Especializado na defesa de servidores públicos, o escritório Cassel & Ruzzarin Advogados está auxiliando a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) no debate em torno da isenção de IPVA, ICMS e também IPI para os veículos dos oficiais de Justiça.
A ideia é forçar a aprovação de um
Projeto de Lei que beneficie a categoria daqueles que usam o automóvel
particular no cumprimento dos mandados. Segundo o advogado Rudi Cassel,
em encontro com os presidentes da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, da
Fojebra, Paulo Sérgio da Costa e representantes da Subsecretaria de
Tributação e Contencioso e da Divisão de IPI do Ministério da Fazenda,
foi apresentada a realidade diferenciada pela qual passa o oficial de
justiça federal e estadual.
Cassel explicou que no caso do IPI, por exemplo, já ocorre isenção para taxistas e pessoas com deficiência.
Na
oportunidade, Paulo Sérgio e Joaquim Castrillon debateram as
peculiaridades da execução de ordens judiciais, demonstrando a economia
de custos com aquisição de automóvel pelo Poder Judiciário, além de
destacarem o grande volume de arrecadação que ocorre nas execuções
fiscais efetivadas pelo oficialato.
Os representantes dos
oficiais de Justiça entregaram à Subsecretaria de Tributação memorial
elaborado por Cassel & Ruzzarin Advogados, protocolado para
manifestação formal do órgão fazendário, que anteriormente proferiu
pareceres contrários ao tema, dada a política restritiva do benefício.
Rudi
Cassel explicou que o Ministério da Fazenda adota a linha contrária a
qualquer nova isenção, uma batalha que exige o contato direto com os
responsáveis pela posição formal e instrutora da Casa Civil, para o
conhecimento dos obstáculos a serem enfrentados.
Outras providências, envolvendo autoridades do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo estão agendada. “Trata-se de um tema de evidente justiça funcional, visto que os oficiais rodam milhares de quilômetros por mês no exercício de suas atribuições”, destacou Cassel.
A Fenassojaf designou uma
comissão para estudar o tema. A equipe deverá orientar associações de
oficiais de Justiça em todo o país a incentivarem projetos de lei para
isenção, principalmente de IPVA e ICMS.
Fonte: Cassel e Ruzzarin
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