quinta-feira, 25 de abril de 2013

PARÁ: Caso do Oficial de Justiça agredido e submetido ao cárcere

O SINDOJUS enviou para o interior do Estado do Pará, sua assessoria Jurídica para primeira audiência referente à suposta agressão física e moral sofrida pelo Oficial de Justiça A.N.J., cometida por Policiais Militares e um Delegado de Polícia. O caso ocorreu no interior do Estado e teve repercussão nacional. Na audiência preliminar o magistrado responsável pelo caso sugeriu o arquivamento, já que o Oficial de Justiça estava sendo acusado de desacatar os policiais militares. Ocorre que os fatos narrados no processo omitem a verdade real do que aconteceu e tenta acobertar os abusos cometidos. O SINDOJUS solicitou ao Procurador Geral do MP, ao Governador do Estado e as Corregedorias de Polícia que acompanhem o trâmite das investigações, caso isso não ocorra, será feita uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Verificadas as falhas dentro do processo, a Advogada do SINDOJUS, solicitou ao Juiz que solicitasse ao MP, nova apuração dos fatos trazidos a audiência, sendo acatado. Os Oficiais de Justiça paraenses sempre trabalharam de maneira harmônica com a Polícia Civil e Militar e não é três maus policiais que quebrarão esse ciclo. O absurdo foi que, além de ter sofrido as agressões, ser submetido ao cárcere, o Oficial foi acusado de ter desacatado os Policiais. Mesmo que o Oficial de Justiça estivesse desacatado os policias, tal conduta não cabe prisão, sob pena de caracterizar abuso de autoridade. Segundo informações, o delegado foi transferido para outra circunscrição.

Fonte: SINDOJUS/PA

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