sexta-feira, 24 de agosto de 2012

TOCANTINS: SOJUSTO reivindica isenção de impostos para os veículos dos Oficiais de Justiça

 
Na quarta-feira dia 22, o SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, encaminhou ofício ao Governado Siqueira Campos, onde solicita que o Governo do Estado empreenda todos os esforços no sentido de encaminhar à Assembleia Legislativa,  Projeto de Lei concedendo aos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins isenção no pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, bem como das Taxas de Licenciamento.

O presidente do SOJUSTO, Roberto Faustino, argumenta que os Oficiais de Justiça Avaliadores são os únicos agentes que representam o próprio aparelho estatal, que não têm à sua disposição veículos para realizar a importante missão de intercâmbio processual. “É o Oficial de Justiça, o servidor público incumbido de diligenciar, levando às partes e ao público em geral as decisões judiciais, utilizando de seus veículos particulares”, justifica o sindicalista.

Roberto Faustino ainda  ressalta que  entre suas atribuições diárias dos Oficiais de Justiça estão citações, intimações, notificações, prisões, condução  coercitiva  de testemunhas, busca e apreensão, arresto, despejos, penhoras e atos executivos em geral, estes, geralmente de natureza conflitiva, além da prestação gratuita de serviços à Justiça Eleitoral, dentre outros.

“Como a atividade é essencialmente externa à repartição pública, o meio de locomoção é um mecanismo importante para o curso processual, pois permite agilizar o cumprimento de ordens judiciais”,  explica o Presidente do SOJUSTO, ressaltando que o problema da violência no país, a dificuldade para localizar pessoas e, principalmente, as grandes distâncias a serem percorridas em localidades do interior do Estado, que, muitas vezes, não possuem sequer transportes públicos, exigem meios de locomoção mais seguros e ágeis.

Por isso, para o SOJUSTO, não resta dúvidas de que o veículo, para os esses servidores públicos é um instrumento de trabalho imprescindível, que contribui para a efetiva realização da justiça. 

“A Policial Militar, Policial Civil, Guarda Metropolitana, IBAMA, e vários órgãos do governo possuem veículos para seus servidores desempenharem suas atribuições. No entanto, o TJTO obriga os Oficiais de Justiça a colocarem seus próprios veículos,  adquirido a duras,  a serviço do Estado. Não está dando pra suportar mais”, desabafou o Presidente do SOJUSTO

Ascom/Sojusto

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