FENASSOJAF participa de evento da AGEPOLJUS que trata da aposentadoria especial

O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, participou, nesta segunda-feira (09), do evento sobre Carreira e Previdência organizado pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário (Agepoljus).

O encontro aconteceu no auditório da Justiça Federal de Brasília e debateu os PLPs 554 e 330 que tramitam de forma conjunta e tratam da Aposentadoria Especial para as atividades de risco.

O relator da matéria, deputado Policarpo (PT/DF) participou do evento e, ao ser abordado sobre a manutenção dos Oficiais de Justiça na concessão da Aposentadoria Especial, o parlamentar disse que manterá a classe no relatório, através de inciso separado, único e genérico. Policarpo explicou que pretende apresentar o relatório ainda neste ano, mas sabe que dificilmente entrará em pauta para votação.

Ao final, Hebe-Del afirmou ter a certeza de que o deputado ratificaria o compromisso com os Oficiais de Justiça e “na forma que constará no seu relatório, os Oficiais de Justiça caminharão unidos e em apoio incondicional até a aprovação do PL”.

A Fenassojaf já solicitou audiência aos ministérios envolvidos para reafirmar a inclusão da classe no projeto.

Além do presidente da Federação, o Diretor Administrativo, Severino Nascimento Abreu e os assessores parlamentar, Alexandre Marques, e jurídico, Dr. Rudi Cassel, também participaram dos debates promovidos pela Agepoljus.

 

Fonte: Fenassojaf

Plenário tem sessão extra para votar pontos polêmicos do novo CPC

LEGISLAÇÃO

Em sessão extraordinária marcada para esta manhã, às 11 horas, o Plenário da Câmara dos Deputados começa a analisar os destaques ao novo Código de Processo Civil (CPC). O texto-base do projeto (substitutivo ao PL 8046/10) já foi aprovado no fim do mês passado, mas pode ser alterado pelos destaques.

Na parte geral do novo CPC, uma das polêmicas no texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é o pagamento de honorários a advogados públicos. Hoje, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do governo federal. Em alguns estados e municípios, os honorários podem ser destinados para fundos de valorização das carreiras.

Destaques do PP e do PMDB pretendem derrubar esse dispositivo, que determina o pagamento na forma de uma lei posterior.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SP: Oficiais de justiça na Alesp pela aprovação do PLC 56/2013 (nível universitário)

Fonte: Assojubs

SP: ASSOJASP convoca todos os oficiais de Justiça para audiência pública no dia 10/12/13 na Assembleia Legislativa

PALAVRA DO PRESIDENTE DA ASSOJASP

Caras e caros Oficiais de Justiça,

A ASSOJASP (eu, João Rodrigues, Dorival Bonora Jr., Claudio de Lena e Marco Antônio Menezes) esteve nestes últimos três dias (terça, quarta e quinta) na Assembleia Legislativa para acompanhar o andamento do Projeto de Lei Complementar 56/13 que trata do nível superior e do regime especial dos Oficiais de Justiça.

Participamos das negociações de bastidores do projeto.

O dep. Campos Machado chamou para si o projeto com o argumento de que o primeiro projeto sobre o nível superior dos Oficiais de Justiça foi dele, o PL 660/2002. Esse projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas foi vetado pelo governador. Em 2006 a ASSOJASP lutou junto aos deputados e, com o apoio de vários Oficiais de Justiça, derrubou o veto e aprovou a lei 12.237. Contudo, o TJ/SP simplesmente ignorou esta lei alegando inconstitucionalidade. Então, o dep. Campos Machado requereu o regime de urgência ao PLC 56/13.

O relator especial da comissão de constituição e justiça foi o dep. Fernando Capez que nos consultou e em 24h (no dia 03/12/13) deu parecer favorável ao projeto. O dep. Capez fez várias gestões junto aos deputados a favor do projeto.

O projeto também recebeu parecer favorável em 24h da comissão de finanças e orçamento.

