STF julga Mandado de Injunção da aposentadoria especial dos oficiais de Justiça do Pará

O Supremo Tribunal Federal julgou no dia 31/03/2014 o Mandado de Injunção n.º 3652 impetrado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, julgando parcialmente procendente Mandado e concedendo o pedido, em parte, determinando ao Tribunal de Justiça do Pará, que analise os Pedidos de Aposentadoria Especial à luz da Disciplina do Regime Geral de Previdência Social para as Aposentadorias Especiais.

O Mandado de Injunção tramitou por mais de três anos e foram mais de nove idas e vindas da Direção do SINDOJUS-PA ao STF, a fim de agilizar o julgamento do MI, inclusive por todo o decurso dessa semana o Presidente do SINDOJUS-PA encontra-se em Brasília dando sequência nos pleitos de interesse dos Oficiais Paraense, que obrigatoriamente tramitam por Órgãos sediados na Capital Federal. A contar de hoje os Oficiais de Justiça do Pará que tiverem a partir de 25 anos de serviço especial poderão pleitear suas aposentadorias especiais ao TJPA.

A importância do trabalho sindical ininterrupto e comprometido é essencial para que possamos Garantir os Direitos e Prerrogativas da Classe que honradamente o SINDOJUS-PA representa, eis que estas vitórias são o suprassumo da nossa finalidade, sempre desenvolvendo a ética e o comprometimento com a Categoria que representamos, posto que Esta Categoria, também SOMOS NÓS, Diretores do SINDOJUS-PA. Unidos somos mais fortes e iremos mais longe. 

Clique AQUI e veja a decisão.

Estatuto Único dos Servidores do Judiciário: Audiência pública sobre a PEC 59/13 será dia 8 de abril

A audiência pública sobre a PEC 59/13, que propõe a criação do Estatuto único dos servidores do Judiciário, está marcada para o dia 8/4, às 15h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A data foi marcada nesta quarta-feira, 26/3, pelo relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RR), a pedido de representantes da Fenajud, que estavam mobilizados no Senado Federal.

O projeto do Estatuto Único dos Servidores de todo o Poder Judiciário nacional a ser enviado ao Congresso Nacional pelo STF gera polêmicas. A PEC 59/13 tem o total apoio da Fenajud, que representa os servidores do Judiciário nos Estados. Já a Fenajufe, que representa os servidores do Poder Judiciario da União, manifesta-se contrariamente à aprovação da proposta de emenda à Constituição.

Fonte: InfoJus BRASIL

Fixadas metas de produtividade de varas judiciais de Mato Grosso

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso fixou metas de produtividade para todas as unidades judiciárias de primeira instância do estado. O Provimento 22/2014, que estabelece o Índice de Produtividade Sentencial (IPS) do 1º Grau de Jurisdição, foi publicado na edição desta quinta-feira (3/4) do Diário da Justiça Eletrônico. O índice visa mensurar a produtividade das unidades judiciárias, estimular a cultura gerencial focada em resultados.

Segundo corregedor-geral da Justiça do Mato Grosso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, o objetivo é garantir o devido acesso à Justiça, e, consequentemente, melhorar o posicionamento do Judiciário de Mato Grosso no cenário nacional.

O IPS permite analisar a produtividade de acordos homologados e sentenças proferidas por cada unidade judiciária durante um ano específico ou ao longo dos anos. Segundo o estatístico Ricardo Capistrano, que trabalhou no desenvolvimento dessa ferramenta, o IPS também permite classificar as unidades judiciárias e subsidiar a identificação de melhorias relativas provenientes de fatores específicos de uma determinada unidade ou a piora relativa dos demais.

Na elaboração do índice, as unidades similares foram agrupadas considerando duas características fundamentais: tipo de entrância (Primeira, Segunda, Terceira e Especial) e a competência da matéria processual julgada (cível ou criminal).

Os percentuais de crescimento do IPS em relação ao ano de 2013 foram determinados de acordo a produção sentencial de cada unidade sob a ótica das faixas de produtividade. Assim, as unidades judiciárias situadas na mesma faixa de produtividade têm metas idênticas. “Busca-se avaliar a atual situação e o grau de evolução das unidades judiciárias no tocante a paridade das sentenças proferidas e dos acordos homologados com a distribuição de processos, bem como a diminuição gradativa do estoque processual”, enfatizou o corregedor.

