terça-feira, 4 de setembro de 2012

Começa nesta terça-feira o V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça


A Fenassojaf e a Assojaf do Distrito Federal promovem, a partir desta terça-feira (04), o V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF).

O evento, que acontecerá até sábado (08) no Hotel Nacional de Brasília, reunirá Oficiais de Justiça de todo o país para debater os interesses da categoria.

De acordo com a programação, no primeiro dia do Congresso acontece a reunião da Diretoria Executiva da Federação e na quarta-feira, reunião do Conselho de Representantes. A partir das 20h será realizada a cerimônia de abertura do V Conojaf.

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FENASSOJAF: ATUANTE EM BENEFÍCIO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

Fonte: Fenassojaf

sábado, 1 de setembro de 2012

Oficiais de Justiça apreenderam 750 peças de campanha nas ruas de Cuiabá


 
As placas e cavaletes mantidos a menos de cinco metros das esquinas dificultam a visibilidade dos motoristas. A Operação Hígia deve prosseguir até o final do período permitido para a campanha eleitoral.

Os oficiais de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Carlos Salema e Luiz Carlos Monteiro dos Santos, já recolheram 750 placas e bandeiras de candidatos a prefeito e vereador no pleito de 2012, dispostas de forma irregular nas vias públicas de Cuiabá.

Apoiados pela Polícia Militar, os oficiais de Justiça dão andamento à Operação Hígia, que está retirando das ruas, rotatórias e canteiros centrais das avenidas da Capital, toda propaganda eleitoral que colocar em risco a segurança no trânsito.

As placas e cavaletes mantidos a menos de cinco metros das esquinas dificultam a visibilidade dos motoristas. E o material colocado nos canteiros centrais, a menos de um metro da pista de rolamento e do meio-fio, pode causar acidentes, caso venha a cair sobre o asfalto.

A Operação Hígia deve prosseguir até o final do período permitido para a campanha eleitoral.

De acordo com o oficial de Justiça Carlos Salema, a população tem reagido com aplausos quando se depara com o caminhão baú e os servidores da Justiça Eleitoral recolhendo placas, cavaletes e bandeiras que atrapalham o trânsito da cidade.

Ele informou ainda que o maior número de apreensões foi registrado nas avenidas Rubens de Mendonça (CPA) e Fernando Corrêa.

“Os candidatos devem orientar melhor os seus coordenadores de campanha, para evitar essas irregularidades. Os eleitores querem respeito à cidade e à segurança no trânsito”, disse Carlos Salema. De acordo com ele, o número de apreensões tem reduzido desde o início da Operação Hígia, que começou no dia 24 de agosto.

As determinações para apreender o material de campanha irregular partiram dos juízes da Propaganda Eleitoral em Cuiabá, Paulo Márcio de Carvalho, Rita Soraya Tolentino e Adair Julieta da Silva.

As peças de propaganda eleitoral não podem ser mantidas a menos de cinco metros de esquinas, contornos, rotatórias, cruzamentos e interseções afins, sob pena de multa no valor de R$ 500 por objeto encontrado em descumprimento à decisão judicial, assinada pelo juiz Paulo Márcio de Carvalho, da 55ª zona eleitoral. A multa será aplicada de maneira independente, tanto ao candidato transgressor quanto ao partido político pelo qual esteja concorrendo.

A juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, titular da 37ª zona eleitoral de Cuiabá, determinou  que a propaganda deve observar a distância mínima de um metro das vias de trânsito (meio-fio).

Fonte: ExpressoMT

Oficiais de Justiça do TJDFT decidem continuar em greve

Greve dos oficiais de justiça do TJDFT continua pela IT, pela limitação de mandados e pela fixação de critérios justos para a volta aos trabalhos

Em uma das maiores assembleias já realizadas pela AOJUS, na tarde de 31/08/2012, os oficiais de justiça presentes ao clube da Assejus, deliberaram pela continuidade da greve, desta feita para lutar pelos itens específicos relacionados aos servidores encarregados do cumprimento das ordens judiciais no TJDFT. 

