SP: ASSOJASP convoca todos os oficiais de Justiça para audiência pública no dia 10/12/13 na Assembleia Legislativa

PALAVRA DO PRESIDENTE DA ASSOJASP

Caras e caros Oficiais de Justiça,

A ASSOJASP (eu, João Rodrigues, Dorival Bonora Jr., Claudio de Lena e Marco Antônio Menezes) esteve nestes últimos três dias (terça, quarta e quinta) na Assembleia Legislativa para acompanhar o andamento do Projeto de Lei Complementar 56/13 que trata do nível superior e do regime especial dos Oficiais de Justiça.

Participamos das negociações de bastidores do projeto.

O dep. Campos Machado chamou para si o projeto com o argumento de que o primeiro projeto sobre o nível superior dos Oficiais de Justiça foi dele, o PL 660/2002. Esse projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas foi vetado pelo governador. Em 2006 a ASSOJASP lutou junto aos deputados e, com o apoio de vários Oficiais de Justiça, derrubou o veto e aprovou a lei 12.237. Contudo, o TJ/SP simplesmente ignorou esta lei alegando inconstitucionalidade. Então, o dep. Campos Machado requereu o regime de urgência ao PLC 56/13.

O relator especial da comissão de constituição e justiça foi o dep. Fernando Capez que nos consultou e em 24h (no dia 03/12/13) deu parecer favorável ao projeto. O dep. Capez fez várias gestões junto aos deputados a favor do projeto.

O projeto também recebeu parecer favorável em 24h da comissão de finanças e orçamento.

Pronto para ser votado o projeto, foi discutido na comissão de líderes na terça e quarta. Estivemos nestas duas reuniões. Todos os deputados se mostraram favoráveis ao projeto. O dep. Fernando Capez e Campos Machado defenderam veementemente pela votação imediata do projeto.

O líder do governo, dep. Barros Munhoz, informou que havia uma dúvida de onde iria sair do dinheiro para cobrir as despesas do projeto, os R$ 200 milhões.

Segundo o líder do governo o texto do projeto é dúbio e não deixa claro se o dinheiro sairá somente do orçamento do TJ/SP ou se o governo deverá aportar algum recurso. O TJ/SP deveria dar garantias de que as despesas já estavam rubricadas no seu orçamento de 2014. Caso o dinheiro saísse do caixa do governo, alguns estudos deveriam ser feitos antes da aprovação, levariam meses.

Sabendo disso, eu mandei uma mensagem ao presidente do TJ/SP des. Ivan Sartori para que ele intercedesse junto ao dep. Barros Munhoz e ao governador para garantir que o dinheiro sairia do caixa do TJ/SP. O dr. Ivan me respondeu dizendo que assim o faria. Ele teve uma reunião com o governador hoje, quinta-feira, e ainda não sabemos o desenrolar.

Este foi um ponto forte que discutimos nas reuniões de negociação na elaboração do texto do projeto junto ao TJ/SP. Sempre falamos que o TJ/SP deveria colocar explicitamente que as despesas decorrentes sairiam do orçamento exclusivo do TJ/SP. Mas, assim não foi feito.

Diante desse impasse, a audiência pública chamada pelo deputado Carlos Giannazi se torna muito importante. É o momento de, depois de muitos anos, nos mobilizarmos para a conquista de um direito que lutamos há 30 anos.

Mas, não podemos esquecer de quem vai decidir por colocar o projeto em pauta para ser votado será o líder do governo dep. Barros Munhoz e os deputados da base do governo. Isso só acontecerá com grande mobilização e pressão. Já temos o apoio dos deputados Fernando Capez e Campos Machado.

Obrigado

Ronaldo Curumba

TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DEVERÃO ESTAR PRESENTES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO DIA 10/12 ÀS 16H.

Fonte: ASSOJASP