SINDOJUS/MG choca Assembléia Legislativa com denúncias sobre a insegurança dos oficiais de justiça

 

Segurança nos fóruns beneficia toda a sociedade, lembra deputado Sargento Rodrigues 

Ao participar de debate na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 16, o presidente do SINDOJUS/MG, Wander da Costa Ribeiro, relatou inúmeros casos de agressão contra oficiais durante o serviço. Um oficial atacado com um machado em uma fazenda próxima a Uberaba, outro que ficou surdo depois de agredido e até uma profissional que teve o rosto desfigurado durante o trabalho estiveram entre os exemplos expostos por Ribeiro. “Não temos nenhum treinamento sobre segurança pessoal, não temos porte de arma e trabalhamos praticamente sozinhos. Vamos a fazendas e somos recebidos por capatazes armados até os dentes”, disse. “Quando ligamos para a polícia em uma situação de risco, existe grande má vontade em nos atender, precisávamos de uma linha direta, só para os oficiais que precisassem de algum reforço”, afirmou.

Todas as reclamações e denúncias do presidente do SINDOJUS/MG foram apresentadas durante audiência pública, no Plenarinho I da Assembléia, sobre “a segurança nos prédios dos fóruns das várias comarcas do estado, bem como a formação de colegiado de juízes para processo e julgamento, em primeiro grau de jurisdição, de crimes praticados por organizações criminosas”. Foram tão chocantes e contundentes tais denúncias que os deputados que integram a Comissão de Segurança Pública da Casa, responsável pela realização da audiência de hoje (veja mais informações em vídeo e no site da Assembleia), decidiram realizar nova audiência pública voltada somente para a segurança dos oficiais de justiça. Ao final, o presidente do Sindicato entregou aos membros da Comissão de Segurança Pública um ofício (veja CÓPIA) com várias reivindicações de providências da Casa em relação à segurança dos oficiais de justiça.

A audiência foi requerida pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e conduzida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia, que é constituída pelos deputados João Leite (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT), Cabo Júlio (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB) e Leonardo Moreira (PSDB). O debate teve as participações de representantes das seguintes instituições: Wander da Costa Ribeiro (presidente do SINDOJUS/MG), Walter Luiz de Melo (presidente da Comissão de Segurança da Amagis), Eli Lucas de Mendonça (desembargador), Eduardo Cirino Generoso (defendor público), Andréa Abritta Garzon Tonet (defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais), Fernando Campelo Martelleto (diretor jurídico da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais), Shirley Fenzi Bertão (procuradora de justiça e 1ª vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público de Minas Gerais), Renato Batista Carvalhais (assistente militar do TJMG), Robert Wagner França (presidente Sinjus/MG), Sandra Silvestrini (presidente do Serjusmig), Wanderson Casterlar Gonçalves (vereador de Juiz de Fora), Nicolas Macedo (defensor público), César Augusto Hygino Porto (presidente da Associação dos Advogados de Minas Gerais).

Como foi debatida a segurança pública apenas no âmbito do sistema judiciário estadual, os oficiais de justiça avaliadores da Justiça Federal Hebe-Del Kader Bicalho (coordenador geral do SITRAEMG) e Welington Gonçalves (presidente da Assojaf/MG) estiveram presentes, mas apenas como espectadores, não participando da roda de discussões.

Veja, a seguir, destaques das falas de alguns dos expositores:

Deputado Sargento Rodrigues – Exibiu cópias de várias reportagens da grande imprensa registrando atos de violência cometidos contra magistrados e servidores do Judiciário estadual. Citou, ainda, as várias agressões ocorridas contra defensores públicos, promotores e servidores dessas duas instituições. “Devemos lembrar que a segurança nos fóruns não diz respeito apenas aos magistrados e servidores, mas também aos cidadãos, aos jurisdicionados”, alertou o parlamentar, esclarecendo que o objetivo da audiência pública era ouvir as representações presentes, saber o que o Tribunal de Justiça está fazendo para garantir a segurança de todos (membros do TJMG, MP e Defensoria, e seus servidores) e construir uma proposta visando ao aperfeiçoamento dessa segurança.

Deputado Dalmo Ribeiro Silva – Ex-presidente da OAB/subseção Ouro Fino, na comarca do Sul de Minas, sua terra natal, o deputado lembrou que 75% das 296 comarcas do estado não dispõem de sistema de segurança em seus fóruns.

Desembargador Herbert José Almeida Carneiro, presidente da Amagis/MG – Informou que pesquisa recente realizada pela Amagis em algumas comarcas, a respeito da vulnerabilidade dos magistrados, apontou vários registros de insegurança: invasão de fóruns, furtos, ameaças a juízes etc. Ele opinou que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, assim como a OAB/MG e a Defensoria Pública, devem avançar mais no quesito segurança dos fóruns e das pessoas que nele trabalham. E antecipando que o TJMG deve enviar à Assembleia, até setembro, anteprojeto de lei modificando a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, disse esperar que a questão da segurança seja contemplada na proposta. Sustentando que, em vários estados, foram criados fundos para garantir recursos para a segurança nos estabelecimentos do Judiciário, o desembargador reivindicou a destinação de parte do fundo que está sendo criado para o TJMG – com a transferência dos recursos arrecadados com as custas judiciais para o orçamento do Judiciário, prevista em projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa – para o sistema de segurança da Justiça estadual. Ao final de sua participação no debate, ele entregou aos membros da Comissão de Segurança Pública da Assembléia uma sugestão de anteprojeto de lei nesse sentido.