Pronto para ser votado o projeto, foi discutido na comissão de líderes na terça e quarta. Estivemos nestas duas reuniões. Todos os deputados se mostraram favoráveis ao projeto. O dep. Fernando Capez e Campos Machado defenderam veementemente pela votação imediata do projeto.

O líder do governo, dep. Barros Munhoz, informou que havia uma dúvida de onde iria sair do dinheiro para cobrir as despesas do projeto, os R$ 200 milhões.

Segundo o líder do governo o texto do projeto é dúbio e não deixa claro se o dinheiro sairá somente do orçamento do TJ/SP ou se o governo deverá aportar algum recurso. O TJ/SP deveria dar garantias de que as despesas já estavam rubricadas no seu orçamento de 2014. Caso o dinheiro saísse do caixa do governo, alguns estudos deveriam ser feitos antes da aprovação, levariam meses.

Sabendo disso, eu mandei uma mensagem ao presidente do TJ/SP des. Ivan Sartori para que ele intercedesse junto ao dep. Barros Munhoz e ao governador para garantir que o dinheiro sairia do caixa do TJ/SP. O dr. Ivan me respondeu dizendo que assim o faria. Ele teve uma reunião com o governador hoje, quinta-feira, e ainda não sabemos o desenrolar.

Este foi um ponto forte que discutimos nas reuniões de negociação na elaboração do texto do projeto junto ao TJ/SP. Sempre falamos que o TJ/SP deveria colocar explicitamente que as despesas decorrentes sairiam do orçamento exclusivo do TJ/SP. Mas, assim não foi feito.

Diante desse impasse, a audiência pública chamada pelo deputado Carlos Giannazi se torna muito importante. É o momento de, depois de muitos anos, nos mobilizarmos para a conquista de um direito que lutamos há 30 anos.

Mas, não podemos esquecer de quem vai decidir por colocar o projeto em pauta para ser votado será o líder do governo dep. Barros Munhoz e os deputados da base do governo. Isso só acontecerá com grande mobilização e pressão. Já temos o apoio dos deputados Fernando Capez e Campos Machado.

Obrigado

Ronaldo Curumba

TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DEVERÃO ESTAR PRESENTES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO DIA 10/12 ÀS 16H.

Fonte: ASSOJASP

GOIÁS: TRT da 18ª Região procede com entrega de 85 kits de eletrônicos portáteis a oficiais de Justiça

MODERNIZAÇÃO

 

Joelson Conceição Lisboa

Solução para agilidade na prestação jurisdicional, conjuntos contém ultrabooks, modens 3G e câmera fotográfica; impressoras serão entregues em 2014

A Coordenadoria de Distribuição de Mandados (CDM) do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sediada em Goiânia, procede com a entrega de 85 kits de equipamentos de informática portáteis aos oficiais de Justiça avaliadores federais daquele órgão lotados nas comarcas da capital e do interior do Estado. Os conjuntos de aparelhos eletrônicos contém computadores ultrabook, modem móvel de tecnologia 3G e máquina fotográfica digital. A repartição irá distribuir, também, impressoras portáteis, que se encontram em fase de entrega pela empresa fornecedora do hardware.

Segundo o diretor da pasta, Joelson Conceição Lisboa, as ferramentas já foram cedidas aos oficiais de Justiça que atuam em Goiânia, Aparecida de Goiânia e em cidades do interior como Uruaçu e Quirinópolis. Joelson Lisboa adiantou ao site da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), em setembro último, que a entrega dos equipamentos visa a modernização do trabalho destes servidores, de modo a propiciar transparência e agilidade na distribuição de mandados judiciais. Assista aqui entrevista em vídeo gravada com o representante do TRT da 18ª Região. 


A expectativa é a de que todos os oficiais de Justiça daquele Tribunal iniciem o trabalho com os kits, inclusive com as impressoras, no primeiro semestre de 2014. Joelson explicou que o material é entregue sem custo àqueles profissionais. Segundo o diretor da CDM, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região cederá, ainda, papel e tinta para serem utilizados nas impressoras portáteis.

Leia mais:

Novos equipamentos são entregues a oficiais de Justiça do TRT-GO

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO