Fenassojaf lança a Campanha Nacional de valorização dos oficiais de Justiça

A Fenassojaf realizou, na última quinta-feira (21), o lançamento da Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

O evento ocorreu no auditório da sede do primeiro grau da Justiça do Trabalho mineira, em Belo Horizonte e contou com autoridades do Poder Judiciário e Legislativo federais, representantes de entidades classistas e da sociedade civil, e um grande número de Oficiais de Justiça que prestigiaram o lançamento da campanha.

A mesa de honra foi composta pelo Presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho, que convidou para estar ao seu lado o Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz do Trabalho e Diretor do Foro da 1ª Instância da Justiça do Trabalho, que representou a Dra. Maria Laura Lima, Presidente do TRT 3ª Região. Também fizeram parte da mesa o advogado, Dr. Silvio Carvalho, representante da OAB-MG; o presidente da comissão de direito sindical, Dr. Bruno Reis; o Dr. Wander Ribeiro, Presidente do Sindojus-MG e Coordenador da Fojebra e o Dr. Claudio Victral, Presidente da Assojaf- MG. 

  

Estiveram presentes ainda o Diretor de Comunicação da Fenassojaf, Helio Diogo; o Diretor da Secretaria Administrativa da Justiça Federal de 1º grau de Minas Gerais, Dr. Arnaldo Silva, que representou o Exmo. Sr. Dr. Miguel Ângelo Alvarenga, Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, a Dra. Margareth Telles, Diretora da DSMJ da Justiça do Trabalho-BH, o Coordenador Geral (licenciado) do Sindsemp-MG, Dr. Eduardo Maia, o Deputado Federal, Dr. Grilo e o Presidente da Ajucla, Dr. Ildeu Couto Balbino.

Abertos os trabalhos o presidente Hebe-Del apresentou as justificativas para a campanha, bem como o material gráfico e fonográfico produzido. De acordo com ele, "precisávamos esclarecer e lembrar aos colegas que trabalham nas secretarias que nós também fazemos parte daquela engrenagem e que, juntos, cada um na sua atividade, sem ser tão estanques as divisões das tarefas, concorremos para a solução da demanda judicial. Precisávamos esclarecer aos MM. Juízes que nós, Oficiais de Justiça, estamos ali para cumprir a decisão judicial, cumprindo as leis, com denodo e, acima de tudo, bom senso. Por fim, precisávamos esclarecer à sociedade que nós não somos partes nos processos; que nós estamos ali cumprindo uma ordem fundamentada em uma decisão judicial".

O presidente explicou que a Campanha engloba a entrega de Post Cards aos Oficiais de Justiça "para que eles, todos os dias, quando saírem para trabalhar possam lê-lo e, de cabeça erguida, executar suas atividades". Um cartaz com o dia a dia do Oficial também será disponibilizado aos juízes e administrações dos tribunais e, para a sociedade e jurisdicionados, a Federação e Associações distribuirão um folder explicativo sobre as atividades do Oficial de Justiça "e nos veja como agentes públicos no exercício de seu múnus".

Passada a palavra aos integrantes da mesa todos foram unânimes em falar sobre a importância do Oficial de Justiça para o Judiciário e para a sociedade, tendo o Dr. Danilo se colocado à disposição para tratativas junto ao TRT 3ª Região no sentido do desenvolvimento da campanha, formação e capacitação dos Oficiais de Justiça trabalhistas. O representante da OAB também hipotecou apoio à campanha e se apresentou para ser um interlocutor junto a Ordem dos Advogados. Dr. Wander, do Sindojus e Fojebra, parceiros de longa data da Assojaf-MG, reforçou a importância dos próprios Oficiais se valorizarem, exercendo as atividades da melhor maneira possível. Ao final, ele reforçou a parceria com a Associação de Minas para a divulgação de “Spot” nas rádios da capital mineira. Por fim, o Presidente da Assojaf-MG, Claudio Victral disse estar muito feliz e orgulhoso com o lançamento da campanha ter acontecido em Minas, acrescendo que a Assojaf anfitriã envidará esforços para que a campanha atinja seu objetivo.

