SP: Sem passar no exame da OAB, homem abre escritório e aplica vários golpes em Araçatuba

 

O suspeito também é acusado de atropelar um oficial de Justiça

Um homem identificado apenas pelas iniciais R.E.M., 32 anos, é suspeito de estar atuado irregularmente como advogado e aplicando vários golpes, em Araçatuba. A denúncia feita à reportagem do Araçatuba News partiu de uma das vítimas, um mecânico de 36 anos, que teve um prejuízo de R$ 1,2 mil.

Segundo o mecânico, pelo menos 10 pessoas teriam sido vítimas do 'falso advogado'. “Ele se propôs a reduzir os juros do financiamento da minha moto. Eu paguei os honorários e entreguei os valores referentes às parcelas da compra da moto”, disse.

R.E.M. abriu um escritório de advocacia onde promete evitar que as pessoas percam seus automóveis devido à falta de pagamento de parcelas. Para isso, ele exige os documentos pessoais das vítimas e fica responsável por receber os valores do financiamento e depositar em juízo. Através dos documentos das vítimas, ele teria falsificado procurações em nome delas.

Ainda conforme o mecânico, R.E.M responde por estelionato na cidade de Rio preto (SP). O suspeito ainda teria usado a boa fé de duas advogadas recém-formadas. Elas teriam assinado pelo menos 39 ações. Todas com procurações falsificadas pelo homem.

APREENSÃO

Na última sexta-feira, a Polícia Civil de Araçatuba apreendeu o computador usado por R.E.M. no escritório dele. De acordo com o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Araçatuba, Alceu Batista de Almeida Júnior, o rapaz fez faculdade de direito em 2008, mas até hoje não conseguiu passar no exame da Ordem.

Fiscais da OAB já foram informados sobre as denúncias e estão acompanhando o caso. Na manhã desta segunda-feira (5), um grupo de pessoas que foram vítimas do golpista estiveram em frente ao escritório dele, mas não foram atendidas. A Polícia Militar foi acionada e encaminhou as vítimas ao plantão policial.

ATROPELOU UM OFICIAL

O mecânico, que procurou a reportagem, disse que por falta de pagamento junto às financiadoras, alguns mandados de busca e apreensão de veículos começaram a ser expedidos. Em um deles, um oficial de justiça de 54 anos acabou ferido por R.E.M., no dia 25 de julho.

Na data, o oficial de justiça foi atropelado e arrastado por um veículo durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão de um Gol. Para evitar que o carro fosse levado, R.E.M. entrou no veículo, deu marcha ré, atropelando o oficial, fugindo em seguida.

O caso aconteceu na rua São Paulo, na Vila Mendonça, em Araçatuba, e foi registrado como tentativa de homicídio. O oficial de justiça foi socorrido até a Santa Casa com um corte na cabeça e várias escoriações pelo corpo.

Fonte: Araçatuba News

JUSTIÇA DO TRABALHO: Novas funcionalidades do Processo Eletrônico começam em agosto

A partir de agosto, os oficiais de justiça contarão com novas ferramentas que melhorarão o desempenho de suas atividades, com a distribuição automática da Central de Mandados do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e a instituição do Banco Nacional de Penhoras.

A Central de Mandados é um espaço virtual que gerencia os mandados judiciais e, agora, contará com uma nova ferramenta de distribuição automática dos mandados através de e-mail. O programa permitirá a interação entre oficiais de justiça e magistrados das Varas de Trabalho com a indicação dos plantões dos oficiais de justiça.

O Banco Nacional de Penhoras é uma base de dados onde oficiais de justiça registrarão os bens passíveis de penhora, permitindo aos juízes de todo os país o acesso a esses bens.

As mudanças foram definidas por meio do Grupo de Negócios do PJe-JT de 1º Grau em 2012 e modeladas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (BA), em conjunto com a equipe de análise do PJe no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A previsão é que outras funcionalidades sejam implantadas até o fim do ano.

Fonte: TST

Paraná: oficial de Justiça teve carro danificado e quase é atropelado ao cumprir mandado

O Oficial de Justiça José Paulo Muzeka, da Comarca de Curitiba-PR, relata que na data de hoje 02/08, por volta das 13:00 horas, ao tentar dar cumprimento a mandado de busca e apreensão de um veículo Nissan Frontier, o qual encontrava-se na posse de um terceiro, chegando ao local indicado no mandado, no bairro Sítio Cercado em Curitiba, observou que o veículo estava estacionado no lado de fora da residência de terceira pessoa, cujo nome foi indicado como sendo Ademir Ferreira.

O Sr. Ademir Ferreira, solicitou retirar seus pertences do veículo, tendo aberto a porta do motorista, momento, em que foi verificado não encontrar-se a chave na ignição do veículo.

Diante disso, o oficial de justiça solicitou a chave, tendo o Sr. Ademir dito que estava dentro de casa e que já a entregaria. Procedeu a retirada de várias coisas em uma sacola, e pediu que este Oficial o acompanhasse até a residência da financiada, pois necessitava avisá-la.

No entanto, o terceiro após constatar que sua solicitação não seria atendida, num lance inesperado, empurrou o oficial de Justiça, fechou a porta do veículo, funcionou o mesmo, pois a chave deveria estar escondida e evadiu-se do local, quase atropelando este Oficial, vindo a abalroar no veículo do oficial de Justiça, atingindo o para-choque traseiro, perto da roda e saindo em alta velocidade.

Tudo isso ocorreu a menos de 50 metros de uma escola existente na rua, onde justamente naquele horário havia um grande movimento de crianças. O oficial José Paulo Muzeka ligou para a polícia, passando os dados do veículo e solicitando buscas, registrando também boletim de ocorrência policial, junto ao Distrito Policial da área.

E ainda há quem diga que nossa função não é de risco!!!


Com informações do oficial de Justiça

José Paulo Muzeka

Curitiba - Paraná

ABOJERIS lança Guia (Manual) do oficial de Justiça

Oficiais de Justiça Gaúchos tem Guia Publicado

A Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul - ABOJERIS, está lançando o Guia do Oficial de Justiça de autoria do Oficial de Justiça Flavio Antônio Marques Ferreira.

Temas como Função do Oficial de Justiça, Porte de Arma, Diligências, Certidões, Tempo para o Cumprimento do Mandado e Agressões e Ameaças são alguns dos assuntos comentados.

O Guia do Oficial de Justiça, com uma tiragem inicial de 1.500 exemplares, tem 20 páginas em formato 15x21 e será distribuído gratuitamente para Oficias de Justiça e também para sociedade. A intenção, segundo o Presidente da ABOJERIS, Paulo Sérgio Costa da Costa, é de disseminar as ações e práticas do Oficial de Justiça e, principalmente, apoiar a iniciativa pioneira do colega.

Para acessar a versão digital do manual/guia CLIQUE AQUI.

Fonte: ABOJERIS

SERGIPE: Invasores se armam, montam barricadas e despejo fracassa

11 oficiais de justiça e mais 400 agentes de segurança foram destacados para cumprir a ordem judicial.

 

QUANDO A POLICIA E OS OFICIAIS DE JUSTIÇA CHEGARAM PARA O CUMPRIMENTO do DESPEJO, AS FAMÍLIAS JÁ HAVIAM MONTADO BARRICADAS NO ACESSO À PRAÇA

 

Moradores da invasão Novo Amanhecer, no bairro 17 de Março, realizaram na manhã de ontem uma manifestação contra a reintegração de posse concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) em favor da Prefeitura de Aracaju. Conforme prometido na última segunda-feira, 29, quando ocuparam o Centro Administrativo Aloísio Campos, sede da administração municipal, uma barricada formada por móveis e pneus foi erguida na tentativa de evitar, ou dificultar, o acesso de 11 oficiais de justiça e mais 400 agentes de segurança. Diante da resistência promovida pelos invasores, a liminar assinada pelo juiz Rafael Reis da 12ª Vara Cível foi derrubada por volta das 14h e as 311 famílias continuam ocupando a praça principal do bairro.

