Os representantes das entidades sindicais
(SINDOJUS, SINJUS e SERJUSMIG) estiveram reunidos, por mais uma vez, com
representantes da administração do TJMG. O objetivo é chegar à alguma
negociação concreta para ser levada às categorias, no sentido de se implementar
o acordo firmado com o presidente do tribunal no ano passado. Nas últimas
reuniões não houve consenso e os interlocutores da presidência, alegando o
respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e falta de recursos
orçamentários enterraram a proposta do reajuste escalonado, entregando uma
proposta que estaria muito aquém do que pretende a categoria. Mas mesmo
assim o SINDOJUS/MG voltou a pedir que a proposta do escalonamento não fosse
descartada e encaminhou ofício para que esta fosse observada na íntegra.
Todavia, como a administração voltou a insistir
que esta proposta seria impossível de ser implementada, o SINDOJUS/MG em
conjunto com os demais sindicatos (SINJUS e SERJUSMIG) apoiou a ideia de uma
contraproposta, desde que esta não abandonasse a proposta original (apenas a suspendendo
temporariamente), e que considerasse o mesmo raciocínio que originou o Reajuste
Escalonado, ou seja, trazer um ganho real para a base da categoria de modo a
beneficiar a todos e, consequentemente, controlar a evasão dos servidores.
Encaminhou ainda, como complemento, proposta de valorização dos oficiais de
justiça para a implementação da exigência do bacharelado em Direito como
requisito mínimo de investidura no cargo (luta que se estende há anos, mas que
poderá chegar ao fim).
A contraproposta apresentada pelos Sindicatos
durante a reunião que ocorreu na tarde desta sexta-feira, 5/4, indica uma
alternativa capaz de afastar os empecilhos de ordem financeira apresentados
pelo Tribunal para o cumprimento do acordo coletivo sobre a implantação do Reajuste
Escalonado (RE). Este é o item comum na pauta de reivindicações das três
entidades representativas dos servidores. Caso a alternativa dos Sindicatos
seja aprovada pelo Tribunal e também pelos Servidores em AGEs,
estará fechado um acordo por ora, sem esvaziar ou revogar a ideia inicial de
melhoria do piso salarial dos servidores da Justiça mineira, respeito à
Data-Base e cuidados com a carreira.
A contraproposta que os Sindicatos defendem é a
da criação de uma gratificação aos servidores, que traz um ganho superior em
relação ao proposto pelo Tribunal essa semana. “Referida gratificação é viável
uma vez que ao mesmo tempo que atende o pleito de reajuste diferenciado entre
os servidores de início de carreira e de final de carreira, já que os servidores
terão um ganho remuneratório de 22,4% para o PJ 28 e de 4,6% para o PJ 77,
atende, também, os limites orçamentários do Tribunal”, conforme alegado em um
trecho do documento entregue pelos Sindicatos (CLIQUE
AQUI E LEIA A ATA DA REUNIÃO / PROPOSTAS).
A gratificação seria paga da seguinte forma: 50%
do PJ 01, a
partir de julho de 2013; 60% do PJ 01, a partir de julho de 2014; 70% do PJ 01, a partir de julho de
2015; 80% do PJ 01, a
partir de julho de 2016; 100% do PJ 01, a partir de julho de 2017. Com
a Data-Base 2013, baseada no índice oficial da inflação, o valor-referência do
PJ 01 será de R$968,99.
O texto foi elaborado pelos Sindicatos,
juntamente com a assessoria técnica do DIEESE, após análise detalhada da proposta
apresentada pelo TJMG (CLIQUE AQUI e
veja a ata), na última reunião (3/4), sobre a situação orçamentária
declarada pela Administração e dos dados relativos ao orçamento do Estado,
constantes da SEPLAG/Executivo sobre a Receita do Estado e os gastos com
pessoal. Com isso, os Sindicatos consideram que foi apresentada uma proposta
factível em relação ao contexto de dificuldades orçamentário-financeiras
alegado pelo Tribunal.
Os representantes da Administração suspenderam a
reunião por algum tempo para que pudessem levar a contraproposta ao presidente
do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, que se comprometeu a analisá-la. A
expectativa é que a negociação possa avançar na próxima reunião, que vai
ocorrer segunda-feira, 8/4, às 18h30.
Os Sindicatos estão cientes de que esta não é a
proposta longamente analisada pelo Grupo de Trabalho que estudou o Reajuste
Escalonado e acordada com o Tribunal – esta sim, capaz de conter a evasão.
Contudo, diante das dificuldades materiais alegadas pelo TJMG para cumprir a
implementação do RE, a solução cria uma perspectiva em termos remuneratórios.
Por isso, a posição dos Sindicatos é de que não
há como ceder ainda mais. O TJMG descumpriu um acordo fechado com
os representantes da categoria, embora a própria Instituição concorde com os
pilares da proposta do RE apresentada pelo GT. “Nossa contraproposta é
compatível com os recursos que os representantes da Administração do TJ
informaram ter disponível. Portanto, não vemos mais justificativas que possam
inviabilizar o acordo”, argumentou o coordenador-geral do SINJUS-MG, Robert
França.
Data-Base
Os Sindicatos não abrem mão da Revisão Geral
vinculada ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), conforme
prevê o relatório final do GT que analisou o tema, assinado por membros dos
Sindicatos e da Administração. Portanto, não serão aceitos os 5% propostos pelo
TJMG este ano no anteprojeto enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG), pois está em desacordo com a Lei 18.909/2010, e com a previsão
estipulada pelo artigo 37, X, da Constituição Federal. Os representantes da
categoria deixaram claro que a proposta de gratificação está atrelada ao IPCA,
que deve ficar em torno de 6,42%.
Auxílio refeição
A proposta dos Sindicatos está condicionada,
ainda, à isonomia no pagamento do auxílio refeição entre servidores e magistrados,
a partir de julho de 2013, no valor de R$710.
Mobilização
Os guerreiros do Judiciário mineiro estão
convocados a permanecerem mobilizados na próxima segunda-feira, 8/4, em
vigília, na porta do Anexo II a partir de 16h. Lembrem-se: é a força do nosso
movimento que vai definir os rumos desta negociação. Por isso, sua adesão é
mais do que decisiva. Não se omita; participe! A greve continua!
SEM O SERVIDOR NÃO HÁ JUSTIÇA. TODOS
JUNTOS NA GREVE!
Fonte: SINDOJUS/MG
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