Dada a palavra aos convidados, o coordenador do Sindsemp-MG, Dr. Eduardo Maia, disse que a valorização do servidor público é que deve ser o mote, sendo aquele momento, em especial, dos Oficiais de Justiça. Ele também traçou um paralelo com os servidores do Ministério Público mineiro.

O Deputado Federal Dr. Grilo manifestou seu apreço pelos Oficiais, pontuando que sua carreira de advogado se desenvolveu no âmbito do Judiciário trabalhista, conhecendo, portanto, de perto, as atividades dos Oficiais de Justiça. O parlamentar colocou seu gabinete em Brasília à disposição para tratativas e até para uma audiência pública, ainda este ano, sobre o tema da campanha.

Fizeram uso da palavra ainda a Dra. Margareth Telles, que disse que os Oficiais de Justiça podem contar com o incondicional apoio na DSMJ. Dr. Arnaldo Silva, da JFMG também manifestou conhecimento sobre as atividades e demandas dos Oficiais de Justiça, colocando-se à disposição para tratativas que visem à melhora nas condições de trabalho dos Oficiais da JFMG.

No encerramento da solenidade, o presidente da Fenassojaf apresentou dois vídeos que mostram a realidade do dia a dia do Oficial de Justiça. Ele agradeceu a presença de todos e mais uma vez conclamou os Oficiais de Justiça à participação na campanha, pois o sucesso dependerá da participação de cada um. Ao final, Hebe-Del reforçou que “juntos somos fortes; juntos somos mais”.

Clique aqui para assistir a apresentação em Power Point do material da campanha

Clique aqui para assistir vídeo sobre o dia a dia do Oficial de Justiça apresentado durante o lançamento

Clique aqui para ouvir o “spot” que será disponibilizado nas rádios de todo o país

Veja mais um vídeo complementar sobre o trabalho em grupo

com a diretoria de comunicação

Fonte: Fenassojaf

Oficial de Justiça é baleado em Minas Gerais

Oficial de Justiça foi atingido por bala perdida em Santa Luzia/MG, no dia 23/08 (último sábado), enquanto cumpria mandados à noite.

* Foto do filiado disponível nos arquivos do SINDOJUS/MG.

Até que ponto as determinações judiciais devem estar acima de nossa segurança?

No último sábado, 23, o Oficial de Justiça Avaliador, Maicol Charles Silva de Souza, foi atingido por uma bala perdida enquanto cumpria mandados à noite, no município de Santa Luzia, Minas Gerais. Maicol esteve à beira da morte, pois o projétil atravessou o lado direito de seu tórax e se alojou a dois centímetros do coração. O SINDOJUS/MG visitou o oficial na tarde de hoje (dia 25/082014), através do presidente Wander Ribeiro, o qual obteve informações de que o oficial passará por uma complicada cirurgia, mas está se recuperando, encontrando-se no Hospital de Urgência da Unimed.

Maicol estava trabalhando à noite, conforme foi estipulado pelos juízes do Fórum da Comarca de Santa Luzia-MG (após reunião realizada com os oficiais ali lotados), quanto foi atingido. Em virtude de fatos semelhantes a este, o SINDOJUS/MG tem tentado, juntamente com a FOJEBRA, resolver o problema da falta de segurança no cumprimento de mandados. Para tanto, a FOJEBRA (Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil) protocolou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pedido de Providências pleiteando várias medidas que possam garantir a segurança dos oficiais de justiça no exercício da atividade. O PP é analisado, pelo CNJ, através do Processo nº 0003272-41.2014.2.00.0000.

CLIQUE AQUI E LEIA A PETIÇÃO INICIAL

Esse é mais um das centenas de casos registrados de violência contra oficiais de justiça, todavia várias situações de risco não são denunciadas, tendo em vista o medo que assola a categoria em sofrer represálias por parte dos agressores. Desde que o CNJ foi acionado pela FOJEBRA, após a intimação da Conselheira Deborah Ciocci (Clique aqui e veja), os tribunais estaduais têm respondido que os oficiais de justiça contam com todo apoio e aparato policial necessário ao cumprimento dos mandados. Esta “inverdade” foi afirmada inclusive pelo TJMG (Clique aqui e leia as informações prestadas pelo TJMG ao CNJ). Abaixo se vê o gráfico da “violência contra oficiais de justiça nos últimos anos“, destacado na referida petição.

