quarta-feira, 8 de agosto de 2012

08/08/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal considerou a primeira safra de defesa dos réus de mensalão incapaz de derrubar a tese de que ele existiu. Cinco deles, ouvidos reservadamente pelo jornal O Estado de S. Paulo, disseram que a versão de que houve apenas "caixa 2" não foi convincente. “Ou você acredita que o mensalão existiu, ou não. Se acredita, é porque tem uma lógica e só tem lógica se você colocar o cérebro”. O cérebro seria José Dirceu.

 Provas ilegais
Advogado de José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural, Márcio Thomaz Bastos vai tentar desqualificar as provas obtidas pelo Ministério Público Federal através da CPI do Correios e do relatório feito pela Polícia Federal sobre o mensalão. Ele sustenta que somente as provas colhidas no curso do processo judicial valem para uma eventual condenação dos réus, pois elas seguem o chamado "contraditório", ou seja, o direito de defesa. As informações são do jornal Valor Econômico.

 Princípio da bilateralidade
O ministro Celso de Mello afirmou que não vai aceitar, em seu voto, provas produzidas fora da instrução da ação penal, como depoimentos dados a CPIs e à Polícia Federal. "Pela lei, deve valer o princípio da bilateralidade”, disse. "A jurisprudência do Supremo já entende assim e a reforma do Código de Processo Penal também. Não sou eu quem está dizendo”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Voto rápido
O STF conta com um voto não muito longo do relator Joaquim Barbosa para evitar que o colega Cezar Peluso se aposente compulsoriamente sem votar no julgamento do mensalão. A expectativa de alguns ministros é que o relator gaste a metade do tempo disponível para pronunciamento de seu voto — duas das quatro sessões reservadas a ele. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

 Cármen Lúcia
A saída inesperada da ministra Cármen Lúcia do plenário do STF no meio do quarto dia do julgamento do mensalão, devido a compromisso no Tribunal Superior Eleitoral, gerou revolta entre os advogados dos réus. O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, que defende Kátia Rabello, pediu ao presidente do STF, Ayres Britto, que suspendesse a sessão, pois isso poderia atingir o direito da defesa. A questão de ordem, porém, foi recusada por dez votos a zero. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Relatório falho
O vice-presidente da TIM, Mario Girasole, negou as informações de que a operadora "derruba de propósito" as chamadas feitas por assinantes do plano Infinity, em que a cobrança é por ligação e não por tempo. Girasole afirmou que houve "falhas grosseiras" no relatório da fiscalização da Anatel, feita a pedido do Ministério Público do Paraná, que instaurou inquérito para investigar a empresa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

 Danos morais
A Justiça de Mato Grosso condenou a operadora de telefonia celular TIM a pagar R$ 24,8 mil de indenização por danos morais a uma cliente pela sucessiva queda nas suas chamadas. Em sentença expedida na terça-feira, que cita as acusações do relatório da Anatel no Paraná, o juiz Yale Sabo Mendes reconheceu os danos alegados pela cliente Karine Marques de Oliveira, assinante do Plano Infinity da operadora. As informações são do jornal O Globo.

 Conta de luz
As distribuidoras de energia elétrica enfrentam o risco de uma "quarta-feira negra". Quatro anos depois de ter apontado um "erro" na fórmula de reajuste das tarifas, entre 2002 e 2009, o Tribunal de Contas da União marcou para esta quarta-feira sessão em que seus ministros pretendem definir se os consumidores deverão ser ressarcidos pelos valores cobrados indevidamente. O impacto é estimado em R$ 7 bilhões. As informações são do jornal Valor Econômico.

Diploma obrigatório
O Senado aprovou por 60 votos a favor e quatro contrários proposta de emenda constitucional que torna obrigatória a obtenção do diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. O texto terá ainda de ser votado na Câmara dos Deputados. Em 2009, o STF decidiu que a exigência, imposta durante o regime militar, atenta contra a liberdade de expressão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Atividade comercial
Pastores e fiéis estão conseguindo reconhecimento de vínculo de emprego com igrejas. Apesar de a jurisprudência ser favorável às instituições religiosas, algumas decisões mostram entendimento de que, quando se busca "lucrar com a palavra de Deus", pode-se enquadrar uma igreja como empresa e um pastor como empregado. “O caráter comercial permite que seja reconhecido o vínculo empregatício entre os pastores e a instituição", diz o ministro Ives Gandra Martins Filho, relator de um caso analisado recentemente TST. As informações são do jornal Valor Econômico.

Confissão pela vida
O homem que atirou em um comício da deputada norte-americana Gabrielle Giffords, matando seis pessoas e ferindo-a gravemente, se declarou culpado na terça-feira (7/8) por 19 delitos dos quais é acusado. A declaração de culpa vai poupar Loughner de ser sentenciado à pena de morte, declarou o juiz distrital responsável pelo caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Repercussão política
Personagem central do maior escândalo político da China em duas décadas, Gu Kailai começará a ser julgada nesta quinta-feira (9/8) sob acusação de homicídio, em um caso que pode definir o destino de seu marido, Bo Xilai, uma das principais estrelas do Partido Comunista até o fato vir à tona. Gu já teria confessado o crime e sua pena pode variar de 15 anos de prisão à morte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OPINIÃO
Investigador e juiz
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o juiz aposentado e advogado Luiz Flávio Gomes afirma que, após a superação de duas pedras jurídicas, há ainda mais uma no julgamento do mensalão. “O ministro relator — no caso, Joaquim Barbosa —, depois de presidir a fase de investigação, por força do regimento interno do STF, pode ser ao mesmo tempo investigador dos fatos e juiz do processo?”, questiona.

Biografias não autorizadas
Em editorial, o jornal O Globo defende que o STF declare inconstitucional o artigo do Código Civil que dá amparo à proibição de publicação de biografias não autorizadas. “Como a legislação, a despeito de a Constituição consagrar a liberdade de expressão, não define explicitamente o limite entre a prerrogativa da privacidade e o direito à informação sobre pessoas públicas (...) abrem-se brechas para a censura”, afirma.
Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2012

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