Shirley Fenzi Bertão, procuradora de justiça e 1ª vice-presidente da AMMP – Afirmou que são também muito frequentes os casos de agressões aos promotores de justiça em Minas e rememorou o assassinato do promotor Francisco José Lins do Rego Santos, em Belo Horizonte, em via pública e em plena luz do dia, ocorrido há 11 anos, mais precisamente em 25 de janeiro de 2002.  O promotor investigava a máfia dos combustíveis em Minas, que chegava a desviar até 15% da arrecadação total de ICMS do estado. “Se fazem isso com promotor e com juiz, imaginem com o cidadão comum”, comparou.

Andréa Abritta Garzon Tonet, defensora pública-geral do Estado – Reclamou que a Defensoria é tratada como se não pertencesse ao sistema de Justiça do estado. “Em matéria de segurança, não temos nada”, disse constatar, informando que já pediu segurança para os prédios da Defensoria Pública, que são constantemente invadidos, mas não consegue nada. Quase 30 anos depois da promulgação da Constituição Federal em vigor, acrescentou, a Defensoria Pública de Minas é tratada como instituição menos importante. “Mas é preciso que saibam que a Defensoria Pública integra o sistema da Justiça. Quero integrar esse sistema. Por favor, escutem a DF”, cobrou.

Sandra Silvestrini, presidente do Serjusmig – Relatou a ocorrência de vários casos de agressões e até assassinato de servidores nos fóruns da Justiça pelo estado, reclamou a falta de treinamento e proteção para os servidores que realizam diligências e fez um apelo ao Tribunal para que pense na segurança dos serventuários desde a construção dos prédios dos fóruns, prevenindo situações futuras de insegurança. Ela também pediu que o Tribunal instrua a direção dos fóruns a evitarem manter, em suas dependências, as armas apreendidas e outros produtos, equipamentos ou matérias desnecessários e que atraiam marginais, para reduzir a  insegurança dos servidores.

Robert Wagner França – Ressaltou que o Conselho Nacional de Justiça tem se mostrado bastante preocupado com a segurança dos fóruns e tribunais, e que a Amagis e o TJMG trabalham de forma “enfática” na questão da segurança no Judiciário mineiro. Manifestou-se particularmente preocupado com a segurança nos arredores dos prédios do Tribunal. Segundo ele, é crescente o número de assaltos e furtos a servidores nesses locais. Diante disso, pediu ao setor de Segurança do Tribunal que mantenha entendimentos com a Polícia Militar no sentido de aumentar o número de viaturas policiais nesses locais. “Estamos diante de uma série de problemas; devemos ampliar, avançar”, resumiu.

Robert também tentou aprofundar em sua observação sobre a falta de segurança política e jurídica que se verifica no momento na relação da administração do Tribunal com os servidores, a partir da quebra do acordo do presidente Joaquim Herculano Rodrigues relativamente à implementação do reajuste escalonado para a categoria. Porém, foi interrompido pelo deputado João Leite (PSDB), presidente da Comissão de Segurança Pública e da mesa, mas também integrante da base de apoio ao governo estadual. Mesmo assim, deixou seu recado, dizendo que observa-se um mau uso da estrutura de segurança do Tribunal. “Em vez de estar sendo usada para impedir que os servidores – que não representam qualquer perigo para o Tribunal – acompanhem as reuniões do Òrgão Especial, por que o setor de segurança não se volta para os fóruns, magistrados e servidores?”, questionou.

Desembargador Wanderley Salgado de Paiva, presidente do CESI (Centro de Segurança Institucional do TJMG) e representante do presidente do Tribunal, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues – Ele destacou a atuação do setor e as ações colocadas atualmente em execução nos prédios do Tribunal e dos fóruns. A propósito das várias situações de insegurança elencadas pelos outros expositores, o Sesi está elaborando um projeto que, se executado em todas as comarcas, acabará de vez com os problemas de segurança na Justiça mineira. Ele será implantado inicialmente em seis comarcas, até agosto próximo. O objetivo é levá-lo, posteriormente, a todas as 296 comarcas. Isso dependerá, no entanto, de recursos orçamentários.

O deputado Sargento Rodrigues interrompeu a fala do desembargador para lhe repassar uma pergunta que estava sendo feita por um dos muitos oficiais de justiça presentes na audiência. Perguntou o servidor: “Quem despacha os mandados à noite e quem vai cumprir”. Ao que respondeu o desembargador: quem despacha é o juiz e quem cumpre são os oficiais de justiça. Mas, indagado pelo deputado sobre a segurança do oficial de justiça, Wanderley Salgado de Paiva disse que o oficial  conta o apoio da Polícia Militar, arrancando gargalhadas dos oficiais de todos os oficiais presentes. Ele cometeu outra gafe ao afirmar que os oficiais de justiça não precisam ir aos presídios e penitenciárias para levar os mandados de alvará de soltura. Poderiam fazê-lo online, pelo Setarin, ou entregar ao delegado de plantão. Mais gargalhados dos oficiais de justiça.

Fonte: SINDOJUS/MG