segunda-feira, 1 de abril de 2013

Audiência sobre aposentadoria especial é adiada por falta de representantes do governo



A audiência pública que estava agendada para a última terça-feira (26) sobre Aposentadoria Especial foi adiada devido à ausência do governo. Eram esperados representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Previdência Social, mas ninguém compareceu sob a alegação de que demandaria mais tempo para debater a matéria. A audiência pública era para discutir o PLC 330/06, de autoria do deputado Mendes Ribeiro (PMDB/RS), que trata da aposentadoria especial para servidores que exercem atividades de risco. Em 2010 uma nova proposta foi encaminhada pelo Executivo, PLC 554, apensado ao projeto de Mendes Ribeiro.  A matéria se encontra sob a relatoria do deputado Policarpo (PT/DF) que apresentou um substitutivo incorporando ao projeto outras categorias, dentre as quais, Agentes de Segurança do Judiciário e Oficiais de Justiça.  A nova data da audiência foi marcada para o dia 23 de abril quando são esperados mais uma vez, representantes do governo para uma discussão ampla com as entidades sindicais que lutam pelo direito.

O presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) foi um dos membros que compuseram a mesa dos trabalhos. Castrillon defendeu que “a causa das categorias é honesta e justa”. Destacou também a participação de diversas entidades que “almejam o diálogo que antecede o reconhecimento de qualquer direito”. Sobre o adiamento da audiência, Joaquim Castrillon considera que “é uma oportunidade para que todas as lideranças das entidades que representam as diversas categorias retornem no dia 23 de abril mais preparadas e com mais argumentos”, destacou.

O relator da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Policarpo, disse que “a união das categorias é fundamental para a aprovação do substitutivo PLC 330/06 e que as entidades devem fazer seus relatórios por escrito antes do dia 23 de abril, explicando as razões pelas quais o projeto deve ser aprovado. Espero fazer o máximo para que todos saiam satisfeitos”, afirmou.

O presidente da CTASP, Roberto Santiago (PSD/SP), se comprometeu a pautar o projeto na semana seguinte, ou seja, a partir do dia 29 de abril. Os textos já foram aprovados pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (na forma de substitutivo que estende o benefício para outras atividades de risco, como guardas municipais); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Faltam ser analisados pela Comissão de Trabalho e pelo Plenário.

com informações da Fenajufe

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