Preocupado com a situação enfrentada por mais de 600 pessoas, o governador em exercício Jackson Barreto logo nas primeiras horas de ontem entrou em contato oficialmente com representantes do Ministério Público Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil, e com o próprio juiz Rafael Reis que decidiu atender ao pedido do Governo do Estado e garantir a permanência dos moradores. Conforme informações contidas na agência de notícias do governo, após conquistar êxito em todas as articulações adotadas em prol dos ocupantes, Jackson entrou em contato com o prefeito João Alves Filho (DEM) para informar a determinação recém ajuizada pelo TJ.

Segundo informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), a administração executiva estadual entendeu o derrubamento da liminar como de extrema necessidade devido a vulnerabilidade física e psicológica enfrentada pelos agentes militares e famílias que desde o início da semana garantiram não deixar o local. Para alguns aracajuanos, inclusive moradores do bairro, essa atitude foi adotada em caráter político e eleitoreiro. De acordo com a artesã Verônica Victória dos Santos, apesar dos boatos, a atitude contribuiu diretamente para que todas as famílias não fossem retiradas. "Não sei se esse foi o interesse de Jackson, mas o que podemos dizer é que se não fosse o apoio dele, João tinha botado a gente pra rua novamente".

'Armados' com pedras e pedaços de madeira, os manifestantes ameaçaram partir para agressão caso os policiais e oficiais de justiça decidissem adentrar na comunidade. Além dos homens encapuzados, crianças, idosos, deficientes e gestantes também se mostravam dispostos a lutar para permanecer ocupando a praça. Apesar da liminar emitida no início da tarde de ontem, os moradores permaneceram concentrados até o final da noite a fim de realizar novas manifestações caso a justiça novamente autorizasse a reintegração de posse.

Também reprovando a maneira como o prefeito de Aracaju e a Secretaria Municipal de Ação Social vêm discutindo o futuro das famílias, o marceneiro Ronaldo dos Santos exige que o atual grupo político que administra a capital sergipana cumpra com as promessas de campanha. "Não duvidamos de mais nada do que João é capaz de fazer. Enganou o povo que reclamava de Edvaldo e Déda, e disse que iria melhorar a cidade. Ao menos o ex-prefeito criou o 17 de Março e deu casas para o pobre, João quer botar a gente na rua", criticou.

Risco de confronto - Além da presença de policiais e agentes do Corpo de Bombeiros, assim que a operação começou equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estiveram na comunidade com o objetivo de atender aos casos de desmaios e ferimentos.

No último mês de março, estas mesmas famílias foram obrigadas a deixar as casas populares que ocupavam de forma irregular desde janeiro de 2012. Sem destino, 95% delas decidiram se acomodar na praça e permanecer até que o auxílio moradia fosse repassado, ou que novas casas fossem construídas e entregues para estas famílias.

Alegando novamente não ter para onde ir, o catador de alumínio Gedinaldo Pereira Júnior aproveitou a manifestação para propor uma audiência pública entre os moradores e o prefeito. "Estamos aqui querendo conversar com ele, mas nem atender a gente lá na prefeitura ele quer. Ano passado esteve aqui pedindo voto e agora nem uma satisfação de longe ele quer dar. O que João parece querer é que Aracaju se entupa de mendigo pelas ruas", lamentou.

Compartilhando com as palavras proferidas por Gedinaldo, o advogado Igor Frederico garantiu que as famílias pretendem permanecer ocupando a praça até que um local melhor seja destinado. Atualmente, um galpão localizado nas proximidades do Aeroporto continua repleto de pertences dos moradores que foram encaminhados durante a reintegração de posse realizada há quatro meses.

"Se eles não ficarem aqui, pra onde eles vão? Ocupar as ruas e frentes de lojas no centro comercial? Na realidade as famílias não pleiteiam ficar aqui nesse canteiro de obra sem saneamento básico e segurança. Eles querem um espaço digno para criar seus filhos e ter uma melhor qualidade de vida", afirmou.

Até o final da tarde de ontem a Prefeitura de Aracaju não havia se manifestado quanto a nova decisão adotada pelo juiz Rafael Reis. A perspectiva por parte dos gestores públicos e invasores é que um novo pronunciamento oficial por parte da justiça sergipana seja feita até a próxima semana.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal do Dia Online