O SINDOJUS enviou para o interior do Estado do Pará, sua assessoria
Jurídica para primeira audiência referente à suposta agressão física e
moral sofrida pelo Oficial de Justiça A.N.J., cometida por Policiais
Militares e um Delegado de Polícia. O caso ocorreu no interior do Estado
e teve repercussão nacional. Na audiência preliminar o magistrado
responsável pelo caso sugeriu o arquivamento, já que o Oficial de
Justiça estava sendo acusado de desacatar os policiais militares. Ocorre
que os fatos narrados no processo omitem a verdade real do que
aconteceu e tenta acobertar os abusos cometidos. O SINDOJUS solicitou ao
Procurador Geral do MP, ao Governador do Estado e as Corregedorias de
Polícia que acompanhem o trâmite das investigações, caso isso não
ocorra, será feita uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos
Humanos. Verificadas as falhas dentro do processo, a Advogada do
SINDOJUS, solicitou ao Juiz que solicitasse ao MP, nova apuração dos
fatos trazidos a audiência, sendo acatado. Os Oficiais de Justiça
paraenses sempre trabalharam de maneira harmônica com a Polícia Civil e
Militar e não é três maus policiais que quebrarão esse ciclo. O absurdo
foi que, além de ter sofrido as agressões, ser submetido ao cárcere, o
Oficial foi acusado de ter desacatado os Policiais. Mesmo que o Oficial
de Justiça estivesse desacatado os policias, tal conduta não cabe
prisão, sob pena de caracterizar abuso de autoridade. Segundo
informações, o delegado foi transferido para outra circunscrição.
Fonte: SINDOJUS/PA
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