sábado, 20 de abril de 2013

Oficiais de Justiça que utilizam veículos próprios para cumprir mandados querem isenção de IPVA e ICMS

  
Especializado na defesa de servidores públicos, o escritório Cassel & Ruzzarin Advogados está auxiliando a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) no debate em torno da isenção de IPVA, ICMS e também IPI para os veículos dos oficiais de Justiça.

A ideia é forçar a aprovação de um Projeto de Lei que beneficie a categoria daqueles que usam o automóvel particular no cumprimento dos mandados.  Segundo o advogado Rudi Cassel, em encontro com os presidentes da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, da Fojebra, Paulo Sérgio da Costa e representantes da Subsecretaria de Tributação e Contencioso e da Divisão de IPI do Ministério da Fazenda, foi apresentada a realidade diferenciada pela qual passa o oficial de justiça federal e estadual.

Cassel explicou que no caso do IPI, por exemplo, já ocorre isenção para taxistas e pessoas com deficiência. 

Na oportunidade, Paulo Sérgio e Joaquim Castrillon debateram as peculiaridades da execução de ordens judiciais, demonstrando a economia de custos com aquisição de automóvel pelo Poder Judiciário, além de destacarem o grande volume de arrecadação que ocorre nas execuções fiscais efetivadas pelo oficialato.

Os representantes dos oficiais de Justiça entregaram à Subsecretaria de Tributação  memorial elaborado por Cassel & Ruzzarin Advogados, protocolado para manifestação formal do órgão fazendário, que anteriormente proferiu pareceres contrários ao tema, dada a política restritiva do benefício.

Rudi Cassel explicou que o Ministério da Fazenda adota a linha contrária a qualquer nova isenção, uma batalha que exige o contato direto com os responsáveis pela posição formal e instrutora da Casa Civil, para o conhecimento dos obstáculos a serem enfrentados.

Outras providências, envolvendo autoridades do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo estão agendada.  “Trata-se de um tema de evidente justiça funcional, visto que os oficiais rodam milhares de quilômetros por mês no exercício de suas atribuições”, destacou Cassel.

A Fenassojaf designou uma comissão para estudar o tema. A equipe deverá orientar associações de oficiais de Justiça em todo o país a incentivarem projetos de lei para isenção, principalmente de IPVA e ICMS.
 
Fonte: Cassel e Ruzzarin

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