LIMITAÇÃO 

Em sua fala, o presidente Alexandre Mesquita explicou que já está em análise no âmbito da Corregedoria, há vários meses, PA de autoria da AOJUS que solicita com urgência a limitação do número de mandados para os oficiais. O consenso entre todos os oficiais presentes à assembleia é que não se pode mais aceitar que o oficial de justiça seja sobrecarregado com um número excessivo de mandados em virtude da falha do Tribunal em alocar pessoal suficiente para cumprir a carga de trabalho que se amplia anualmente. 

AUMENTO DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 

A assembleia da AOJUS também estabeleceu como prioridade máxima a majoração da Indenização de Transporte, verba que se encontra congelada há mais de 06 anos no TJDFT. Nenhum oficial suporta mais ter que custear o cumprimento das ordens judiciais. Deste modo, ficou fixado por unanimidade na assembleia que, enquanto o valor da IT não for majorado nos termos do PA 12.152/2012 da AOJUS que, de acordo com o patamar fixado por estudo da própria Corregedoria, em valores corrigidos, hoje daria um patamar entre R$ 2.208,86 e R$ 2.602,73, a greve deverá continuar entre os oficiais do TJDFT.


Maiores informações no site da AOJUS/DF: www.aojus.org.br

Assalto à mão armada a oficial de Justiça de Contagem/MG

Ajude o colega a encontrar o carro roubado

Segundo informações do oficial de justiça Vicente, da comarca de Contagem, José Alves de Souza, seu colega de função também lotado naquela comarca foi assaltado, à mão armada, por volta das 17 horas desta sexta-feira, 31 de agosto, durante o cumprimento de mandados. Felizmente, o oficial não foi ferido. Porém, o bandido levou-lhe o veículo com vários pertences, além da pasta de mandados judiciais. O veículo é um Astra, cinza escuro, placa IAN 3500.

Ajude o seu colega a divulgar as características do veículo roubado. Quem localizá-lo deve informar à Polícia ou ao próprio oficial de justiça Vicente, pelo telefone (31)9667-7097.
 
Fonte: SINDOJUS / MG

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Projeto define carreiras típicas de Estado nas três esferas de Poder

Dado: carreiras precisam estar explícitas em lei.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3351/12, do deputado João Dado (PDT-SP), que define quais carreiras são consideradas atividade típica de Estado. O texto também estabelece os direitos e deveres do servidor público que exerce essas atividades.

O deputado argumenta que o projeto garante efetiva aplicabilidade a leis que preveem critérios e garantias especiais para os casos de exoneração de membros de carreiras exclusivas de Estado.

Ele lembra que essas leis foram criadas no processo de regulamentação dos artigos 41 e 169 da Constituição. “No entanto, embora estabeleçam critérios especiais para exoneração de servidores estáveis dessas carreiras, de nada valerão se não ficarem explícitas quais são as carreiras típicas de Estado”, completou.

Todos os Poderes

Pela proposta, são consideradas atividades exclusivas de Estado:
– no âmbito do Poder Legislativo, as relacionadas à atividade-fim de produção e consultoria legislativa;
– as relacionadas à atividade-fim dos tribunais e conselhos de Contas;
– no âmbito do Poder Judiciário, as exercidas pelos integrantes das carreiras jurídicas de magistrado e as relacionadas á atividade-fim dos tribunais;
– no âmbito das funções essenciais à Justiça, as exercidas pelos membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, e as relacionadas às suas atividades-fim;
– no âmbito do Poder Executivo, as exercidas pelos militares; policiais federais; policiais rodoviários e ferroviários federais; policiais civis; guardas municipais; membros da carreira diplomática e fiscais de tributos; e as relacionadas às atividades-fim de fiscalização e arrecadação tributária; previdenciária e do trabalho; controle interno; planejamento e orçamento; gestão governamental; comércio exterior; política monetária nacional; supervisão do sistema financeiro nacional; e oficiais de inteligência.

Prerrogativas

O texto ainda estabelece as prerrogativas das carreiras típicas de Estado, entre as quais o direito de não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal competente, salvo em flagrante de crime inafiançável; e o direito de ser demitido do cargo somente mediante processo administrativo, garantida ampla defesa, sendo vedada, nesses casos, a demissão por motivo de insuficiência de desempenho ou de excesso de despesas com pessoal.

Tramitação

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:


Fonte: Agência Câmara de Notícias / Aojustra

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