Fonte: Dossiês e notas de rodapé – itens 2 a 17 da petição protocolada pela FOJEBRA.

Até quando seremos vítimas da inércia dos tribunais brasileiros ao não instituírem políticas de segurança aos oficiais de justiça? Soluções existem e foram propostas pela FOJEBRA, mas falta “vontade política” das instituições públicas para implementarem os pedidos apresentados (Clique aqui e veja os pedidos). A esperança do SINDOJUS/MG e da FOJEBRA é a de que o CNJ resolva de vez essa questão, ao acatar os referidos pedidos, fazendo justiça ao profissional que materializa o direito, na busca de se fazer valer as leis que regem as relações sociais do país. Esperam, ainda, que os direitos constitucionais à segurança, à dignidade da pessoa humana e, o principal, à vida, sejam garantidos de fato aos oficiais de justiça brasileiros. A atual diretoria do SINDOJUS/MG se coloca à inteira disposição do oficial Maicol Charles Silva de Souza, além de seus familiares, para prestar apoio neste momento difícil e faz votos para uma excelente recuperação.

Fonte: SINDOJUS/MG

JUDICIÁRIO FEDERAL: Recebidos por Lewandowski, servidores cobram reposição salarial

Nesta quinta-feira (21/08), dirigentes do Sindjus/DF e da Fenajufe foram recebidos pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no salão branco do Supremo, antes da sessão plenária. Estiveram presentes os coordenadores Cledo Vieira, Jailton Assis, e Tarcisio Ferreira. Na rápida conversa, reivindicada durante atividade de greve organizada pelo sindicato no dia anterior, o ministro foi cobrado a buscar negociação com o Poder Executivo e a garantir dotação orçamentária para a implementação do PL 6613/09.

Lewandowski disse estar do lado dos servidores e colocou-se à disposição para buscar o governo para negociar, mas disse considerar difícil tratar do reajuste previsto no substitutivo ao PL 6613/09, em razão de seu impacto orçamentário. Segundo ele, seria conveniente pensar em alternativas que pudessem ser levadas ao governo e facilitassem a aprovação do reajuste, como estariam pensando os magistrados. No entanto, defendeu a negociação, com este governo, de um percentual já para o próximo ano, de modo a aliviar a defasagem salarial dos servidores. O diretor-geral do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, teria ficado incumbido de apresentar estudos para avaliação do presidente.

Os dirigentes da Fenajufe e do Sindjus/DF defenderam a tabela do substitutivo, dizendo que desde o plano de cargos e salários de 2006 não houve reposição inflacionária, e que o impacto do reajuste na folha é inferior à inflação do período. Foi dito ainda que eventual proposta deve ser resultado de negociação e submetida à categoria. Além disso, os dirigentes defenderam uma atuação conjunta entre o Judiciário e o MPU, para o reajuste de ambos os segmentos.

Na semana anterior, por determinação de Lewandowski e acompanhado do secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso, o diretor-geral do STF procurou o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para apresentar as demandas salariais de Judiciário e MPU. Mendonça foi receptivo, mas alegou não que teria autonomia para negociar, e dependeria de determinação superior. Ainda assim, teria adiantado possível dificuldade na inclusão do reajuste no orçamento. Ele teria dito que, com relação ao Executivo, a determinação é de que não haja negociação salarial neste período.

Os servidores vêm cobrando a reposição das perdas salariais que já passam dos 40%, e estão em greve que se espalha pelo país. A categoria cobra a garantia de recursos no orçamento, e negociação efetiva entre Executivo, Judiciário e MPU pela aprovação dos reajustes no Congresso.

A sinalização de Lewandowski é positiva com relação à possibilidade de negociar com o governo. Porém, de acordo com Cledo Vieira, “nada está garantido e a categoria precisa fortalecer a mobilização”.

Na avaliação de Tarcísio Ferreira, “não cabe falar em alternativas antes de negociar, pois sequer o menos está garantido. É preciso fortalecer a mobilização para que o Judiciário enfrente a intransigência do governo e garanta a recomposição dos nossos salários”.

