MINAS: Servidores do Judiciário estão em greve por tempo indeterminado

A informação vem do fórum de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os oficiais de justiça avaliadores locais, seguindo deliberação da assembleia geral extraordinária do dia 3 de março, cruzam os braços desde o primeiro dia de greve da categoria, nessa quarta-feira, 13.

O SINDOJUS/MG orienta os oficiais de todas as comarcas a seguirem integralmente o exemplo dos colegas luzienses. Além de entrarem em greve, enviarem as informações e fotos das atividades de mobilização à entidade, para os e-mails comunicacao@sindojusmg.org.br e diretoradministrativo@sindojusmg.org.br, a fim de que seja divulgada e mostrada a força do movimento paredista.

Fonte: SINDOJUS/MG

Oficiais de Justiça e PM cumprem reintegração de área que abrigava 300 famílias em Porto Velho

Um mandado de reintegração de posse foi cumprido na manhã desta quarta-feira por oficiais de Justiça e policiais militares em uma área de terras conhecido como Assentamento Jardim Santana, em Porto Velho. Pelo menos 300 famílias moravam no local há cerca de 10 meses. Os posseiros reclamavam em reunião com o secretário Cristian Camurça, da Regularização Fundiária do Município, receberam garantias que a Prefeitura iria retomar a área, pertencente a cinco pessoas, em razão de débitos com o Poder Público. Não houve confronto, mas os moradores estavam desesperados com a situação. A determinação de reintegração é da juíza da 8ª Vara Cível, Euma Mendonça Tourinho.

 

Fonte: Rondonia Agora

STF: Ministra adota rito abreviado em ação sobre novas atribuições de oficiais de justiça do MA

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aplicou à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4853 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs). Dessa forma, foi dispensada a análise de pedido de liminar e o processo será julgado, pelo Plenário da Corte, diretamente no mérito. A ação foi ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) para questionar norma do Estado do Maranhão que instituiu novas atribuições aos oficiais de justiça daquele ente federado.

No Supremo, a CSPB impugna dispositivo do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar estadual 14/91), com redação dada pela Lei Complementar estadual 68/2003, que estabeleceu entre as atividades dos oficiais de justiça a realização de serviços de secretaria da Vara, quando não estiverem fazendo diligências. A entidade sustenta que a alteração na norma permitiu que seja exigido dos oficiais de justiça o desempenho de atividades próprias de outros cargos do Poder Judiciário estadual, em afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e investidura.

Para a ministra Rosa Weber, relatora da ação, a matéria apresenta relevância e especial significado para o ordem social e a segurança jurídica, razão pela qual submeteu a tramitação da ADI ao procedimento previsto no artigo 12 da Lei das ADIs. Ela determinou a intimação da Assembleia Legislativa do Maranhão e da governadora do estado para prestarem informações, no prazo de 10 dias. Logo após, deve-se abrir vista dos autos, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, para elaboração de parecer.

Fonte: Cenário MT

Com quase três meses de atraso, Congresso aprova Orçamento de 2013

Com atraso de quase três meses, o Congresso aprovou nesta terça-feira (12) o Orçamento do governo federal para este ano, enquanto o Poder Executivo mantém indefinidas as novas metas de sua política fiscal. 

A proposta orçamentária deveria ser votada antes do recesso parlamentar, que se encerrou no dia 19 de dezembro, para entrar em vigor já no início do ano seguinte. Como a votação não ocorreu, o governo editou uma MP (Medida Provisória) para liberação de crédito extraordinário. 

Do texto votado por deputados, na semana passada, e senadores, hoje, as estimativas de receita, as intenções de despesa e o valor a ser poupado para o abatimento de dívida pública terão todos de ser recalculados. 

Fonte: Folha de S. Paulo

TJMT formará comissão com sindicatos dos servidores

Sindojus/MT e Sinjusmat farão parte de grupo de trabalho

A administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e os Sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) e dos Oficiais de Justiça (Sindojus/MT) formarão uma comissão para discutir em conjunto questões relacionadas às demandas das categorias e para elaborar uma pauta positiva com propostas de ações. A formação do grupo de trabalho foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, ao receber representantes das duas entidades na tarde desta terça-feira (12 de março).


Uma das ações já definidas por Perri é a designação de um desembargador para presidir o Comitê Gestor responsável por conduzir os projetos relacionados ao Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (SDCR). A presidência está vaga desde a saída do desembargador Marcos Machado.

“É importante que o Comitê Gestor continue trabalhando para que não haja interrupção dos projetos a cada ano ou a cada gestão”, destacou o presidente do TJMT, ao sugerir que os sindicatos levem à administração propostas para que os serviços prestados à sociedade sejam racionalizados para abreviar o tempo de tramitação dos processos.

O desembargador garantiu aos sindicalistas que todas as demandas serão analisadas. “Tudo tem que ser avaliado com critério para não incorremos em erros que poderão surtir um efeito dominó por várias décadas”.

Uma das preocupações do presidente do TJ é referente ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que foi compreendido pelas lideranças presentes na reunião.

“Sabemos que essa questão deve realmente ser analisada com cautela, mas esperamos poder chegar a denominadores comuns nessa jornada de discussões”, afirmou o presidente do Sindicato Federal dos Oficiais de Justiça, João Batista Fernandes Soares, que participou do encontro.

O presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, demonstrou confiança nos resultados a serem obtidos pela comissão e elogiou a ação a ser adotada por Perri, de iniciar um processo de movimentação para priorizar a realocação dos servidores de carreira em cargos comissionados e funções de confiança.

Para o presidente do Sindojus, nessa primeira conversa depois de Perri ter assumido a administração ficou demonstrado que haverá um processo de diálogo durante toda a gestão. “Vamos continuar fazendo nossas reivindicações salariais, de reclassificações e de condições de trabalho, mas temos que seguir conversando”.

Outra ação já definida é a retomada da atualização do manual dos oficiais de justiça, onde os sindicatos nomearão representantes para participarem da elaboração com a administração. O manual está sendo produzido pela Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva e uma das novidades é a inclusão do fluxograma.

 

InfoJus BRASIL: Com informações do Tribunal de Justiça do Mato Grosso