que lhes são oferecidas, nos fóruns das
respectivas comarcas, para certificação dos mandados: salas
inapropriadas e falta de equipamentos, telefones, papel, caneta e outros
materiais necessários. Muitas vezes, esse desconforto os tem obrigado a
lavrarem as certidões em suas respectivas residências, utilizando
equipamentos, materiais e recursos próprios, bancando despesas que são,
por dever, do Estado de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais. No fórum de Coração de Jesus, a sala outrora destinada aos
Oficiais de Justiça deu lugar a arquivos do estabelecimento e os nossos
colegas foram ‘despejados’ para o corredor”, justificou-se o SINDOJUS/MG
no pedido formulado por meio do ofício 262/2012.
Ainda a propósito desse último ofício, o
Sindicato recomenda a todos os oficiais de justiça do estado, sobretudo
aqueles das comarcas às quais ainda não pode visitar, que, caso não
estejam sendo disponibilizados salas, equipamentos e materiais nas
condições adequadas e necessárias para o suporte para cumprimento dos
mandados e certificação das certidões, entrem em contato com a entidade
(pelo telefone 31-25140327, pelos e-mails diretoradministrativo@sindojusmg.org.br ou comunicacao@sindojusmg.org.br
ou diretamente na sede: Rua Mato Grosso, 539, conj 601/603, bairro
Barro Preto, BH), relatando o que está deficiente nesses quesitos.
Diante das informações, o Sindicato cobrará imediatamente, do TJMG, da
Corregedoria ou da direção do foro, as providências devidas. Não se
deixe intimidar. Além de direito de qualquer trabalhador, salários
dignos e qualidade de vida são questões de Cidadania. Faça valer os seus
direitos de cidadão.
Fonte: SINDOJUS/MG
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente: