Oficial de Justiça paralisa jogo de estreia da Portuguesa na Série B

A estreia da Portuguesa na Série B do Campeonato Brasileiro, contra o Joinville, foi paralisada por ordem judicial. Durante o primeiro tempo, com respaldo de uma liminar obtida por um torcedor na 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, o delegado responsável pelo jogo interrompeu o jogo aos 16 minutos.

Na última quinta-feira, essa decisão, uma tutela antecipada, determinou que fossem devolvidos os quatro pontos perdidos pela Lusa na Série A do ano passado pela escalação irregular do meia Héverton, na última rodada, contra o Grêmio. Isso livraria a equipe do rebaixamento que foi determinado em julgamento no STJD, em dezembro.

Durante o primeiro tempo, o filho do presidente da Portuguesa, Ilídio Lico, levou a liminar às mãos do delegado da partida, Laudir Zermiani. Minutos depois, ele interrompeu a partida. O técnico da equipe paulista, Argel Fucks, recebeu a notícia e, sem hesitar ou se surpreender, tirou imediatamente o time de campo.

Fonte: site VNT OLINE

TJSP lança projeto que promove a cordialidade no Judiciário

Projeto "Justiça Cordial" tem o objetivo de estimular a cordialidade na atividade forense. 

 

Foi lançado nesta terça-feira, 15, no Palácio da Justiça, o projeto "Justiça Cordial", que pretende promover ações para recuperar o clima de cordialidade no Judiciário. Iniciativa é do Corregedor-Geral de SP, desembargador Hamilton Elliot Akel.

Na cerimônia de lançamento, foi assinado termo de compromisso de cooperação para divulgação do projeto, cujo objetivo é estimular a cordialidade na atividade forense, fazendo dela um princípio a ser prestigiado em cursos de capacitação e/ou formação de seus profissionais.

Para o presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, Sérgio Rosenthal, uma das autoridades a assinar o termo,"o Corregedor-Geral de Justiça foi muito feliz com essa iniciativa". Segundo Rosenthal, não falta cordialidade apenas no Judiciário, mas em toda a sociedade. "O meu sentimento é que hoje em dia nós não vivemos mais em comunidade, nós nos defendemos uns dos outros".

Ao falar sobre a falta de cordialidade entre os operadores do Direito, o presidente da AASP afirmou que está é uma realidade frequente. "É o magistrado que não trata com cordialidade o advogado, é a parte que não trata com cordialidade a outra parte, é o advogado que não trata com cordialidade os demais operadores do Direito. Então é realmente importante que todos se conscientizem de que a cordialidade deve fazer parte do nosso dia a dia e que, agindo dessa forma, seremos todos mais felizes".

 

InfoJus BRASIL, com informações do site Migalhas.

InfoJus BRASIL: mais de 30 mil acessos no último mês

O site InfoJus BRASIL contabilizou mais de 30 mil acessos nos últimos 30 dias. Os acessos continuam aumentando a cada dia.

Agrademos a todos pela credibilidade e vamos continuar trazendo informações jurídicas de interesse da população e especialmente para os oficiais de Justiça do Brasil.

Calendário eleitoral: é permitida apenas a atualização remuneratória de servidores públicos

De acordo com a Lei 9.504/97, art. 73, VIII, e a Resolução 22.252/2006, é proibida a revisão geral da remuneração no período de 180 dias antes das eleições. Contudo, em relação à reposição do poder aquisitivo não há qualquer vedação. Essa proibição vigora até a posse dos candidatos eleitos que ocorre em 1º de janeiro de 2015.

A finalidade dessa medida imposta pela lei é evidente: evitar o uso do que seria percebido como aumento remuneratório instituído pelos próprios futuros candidatos eleitorais. Ou seja, persegue-se um ideal democrático em que o Poder Legislativo não seja utilizado para fins de autopromoção dos seus membros, interferindo no resultado do processo eleitoral.

Segue a notícia.

Salário de servidor pode ser apenas atualizado

A partir do dia 8 de abril, ou seja, dentro de 32 dias, fica proibida a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da União, estados e municípios que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

A proibição consta da Lei 9.504/97, art. 73, VIII, e da Resolução 22.252/2006 e faz parte do calendário eleitoral de 2014, ano em que serão escolhidos presidente da República e vice-presidente, governadores e vices, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

O pleito será realizado no dia 5 de outubro, sendo que a proibição para que os agentes públicos procedam à revisão nos salários dos servidores vigora até a posse dos eleitos, no dia 1º de janeiro do ano seguinte.

Fonte: Blog Servidor Público Federal

Termina a greve da polícia na Bahia

Os policiais militares da Bahia receberam às 13h19 desta quinta-feira (17/4) a proposta dos líderes de encerramento da paralisação que já durava 3 dias e levou a roubos e saques em lojas de Salvador e várias cidades do interior da Bahia, como Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna e Vitória da Conquista. E às 14h18 concordaram em voltar ao trabalho.

No início da tarde os líderes das associações de policiais reuniram-se com representantes do governo do Estado e intermediação do arcebispo primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, na sede da CDL-Câmara de Dirigentes Lojistas e concordaram em propor o fim da paralisação aos policiais reunidos na área do parque aquático Wet'n Wild, na Avenida Paralela, em Salvador.

O vereador e soldado Marco Prisco, um dos líderes do movimento, leu para os policiais os itens dos pontos e garantias propostos pelo governo do Estado e, em seguida colocou em votação o fim do movimento paredista, considerando que houve "uma vitória histórica".

Na tarde dessa quarta-feira (16), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, concedeu liminar determinando a imediata paralisação da greve da Polícia Militar na Bahia, sob pena de pagamento de multa diária de 1,4 milhão de reais. Determinou, ainda, o bloqueio de bens do soldado Prisco.

O bloqueio de bens visava garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, a exemplo do uso da Força Nacional de Segurança Pública para o estado.

A Câmara de Vereadores está analisando a cassação do mandato do vereador Marco Prisco, por quebra do decoro parlamentar.

Fonte: Tribuna da Bahia