É o mesmo desembargador que diz que a greve dos servidores é “ilegítima”
O desembargador Belizário Antônio de
Lacerda, do TJMG, ganhou notoriedade na mídia, nos últimos dias, ao
conceder liminares em Ações Civis Públicas que foram ajuizadas pela
Advocacia Geral do Estado (AGE), no próprio Tribunal de Justiça,
requerendo a arguição de ilegitimidade da greve dos oficiais de justiça e
demais servidores da 1ª e da 2ª Instâncias da Justiça estadual.
Felizmente, o SERJUSMIG já conseguiu derrubar a liminar, ao obter, no
STF, outra liminar, do ministro Teori Zavascki, suspendendo a decisão do
desembargador mineiro. O SINDOJUS/MG e o SINJUS/MG também entraram com
reclamação, no STF, contestando a decisão do desembargador Belizário. A
expectativa é de que, a exemplo do SERJUSMIG, também obtenham a liminar.
O relator da Reclamação apresentada pelo SINDOJUS/MG e SINJUS/MG é o
ministro Marco Aurélio Melo.
Enquanto usa mãos de ferro ao julgar a
ação contrária à greve dos servidores, o ministro Belizário revela-se
bastante flexível no trato com o bem público. É ele o desembargador
acusado de ter liberado, em 27 de junho de 2012, veículo oficial e
motorista, ambos do Tribunal de Justiça, para sua mulher e uma amiga
fazerem compras em shopping de decorações de Belo Horizonte. A denúncia
do fato foi amplamente divulgada pelo SINDOJUS/MG, à época,
reproduzindo, neste site, matérias nesse sentido publicadas pelo jornal
“Tudo”, de Belo Horizonte. A administração do Tribunal, também sempre
inflexível com os servidores e solícita com os magistrados, fez “vistas
grossas”. Era um “fato isolado” e, por isso, não seria necessário o
prosseguimento das investigações, considerou, então, o presidente do
TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, ao ser interpelado pelo
jornal Tudo. Levada a denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o
corregedor nacional de justiça propõe agora, ao CNJ, a abertura de
procedimento para investigar o caso.
Confira:
Fonte: SINDOJUS/MG
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