´Falta de oficiais de justiça atrasa cumprimento de decisões na PB´, diz Central Sindical

A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado da Paraíba - NCST/PB, através do seu presidente, enviou oficio na tarde de ontem ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, cobrando providenciadas para haja celeridade nas notificações e intimações determinadas. Segundo a denúncia, o cumprimento de intimações tem sido tardio por falta de oficiais de justiça em seus quadros que revelou a existência de apenas (01) um oficial de Justiça para dar cumprimento a todos os mandados de notificações e intimações expedidos por aquele órgão.

A NCST/PB  revela que um Mandado de Segurança de Nº 999.2011.001239/001, que tem como Impetrante o trabalhador em Serviços Públicos do Estado Senhor FRANCISCO CAMILO DE SOUSA e Impetrado o Presidente da PBPREV, cujo direito foi reconhecido por unanimidade pelos integrantes desta corte e já se passaram (23) dias sem que o representante da PBPREV fosse intimado. "Por conta do atraso a folha de pagamento fechou no último dia 24 (sexta-feira), e mais um mês o Impetrante não vai receber seus proventos com a paridade e integralidade devida, além de não receber o que a justiça determinou, o que já caracteriza mais prejuízo irreparável" denunciou a Nova Central Sindical.

Fonte: http://www.clickpb.com.br

Fenojus realizará Assembleia Geral Extraordinária

 

O evento ocorrerá nesta sexta-feira

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, Sindojus - CE informa que se realizará na próxima sexta-feira, 31, em Fortaleza, a Assembleia Geral Extraordinária da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, FENOJUS, na pauta a formatação do plano de gestão do triênio 2012/2015.

Data da AGE: 31/08/2012 a partir das 8 h  e 30 min
Local: Auditório do Hotel Brasil Tropical Residence
Endereço: Avenida Abolição, 2323 – Meireles Fortaleza – CE.

O Presidente da Federação, João Batista Fernandes, avalia de suma importância a AGE, haja vista que os anseios e reivindicações dos Oficiais de Justiça em nível nacional são os mesmos, inobstante algumas peculiaridades regionais, e que a unidade da categoria em muito contribuirá para construção da Lei Orgânica do Oficialato.

João Batista informa que Assembleia Geral Extraordinária será aberta à participação de qualquer Oficial de Justiça, nesse sentido, todos estão convidados a prestigiar o evento.

Fonte: SINDOJUS-CE

Câmara dos Deputados fará homenagem ao Dia do Oficial de Justiça em 3 de setembro

No dia 3 de setembro (segunda-feira), às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, será realizada, por iniciativa do deputado Policarpo (PT/DF), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça, comemorado em 05 de setembro.

Deputado Policarpo, autor da iniciativa de homenagear os oficiais de justiça

Para Policarpo, esse evento é uma forma de parabenizar aqueles profissionais que, com coragem e determinação, muitas vezes sacrificando suas próprias vidas, cumprem as ordens judiciais. Para Policarpo, “sem oficial de justiça não há Justiça”.

Conhecedor da realidade dos oficiais de justiça, Policarpo apresentou, neste ano, o PL 3335/12, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento, sem multas, aos veículos de oficiais de justiça que estejam cumprindo um mandado judicial no local. Policarpo também incluiu os oficiais de justiça no relatório do PL 330/06, que trata da aposentadoria especial para servidor público.

Além das devidas homenagens, a sessão solene será uma oportunidade para dar visibilidade à realidade e às lutas dos oficiais de justiça.

Fonte: Gabinete do deputado Policarpo

MARANHÃO: Escola judicial treina oficiais de justiça da região tocantina do Estado

 

No curso, aberto nesta segunda-feira (27), em Imperatriz, e esperado pelos oficiais de justiça da região tocantina, a teoria e a prática processual estão conectadas para atender às novas demandas profissionais com a implantação da Central Única de Mandados, que ampliou o leque de atividades desse servidores encarregados de executar as decisões dos magistrados.

O juiz João Santana Sousa, vice-diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), participou da abertura do treinamento e destacou a importância  da formação permanente dos servidores do Judiciário estadual, sobretudo diante da implantação de novas rotinas.

"As centrais de mandados democratizaram o trabalho dos oficiais de justiça, que deixaram de atuar isoladamente em um só ramo do Direito e têm que dominar um conhecimento vasto para fazer cumprir a decisão do juiz. Para isso, o profissional precisa estar preparado, e a ESMAM vem dar esse suporte", afirmou o magistrado.

Serão três dias de treinamento intensivo sobre as rotinas de trabalho e as reflexões sobre o aprimoramento da função, para prestar um bom serviço ao jurisdicionado. 

O curso, promovido com o apoio da Corregedoria Geral de Justiça e da Associação Maranhense dos Oficiais de Justiça (AMAJUS), está sendo ministrado pelos especialistas em Direito, Carlos Augusto Whele e Emerson Welzel.

Whele é servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), autor de um estudo acadêmico sobre o trabalho do oficial de justiça e, ainda, assessora o TJSC na implantação de comarcas no interior catarinense. Já Welzel é instrutor da Academia Judicial de Santa Catarina.

Fonte: TJMA

Oficiais de Justiça recolhem propaganda irregular nas ruas de Cuiabá

Oficiais de Justiça estão percorrendo as ruas de Cuiabá, desde a última sexta-feira, para apreender materiais de propaganda eleitoral irregular, que estejam em desacordo com decisões da Justiça Eleitoral que visam manter a segurança no trânsito. Trata-se da Opearção Hígia, que já apreendeu cerca de 300 peças entre placas, bandeiras e cavaletes. A operação vai se repetir até a data limite permitida para a propaganda eleitoral.

 

Os oficiais de Justiça acompanhados de policiais militares e um caminhão baú  recolhem todo tipo de material que estiver em desacordo com a determinação dos juízes da Propaganda Eleitoral em Cuiabá, Paulo Márcio de Carvalho, Rita Soraya Tolentino e Adair Julieta da Silva.

 

As peças de propaganda eleitoral não podem ser mantidas a menos de cinco metros de esquinas, contornos, rotatórias, cruzamentos e interseções afins, sob pena de multa no valor de R$ 500 por objeto encontrado em descumprimento à decisão judicial, assinada pelo juiz Paulo Márcio de Carvalho, da 55ª zona eleitoral.

 

A multa será aplicada de maneira independente, tanto ao candidato transgressor quanto ao partido político pelo qual esteja concorrendo.

A juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, titular da 37ª zona eleitoral de Cuiabá, determinou  que a propaganda deve observar a distância mínima de um metro das vias de trânsito.

 

O objetivo é evitar acidentes de trânsito. As placas e cavaletes mantidos em esquinas dificultam a visibilidade dos motoristas. E o material colocado nos canteiros centrais, a menos de um metro da pista de rolamento, pode causar acidentes, caso venha a cair sobre o asfalto.

 

Fonte: 24 Horas News