quarta-feira, 24 de abril de 2013

MINAS: Oficiais de justiça decidem suspender greve

 SINDOJUS/MG se reúne nesta tarde com o presidente do TJMG

 
 Foto da AGE

Na assembleia geral extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 24, no auditório do SITRAEMG, os oficiais de justiça avaliadores mineiros, depois de apresentados os informes da diretoria e ouvidas as manifestações de vários participantes, deliberaram pela suspensão da greve da categoria.

“Você vota pela suspensão da greve por tempo indeterminado, objetivando a implementação das últimas negociações firmadas entre as entidades sindicais (SINDOJUS/MG, SINJUS/MG e SERJUSMIG) e administração do TJMG, através da comissão de representantes? Sim ou não?”, foi a pergunta formulada pelo Sindicato para decisão da categoria. A AGE foi transmitida ao vivo pela internet. Por ampla maioria, tanto pelos que estavam presentes como entre os que votaram online, prevaleceu a resposta pelo “Sim”, determinando então a suspensão da greve, que completou hoje 43 dias. A decisão foi tomada com base nos termos do acordo firmado no último dia 18, que contempla o seguintes itens: 1) Abono de R$ 130,00; 2) Data-base de 6,42% em 2013; 3) Auxílio-alimentação de R$ 710,00; 4) Retroativo do Auxílio-Alimentação no valor de R$ 1.350,00; 5) Reenvio do PL 4631/2010 (prevê a instituição da exigência de formação em Direito para ingresso no cargo de Oficial de Justiça) à ALMG; 6) Composição de uma comissão de estudo do reajuste emergencial da Verba Indenizatória de Transporte; 7) Não ocorrerá o corte de ponto; 8) Prazo de 60 dias para cumprimento dos mandados represados durante a greve; 9) Renúncia recíproca do Estado e dos Sindicatos de todas as ações interpostas, que versam sobre a greve, e ainda será feito pedido expresso de revogação das multas; 10) Os sindicatos participarão de forma efetiva da elaboração e execução do orçamento do TJMG.

Porém, ao longo da assembleia foi feito o seguinte alerta: a greve foi apenas “suspensa” e, portanto, pode voltar a qualquer momento, caso o Tribunal volte a descumprir o acordo, que, desta vez, foi assinado pelos representantes do Órgão e das entidades. Ainda hoje, no período da tarde, diretores do SINDOJUS/MG, acompanhados de alguns filiados da entidade, se reúnem com o presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, para começarem a tratar do PL do nível superior. A recomendação aos oficiais de justiça em greve é para que assinem hoje ainda o ponto paralelo e voltem a assinar o ponto oficial, assim como cumprir os mandados, somente a partir desta quinta-feira, 25. O Sindicato também pede aos oficiais do interior que enviem as listas do ponto parlelo (originais) ao Sindicato, por Sedex, até esta quinta-feira, 25, sem falta. A entidade é que as encaminhará ao Tribunal.

Grevistas se sentem vitoriosos

Durante toda a AGE, tanto os diretores do SINDOJUS/MG quanto os demais participantes lamentaram o fato de não terem conquistado o reajuste escalonado, que foi o objetivo maior do movimento paredista. Lembraram, no entanto, que a discussão sobre a demanda foi apenas deixada de lado neste momento, pois o próprio Tribunal se manifestou disposto a retomá-la futuramente. Mais importante, destacaram, foram os outros ganhos obtidos em outras reivindicações da categoria, como a retomada do PL 4631/2010, a equiparação do valor do Auxílio-Alimentação ao dos magistrados e a manutenção do IPCA como índice da data-base (6,42% em 2013). Além disso, pelo acordo, os sindicatos terão direito de acompanhar, a partir de agora, não só a elaboração mas também a execução do orçamento do Judiciário mineiro. Os dirigentes do Sindicato agradeceram a todos os cerca de 400 oficiais de justiça que abraçaram a causa e aderiram à greve e muitos dos grevistas presentes elogiaram o apoio e a assistência recebidos da direção da entidade ao longo de todo o período grevista.

Os diretores do SINDOJUS/MG também agradeceram o SITRAEMG pela cessão do auditório da entidade para realização das duas últimas AGEs dos oficiais de justiça. Marcando presença no evento, a coordenadora geral do SITRAEMG Lúcia Bernardes, que é oficiala de justiça aposentada do TRT da 3ª Região, elogiou a união dos oficiais de justiça mineiros e afirmou que os servidores do Judiciário Federal vêm de longa luta por revisão salarial, sendo contemplado, ao final, infelizmente, somente 5% para este ano. E lembrando que, sem os oficiais de justiça, não pode haver a sentença do juiz, sugeriu aos oficiais de justiça mineira lutarem também pela criação da GAE (Gratificação de Atividade Externa) para os colegas da justiça estadual.

Novidades

Durante a AGE, o SINDOJUS/MG informou que, na próxima semana, inaugurará sua subsede em Uberlândia. Informou, ainda, que as assembleias da entidade a partir de agora serão descentralizadas (realizadas em cidades diferentes), visando ampliar o número de filiados e aproximar a entidade do interior e facilitar a integração da categoria, e que, dentro de 60 dias, será realizada nova AGE para avaliar as ações do TJMG em relação ao cumprimento do acordo firmado com os servidores.

InfoJus BRASIL: com informações do site do Sindojus-MG

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