PARANÁ: CNJ confirma investigação e promete agir com “mão de ferro” no TJ-PR

Investigação envolve denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças. Representantes do Conselho deram "nota 5" ao tribunal e criticaram a criação de novos cargos de desembargador

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nesta sexta-feira (26), que apura denúncia de tráfico de influência e venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), conforme noticiou a Gazeta do Povo nesta semana. A informação foi confirmada em entrevista coletiva concedida na sede do tribunal, em Curitiba, pelo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, e pelo juiz auxiliar da corregedoria-geral do CNJ Jefferson Luis Kravchychyn.

Falcão e Kravchychyn prometeram uma apuração detalhada. "A atuação da corregedoria será rigorosíssima. E vamos agir com ‘mão de ferro’, doa a quem doer", disse Falcão. "Chegou um momento em que a sociedade não admite mais a corrupção", complementou. Ele disse ainda que, se confirmadas as denúncias, os envolvidos irão perder o cargo que ocupam.

Durante a coletiva, o corregedor do TJ-PR, Lauro de Melo, afirmou que a apuração na Corte deve durar 45 dias e será feita pelo CNJ porque envolve o presidente do TJ-PR, Clayton Camargo. Em outros casos, segundo Melo, o próprio presidente do TJ seria o responsável pela investigação - mas, como Camargo é o investigado, o CNJ assumirá a apuração. 

A denúncia partiu de uma advogada que representava uma das partes em uma disputa pela guarda dos filhos. Na época das supostas decisões, o atual presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo, e o desembargador Rafael Augusto Cassetari – aposentado no início do ano – faziam parte da 12.ª Câmara Cível do TJ. De acordo com a denunciante, os magistrados teriam recebido R$ 200 mil para beneficiar uma das partes – dinheiro que teria sido entregue em quatro pacotes de R$ 50 mil.

Nota 5 e crítica a novos cargos

O juiz auxiliar da corregedoria-geral do CNJ Jefferson Luis Kravchychyn disse que o TJ-PR está em uma situação complicada e, em uma avaliação informal, deu nota 5 (em uma escala de 0 a 10) à corte. “O movimento processual é baixo e existem denúncias de tráfico de influência”.

Kravchychyn relatou que, por isso, a recomendação é de que o TJ-PR recue na criação de 25 novos cargos para desembargadores. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 25 de março e prevê, também, a criação de 175 cargos comissionados para dar suportes aos novos magistrados.

Melo, o corregedor do TJ-PR, manifestou que a intenção do órgão é cumprir, pelo menos em um primeiro momento, a determinação do CNJ. “Tenho a impressão de que o TJ-PR não vai efetuar a ampliação dos desembargadores tão cedo devido à recomendação do ministro Falcão”, disse.

TJ dificulta entrada de jornalistas

Os seguranças do TJ-PR dificultaram o acesso de jornalistas e não-funcionários do tribunal à sede da entidade na manhã desta sexta-feira (26). Até pouco depois 10 horas, seguranças barravam a entrada de todas as pessoas que não tinham crachá até que houvesse uma autorização que vinha pelo rádio dos vigilantes. Até um oficial de Justiça que tinha uma liminar para ser entregue no tribunal teve, por alguns minutos, a entrada impedida. 

O impasse ocorreu pouco antes da entrevista coletiva, que estava marcada para as 10 horas. Pelo rádio de comunicação, os seguranças recebiam ordens e autorizações de quem poderia ou não ingressar no prédio. A informação que os vigilantes do portão recebiam é de que ninguém iria entrar no local até o meio-dia. 

Pouco depois das 10 horas, a entrada foi liberada.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça foi procurada nesta manhã para esclarecer se houve algum procedimento diferenciado em relação à entrada, comparado ao que acontece em dias normais, mas, até o meio-dia, não retornou a ligação.

Fonte: Gazeta do Povo

Falsos Oficiais de Justiça estariam aplicando golpes em Imperatriz

Criminosos tentam roubar, principalmente, veículos

Falsos Oficiais de Justiça estariam aplicando golpes em Imperatriz. Este foi o alerta dado pelo diretor do Fórum de Justiça à população.

O diretor do fórum de Justiça alerta que os criminosos se passam por Oficiais de Justiça para roubar, principalmente, veículos. A quadrilha que estaria atuando em Imperatriz usa documentos e identificações falsas.

Uma pessoa teria caído no golpe e entregou o veículo financiado que estava com pagamento de parcelas atrasado. De posse das informações da Justiça, a Polícia Civil vai investigar o caso. No Fórum de Justiça trabalham 38 Oficiais de Justiça, todos tem carteira de identificação. A Justiça alerta, ainda, que qualquer desconfiança de golpe deve ser denunciada a polícia.

Fonte: Correio Popular

SINDOJUS/MG se reúne com o presidente do TJMG

Herculano diz que estuda a melhor forma de encaminhamento legislativo da exigência da nova escolaridade (formação em direito) para ingresso na função

 

 Oficiais de justiça grevistas com o presidente do TJMG, 

na tarde de ontem, logo após a AGE da categoria

Na manhã de ontem (quarta-feira, 24/04), antes da assembleia geral extraordinária que deliberaria sobre os rumos da greve dos oficiais de justiça, convocada para as 9 horas, a diretoria do SINDOJUS/MG tomou conhecimento, pelos sites dos outros sindicatos e por oficiais de justiça que haviam lido tais notícias, que estava agendada uma reunião dos comandos de greves com a administração do TJMG (para a manhã de ontem mesmo) “para comunicar quais pontos acerca da proposta feita pelo Órgão foram aceitos pela categoria, os pontos que ainda são passíveis de negociação e os pontos repudiados pelos servidores na AGE”, conforme informou o SINJUS/MG. Surpresos, já que o SINDOJUS/MG não havia sido comunicado pelo Tribunal sobre o encontro, o presidente Wander da Costa Ribeiro e o diretor administrativo Jonathan Porto do Carmo, que já se preparavam para ir à AGE dos oficiais de justiça, decidiram ir direto para o Tribunal protocolar um ofício solicitando a suspensão da reunião e possível remarcação desta.

Os representantes do SINDOJUS/MG pediram esclarecimentos à assessoria do TJMG, ante o ocorrido, para o fato de o sindicato dos oficiais de justiça não ter sido convocado. Afinal, se as negociações vinham sendo feitas com as três entidades sindicais, como tratar da proposta do Tribunal sem a presença do SINDOJUS/MG e, ainda por cima, com os oficiais de justiça ainda greve? O que fosse ali conversado ou acordado não teria qualquer legitimidade. Após a interpelação, o SINDOJUS/MG foi convidado a se reunir informalmente com o presidente do TJMG, juntamente com a diretoria do SERJUSMIG, que já estava presente no gabinete da presidência. Diante desta situação, os diretores do sindicato aceitaram se reunir rapidamente, mas só para saber de algumas informações da presidência,  vez que a presença dos diretores ali atrasaria as deliberações da AGE, o que foi acatado pelo presidente. Alguns minutos depois, o Deputado Sargento Rodrigues chegou e todos se encontraram na sala de reuniões.

O desembargador Joaquim Herculano explicou que o encontro foi solicitado por alguns sindicalistas, sem mencionar quais, e não agendado pelo Tribunal. Diante disso, os diretores do SINDOJUS/MG reforçaram a ele a informação de que a categoria realizaria, ainda na manhã de ontem, a AGE para deliberar sobre os rumos da greve, e acrescentaram que a proposta formalizada na última reunião de negociações, em 18/04, seria levada à apreciação da categoria. Aproveitando a oportunidade, entregaram um ofício do SINDOJUS/MG (VEJA CÓPIA)  registrando a reclamação por não ter sido convocado para aquela reunião,  reivindicaram a Herculano a realização de outra reunião com o SINDOJUS/MG, a fim de, caso a proposta do Tribunal fosse aceita pelos oficiais de justiça, fossem discutidos com o Sindicato detalhes sobre os itens da proposta que tratam da exigência do nível superior para ingresso no cargo e verba indenizatória de transporte dos oficiais de justiça (composição de uma comissão de estudo do reajuste emergencial da verba). Após a solicitação, os diretores do SINDOJUS/MG se despediram de todos os presentes e foram à Assembléia Geral Extraordinária da categoria, ficando somente a diretoria do SERJUSMIG na sala de reuniões da presidência.

Atendendo parte do pedido dos diretores do SINDOJUS/MG, o presidente agendou uma reunião de esclarecimentos sobre o nível superior e implementação da Resolução 153,  para ontem mesmo (dia 24/0/04/2013), no período da tarde. Como a AGE decidiu pela suspensão da greve por tempo indeterminado, à tarde uma comissão de oficiais de justiça grevistas foi se encontrar com o presidente do Tribunal. Na reunião com a comissão grevista, Herculano informou que o Tribunal está estudando a melhor fórmula de encaminhamento dessas duas questões, mas que irá cumprir todas as negociações que foram elencadas na ata da última reunião com a comissão de representantes do TJMG (CLIQUE AQUI e veja). Quanto à exigência do nível superior, são duas opções: ou será feito o reenvio na integralidade do PL 4631/2010 à Assembleia Legislativa, ou será feita uma alteração, neste sentido, na Lei de Organização e Divisão Judiciárias a ser proposta em anteprojeto que terá que ser enviado, também à Assembleia, até setembro próximo, após a análise das viabilidades jurídico-orçamentárias.

O SINDOJUS/MG ainda está aguardando o agendamento de uma reunião entre as três entidades sindicais, a presidência do TJMG e todas as pessoas envolvidas no acordo firmado (conforme a referida ata), para a celebração do termo final da negociação.

Fonte: SINDOJUS/MG

Cespe divulga resultado do concurso do TJDFT

 

O Cespe divulgou hoje, dia 25/04, em seu site, o resultado final das provas objetivas e o resultado provisório na prova discursiva do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário. Clique aqui para acessar o resultado.  

Os candidatos poderão ter acesso à prova discursiva e aos espelhos de avaliação, bem como interpor recurso contra o resultado provisório da prova discursiva, das 9 horas do dia 27 de abril de 2013 às 18 horas do dia 28 de abril de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. 

O resultado final da prova discursiva e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico, na data provável de 13 de maio de 2013. 

O concurso público ofereceu 15 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Área: Judiciária ; 6 vagas para o cargo Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial De Justiça Avaliador Federal; 2 vagas para o cargo Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina – Ramo: Psiquiatria; 87 vagas para o cargo de Técnico Judiciário – Área: Administrativa. A remuneração para os cargos de Analista Judiciário é de R$ 7.566,41 e R$ 4.635,02 para o cargo de Técnico Judiciário.

Para mais informações, clique aqui.

Fonte: TJDFT

PARÁ: Caso do Oficial de Justiça agredido e submetido ao cárcere

O SINDOJUS enviou para o interior do Estado do Pará, sua assessoria Jurídica para primeira audiência referente à suposta agressão física e moral sofrida pelo Oficial de Justiça A.N.J., cometida por Policiais Militares e um Delegado de Polícia. O caso ocorreu no interior do Estado e teve repercussão nacional. Na audiência preliminar o magistrado responsável pelo caso sugeriu o arquivamento, já que o Oficial de Justiça estava sendo acusado de desacatar os policiais militares. Ocorre que os fatos narrados no processo omitem a verdade real do que aconteceu e tenta acobertar os abusos cometidos. O SINDOJUS solicitou ao Procurador Geral do MP, ao Governador do Estado e as Corregedorias de Polícia que acompanhem o trâmite das investigações, caso isso não ocorra, será feita uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Verificadas as falhas dentro do processo, a Advogada do SINDOJUS, solicitou ao Juiz que solicitasse ao MP, nova apuração dos fatos trazidos a audiência, sendo acatado. Os Oficiais de Justiça paraenses sempre trabalharam de maneira harmônica com a Polícia Civil e Militar e não é três maus policiais que quebrarão esse ciclo. O absurdo foi que, além de ter sofrido as agressões, ser submetido ao cárcere, o Oficial foi acusado de ter desacatado os Policiais. Mesmo que o Oficial de Justiça estivesse desacatado os policias, tal conduta não cabe prisão, sob pena de caracterizar abuso de autoridade. Segundo informações, o delegado foi transferido para outra circunscrição.

Fonte: SINDOJUS/PA