A meta para as varas judiciais foi fixada para o período de um ano, mas o acompanhamento será feito a cada três meses, tendo como meta base o ano de 2013. A cada três meses a Corregedoria vai fazer um comparativo para avaliar o grau de evolução de cada vara judicial. A criação de metas específicas a serem seguidas pelas varas judiciais vai auxiliar a Corregedoria a verificar a realidade de cada unidade judiciária e o patamar a que se pretende chegar. Com informações da Assessoria de Imprensa do CGJ-MT.

Clique aqui para ler a íntegra do provimento.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

RS: Mulher é levada para Hospital por oficial de Justiça após se negar a fazer cesariana

Mulher de 29 anos queria ter parto natural em Torres, no Litoral Norte.

Justiça determinou que gestante fosse levada a hospital para procedimento.

 

 Mulher e bebê tiveram alta após cesariana realizada em hospital (Foto: Jonas Campos/RBS TV)

A mulher de 29 anos que foi submetida a uma cesariana contra a própria vontade, por determinação da Justiça do Rio Grande do Sul, recebeu alta no início da tarde desta quinta-feira (3). Adelir Carmen de Goés deixou Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, no Litoral Norte gaúcho, com a filha Yuja nos braços e na companhia do marido Emerson Lovari, que carregava flores para a esposa.

O parto gerou polêmica e ganhou repercussão nacional. O desejo da gestante era de que o bebê nascesse de parto normal, mas a equipe médica entendeu que o procedimento colocaria em risco a vida dela e do bebê.

Após voltar para casa, na última segunda-feira (31), contrariando a orientação médica, a mulher foi reconduzida ao hospital por um oficial de Justiça, escoltada por policiais, em cumprimento de uma ordem judicial coercitiva, após pedido do Ministério Público (MP). Na madrugada de terça-feira (1°), Adelir deu à luz uma menina, que nasceu com 3,6 quilos. As duas passam bem.

Depois do parto, a mulher desabafou sobre o atendimento médico recebido no hospital e a decisão judicial. Em vídeo gravado pelo marido (veja abaixo) ainda no hospital, Adelir Carmen de Goés diz que se sentiu "frustrada" após o parto da filha, Yuja.


"Me sinto frustrada, muito chateada. Na hora que eu já estava de 5 em 5 minutos com contrações, chegou a polícia, chegou o oficial de Justiça, com viatura e ambulância, me aterrorizando, dizendo que, se não eu não cumprisse o mandado, meu marido ia ser preso", diz a mulher no vídeo, com Yuja nos braços.

Conforme a Justiça, segundo uma avaliação médica, a gestante não poderia ser submetida a um parto normal, porque a criança estaria de pé no útero, e o bebê e a mãe estariam em risco. "Foi verificado que o bebê estava em pé no útero, sendo necessária uma cesariana, por indicação médica. A mãe quis deixar o hospital para fazer o parto em casa e assinou um termo de responsabilidade", explicou a juíza que expediu a decisão, Liniane Mog da Silva.

O pai da criança disse que o casal não optou por cesariana porque o médico que havia feito o parto do último filho alertou sobre os riscos de uma nova cirurgia. Adelir já é mãe de um menino de 7 anos e de uma menina de 2 anos. Além das três gestações, ela já havia tido um aborto espontâneo. Um Segundo ele, a família estudou todas as opções e não estava descartado fazer o procedimento caso eles achassem que fosse realmente necessário.

De acordo com nota oficial do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, a gestante apresentava dores lombares e na região do ventre. Após a realização de exames clínicos, a médica responsável constatou a necessidade de cesariana imediata para preservar a vida da paciente e do bebê. "Contrariando o diagnóstico e exigindo a realização de parto normal, a paciente assinou um termo de responsabilidade e voltou para sua residência, onde iria esperar o início de seu trabalho de parto, conforme informou à equipe plantonista", explica o texto.

Ainda conforme o hospital, o Ministério Público foi informado sobre o caso com o objetivo de preservar "a saúde e integridade da mãe e do bebê". O órgão, então, ajuízou medida de proteção com pedido de antecipação da tutela requerendo a condução da paciente ao hospital.

"Como o caso envolvia o interesse de menor, pois havia risco de vida não só para a mãe, mas também para o bebê, o hospital comunicou o Ministério Público, que ingressou com a medida de proteção. A medida foi concedida e o cumprimento pela oficial de justiça foi tranquilo, sendo que a Brigada Militar apenas acompanhou para garantir a segurança", completou a juíza que expediu a decisão.

