segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Curso superior e melhores condições de trabalho

Pela valorização profissional e garantia de qualidade de vida e cidadania dos oficiais mineiros

O SINDOJUS/MG protocolizou, na sexta-feira, 9, dois ofícios no Tribunal de Justiça direcionados ao presidente desembargador Joaquim Herculano Rodrigues. No ofício nº 261/2012, o Sindicato solicitou o agendamento de uma reunião com a diretoria da entidade, a fim de tratarem do envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa instituindo a exigência de formação superior em Direito como requisito para ingresso no cargo de Oficial de Justiça Avaliador.

No ofício nº 262/2012, solicitou “providências urgentes no sentido de oferecer aos nossos colegas das comarcas citadas (Coração de Jesus e Juiz de Fora) salas adequadas para certificação dos mandados, dotadas de computadores, impressoras, pontos de internet, telefones, papéis, canetas e outros equipamentos e materiais necessários, além de água filtrada, tudo isso em quantidades compatíveis com o números de profissionais ali lotados, para que eles tenham espaço confortável e condições adequadas para certificação dos mandados”.

“Informamos a V. Exa. que, em recente visita aos colegas de Coração de Jesus e Juiz de Fora, ficamos abismados com as péssimas condições que lhes são oferecidas, nos fóruns das respectivas comarcas, para certificação dos mandados: salas inapropriadas e falta de equipamentos, telefones, papel, caneta e outros materiais necessários. Muitas vezes, esse desconforto os tem obrigado a lavrarem as certidões em suas respectivas residências, utilizando equipamentos, materiais e recursos próprios, bancando despesas que são, por dever, do Estado de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No fórum de Coração de Jesus, a sala outrora destinada aos Oficiais de Justiça deu lugar a arquivos do estabelecimento e os nossos colegas foram ‘despejados’ para o corredor”, justificou-se o SINDOJUS/MG no pedido formulado por meio do ofício 262/2012.

Ainda a propósito desse último ofício, o Sindicato recomenda a todos os oficiais de justiça do estado, sobretudo aqueles das comarcas às quais ainda não pode visitar, que, caso não estejam sendo disponibilizados salas, equipamentos e materiais nas condições adequadas e necessárias para o suporte para cumprimento dos mandados e certificação das certidões, entrem em contato com a entidade (pelo telefone 31-25140327, pelos e-mails diretoradministrativo@sindojusmg.org.br ou comunicacao@sindojusmg.org.br ou diretamente na sede: Rua Mato Grosso, 539, conj 601/603, bairro Barro Preto, BH), relatando o que está deficiente nesses quesitos. Diante das informações, o Sindicato cobrará imediatamente, do TJMG, da Corregedoria ou da direção do foro, as providências devidas. Não se deixe intimidar. Além de direito de qualquer trabalhador, salários dignos e qualidade de vida são questões de Cidadania. Faça valer os seus direitos de cidadão.

Fonte: SINDOJUS/MG

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