Relator-Geral da Comissão Especial do Código de Processo Civil acata parcialmente as reivindicações do segmento, que considera o modelo atual arcaico e complexo, além de contrariar os princípios da economia e da celeridade processual
Por Juliana Silva e Hélcio Duarte Filho
A mobilização dos oficiais de justiça para inserir no projeto de lei
do novo Código de Processo Civil (CPC) modificações que atendam as
reivindicações relacionadas ao cotidiano do segmento começa a surtir
efeitos. O Relator Geral do PL 8.046/10, Deputado Sérgio Barradas
Carneiro (PT-BA), publicou em sua página na internet alterações
na redação final que, em parte, atendem à campanha dos oficiais para que
seja possível maior celeridade no cumprimento do mandado, em caso de
suspeita de ocultação do réu para não ser citado.
O relatório final alterou a disciplina
normativa da chamada ‘citação com hora certa’ reduzindo o número de
tentativas anteriores, de três para duas, e regulamentado outras
situações, como por exemplo, se no dia da realização da citação com hora
certa, o oficial de justiça constatar a ausência do réu e de qualquer
parente ou vizinho no local. Nesta hipótese, a citação com hora certa
será efetivada, nos termos do parágrafo 2º do artigo 253. Os avanços no
texto são reflexos diretos da pressão promovida pelos oficiais de
justiça, avaliam os dirigentes do Sintrajud e da ASSOJAF-SP, Erlon e
Seiji, que enviaram, por mais de uma vez, delegações de representantes a
Brasília para se reunir com os parlamentares da Comissão Especial.
‘Anacronismo’
Graças à Emenda 135, de autoria do
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), (que altera o
procedimento de citação do réu em caso de suspeita de ocultação), a
proposta de alteração apresentada pelas entidades foi acolhida no
Relatório Final. Para Erlon Sampaio, além da celeridade processual, a
proposta acaba com o excesso de preciosismo que atualmente envolve o ato
de citação. E poderá pôr fim ao anacronismo que o texto em vigor traz
desde a década de 30, privilegiando, segundo ele, aqueles que tentam
ludibriar o oficial de justiça e procrastinar o andamento do processo.
“É um absurdo o oficial ter que procurar o
réu por três vezes e comparecer a quarta para formalizar o ato de
citação por hora certa, mesmo que ele (oficial) tenha certeza da
ocultação do réu na primeira diligência. Isto é contraproducente, além
de contrariar os princípios da economia e da eficiência, norteadores da
Administração Pública”, consideram Erlon e Seiji, protagonistas desta
reivindicação.
Atualmente, a modalidade de citação exige a
procura do réu em três oportunidades, todas certificadas minuciosamente
pelo oficial de justiça. O segundo requisito é a suspeita de ocultação,
que deve ser declarada e fundamentada. O terceiro é a comunicação à
pessoa da família ou vizinho de que no dia seguinte, em hora
determinada, voltará para citar o réu. A falta de qualquer destes
apontamentos gera a nulidade do ato.
O que muda com o projeto
Com as modificações, o texto passa a
prever que “quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver
procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar,
deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da
família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato,
voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar”. Em
“condomínios ou loteamentos com controle de acesso, é válida a
intimação” a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da
correspondência.
Na reunião com o Relator-Geral Adjunto do
projeto, Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foi exposta a preocupação da
categoria com o assunto em questão. O parlamentar, sensibilizado,
declarou apoio ao pleito dos oficiais, defendendo a alteração na
Comissão Especial do CPC. Também estiveram nas reuniões em Brasília os
representantes da categoria, Antonio dos Anjos Melquiades (diretor do
Sintrajud e Fenajufe), Ana Silvia Poço, Cibele Veronezzi e Ronaldo
Barbuy (diretores do Assojaf-SP), Fábio de Paula (diretor da
Assojaf-GO), Mario Medeiros (vice-presidente da Aojesp), José Neves
“Rajy” (diretor do Sinjufe-BA), Ester Nogueira (Diretora de Base
Sintrajud) e o servidor José Luiz de Santana Filho (TRT-2), responsável
pelo agendamento das reuniões com os parlamentares.
Fonte: SINTRAJUD