Mulher e filha tiveram alta do hospital nesta quinta-feira (Foto: Jonas Campos/RBS TV)

Fonte: G1 - RS

Reunião com a Fenojus

Escrito por Dino em 02/04/2014:

Mauro Xavier, Dino, João Batista, Antônio Carlos e Edvaldo Lima

Ontem, 01/04/2014, almocei e tive reunião com os colegas oficiais de Justiça da FENOJUS, representada pelo presidente João Batista, acompanhado dos diretores Edvaldo Lima (SINDOJUS/PA), Mauro Xavier (SINDOJUS/CE) e Antônio Carlos (SINDOJUS/PB).

Durante a reunião, conversei com os diretores da Fenojus sobre diversos assuntos, os quais segue abaixo:

IMPORTÂNCIA DA FENOJUS

A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça está atuando em diversos assuntos de interesse de todos os oficiais de Justiça do Brasil, dentro os quais podemos citar questões envolvendo a resolução n.º 153 do CNJ, aposentadoria especial, porte de armas, entre diversos outros.

Percebi que a FENOJUS é uma das mais importantes conquistas dos oficiais de Justiça do Brasil, pois o Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça tem mais facilidades para conseguir benefícios para toda a categoria, conseguindo ter audiências com deputados, senadores, ministros de Estado, ministros de Tribunais Superiores e Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça.

Afinal, o Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça representa mais de 30 mil oficiais de Justiça de todo o Brasil e o estado do Brasil que mais tem oficiais de justiça em atividade é em São Paulo, com cerca de 5.000 mil oficiais de Justiça. Alguns estados do Brasil não chega a ter 500 oficiais de Justiça.   Assim, logicamente tem mais poder de barganha quem representa 30 mil oficiais de Justiça.

SINDICATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA

Para o fortalecimento dos oficiais de Justiça do Brasil é importante que todos os Sindicatos de Oficiais de Justiça se unam à FENOJUS, assim, poderemos ficar cada vez mais fortes e conseguir benefícios para todos.

Os diretores da FENOJUS demonstraram que a melhor forma dos oficiais de Justiça se organizarem é através da criação de sindicatos específicos da categoria, pois nos estados da federação onde há sindicatos de oficiais de Justiça atuantes, existem salários e benefícios melhores para o cargo.

EXTINÇÃO DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

O presidente da Fenojus falou da importância de ter o cargo de oficial de Justiça em todas as unidades da Federação, evitando-se eventual extinção do cargo, como já ocorreu no Paraná. Disse ainda que em outros estados da Federação estão mudando a nomenclatura para Analista Judiciário, o que pode tirar direitos do oficial de Justiça.

OFICIAL DE JUSTIÇA CONCILIADOR

O oficial de Justiça Edvaldo Lima, Presidente do SINDOJUS/PA, falou da importância da conciliação a ser feita por oficial de Justiça durante as diligências e ao contrário do que alguns dizem, isso poderá reduzir o trabalho do oficial de Justiça, pois o processo poderá se encerrar logo no início e não haverá a expedição de vários outros mandados. É um excelente projeto.

É bom ressaltar que todas as categorias, incluindo os delegados de polícia não querem abrir mão de suas atribuições, querem exclusividade na investigação criminal, mesmo estando com delegacias abarrotadas de inquéritos em aberto, milhares de ocorrências a serem solucionadas, pois sabem que para serem valorizados devem ter atribuições exclusivas e/ou importantes.

Com os avanços tecnológicos as comunicações processuais poderão ser feitas pelos correios, por meio eletrônico (internet), diários da Justiça, etc. Penhoras podem ser feitas pelo BacenJud (aplicações bancárias), Renajud (automóveis) e Cartório de Registro de Imóveis informatizados (imóveis).  Até apreensões de veículos podem ocorrer através de bloqueio total no Renajud, assim quando o veículo for parado em uma blitz o próprio policial apreende o veículo, em face do bloqueio judicial feito no sistema.

Portanto, ou evoluímos ou seremos extintos, é a lei da sobrevivência. É a teoria da evolução. Devemos nos adaptar às novas realidades de um mundo informatizado e dinâmico. Os datilógrafos foram muitos valorizados há pouco mais de 20 anos, mas tiveram que se adaptar e aprender a utilizar o computador ou ficaram para trás.

FENOJUS EM BRASÍLIA

O presidente da FENOJUS e os presidentes do SINDOJUS/PB, SINDOJUS/PA e SINDOJUS/CE, continuam em Brasília/DF até a próxima sexta-feira, com reuniões e audiências com várias autoridades buscando melhorias para os oficiais de Justiça do Brasil.

Em breve mais notícias.

Edinaldo Gomes da Silva DINO