No ato nacional programado para o dia 27 de agosto, às 15h, no STF, a categoria vai cobrar uma posição mais firme do ministro Lewandowski e exigir a negociação do reajuste com o governo, tendo em vista a autonomia constitucional do Poder Judiciário e o processo de elaboração do orçamento da União para o próximo ano.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

Fonte: Fenajufe

SINDOJUS-PB: Oficiais de Justiça propõem à Corregedoria dinamização de suas atividades

Dinamizar a consecução dos mandados judiciais e promover respeito aos Oficiais de Justiça. Firmado nesses dois propósitos, o Sindicato dos Oficiais de Justiça está buscando contribuir na implementação pela Corregedoria Geral do TJ, do provimento 04/2014, que dispõe sobre o uso dos atos ordinatórios nos cartórios judiciais da Paraíba.

Nesse sentido, durante reunião promovida pelo desembargador corregedor Márcio Murilo da Cunha Ramos, para amadurecer o assunto, foram entregues várias sugestões, condensadas em oito laudas. Um novo encontro está previsto para a próxima segunda-feira.

Principais propostas

Dentre as principais propostas, que seja suprimida a expressão “preferência” do caput do art. 19 do referido provimento, para que a mesma não seja interpretada coloquialmente pelos juízes como determinante à sub utilização do Oficial de Justiça para cumprimento de citações e intimações cíveis.

Também foi sugerida a retirada da terminologia “determinação ou orientação expressa pelo juiz” constante no mesmo dispositivo, em face de a mesma não figurar dentre as hipóteses excepcionais de cumprimento das referidas determinações, previstas no art. 222 do CPC.

Decisão fundamentada

Já para os casos de inevitáveis citações e intimações cíveis e intimações dos Juizados Especiais Criminais, o Sindojus sugeriu constar no mandado, ou em anexo, a decisão judicial que motivou a atuação do meirinho. Quando frustrada a citação ou intimação pelos Correios, foi proposta a apresentação do respectivo AR ao mandado.

Visando resgatar o respeito ao Oficial de Justiça, o Sindojus pleiteou a inserção de dispositivo que não imponha à categoria o ônus da entrega de ofícios ou quaisquer correspondências, bem como da prestação de serviços cartorários.

Ainda sobre ônus, um outro aspecto pugnado foi a averbação no cartório imobiliário do bem imóvel penhorado, passe a ser exercida pelo exequente e não mais pelo Oficial de Justiça, em estrito cumprimento ao disposto no § 4º do art. 659 do Código de Processo Civil.

Fonte: SINDOJUS-PB

PB: Justiça determina trancamento de TCO contra Oficial de Justiça acusado de prevaricação

Imagem: Paraiba.Com

A 3ª Turma Recursal da Comarca de Campina Grande decidiu à unanimidade, dar provimento a Habeas Corpus impetrado pelo Oficial de Justiça Benedito Venâncio da Fonseca Junior, popularmente conhecido por Bené, contra decisão do Juizado Criminal da refrida Comarca, que determinou instauração de TCO, sob alegação de crime de prevaricação, por não ter cumprido "em tempo oportuno", mandado que lhe foi ordenado.

A defesa apresentada através do advogado do Sindojus/PB, João Alberto Cunha Filho, foi fundamentada na vigência ao tempo do primeiro mandado, de decisão do CNJ em PCA interposto pelo Sindojus-MT que desobrigava os Oficiais de Justiça de cumprir os mandados além da verba indenizatória para o ato, além do fato de um deles ter sido expedido fora do prazo mínimo de antecedência previsto em Resolução do TJ.

Não tipificação de conduta

Em sua decisão, o juiz Bartolomeu Correia Lima Filho lembrou que o segundo mandado foi entregue com prazo inferior ao determinado no citado dispositivo. Para ele, também não restou demonstrado a intenção proposital ou interesse pessoal de Benedito de descumprir o mandado. E acrescentou que na certidão de fl. 18, o meirinho não quis ofender a magistrada, tendo se referido à péssima condição em que funcionam as impressoras, que tornaram a peça ilegível.

"Para a caracterização do crime de prevaricação necessário se faz a demonstração do interesse pessoal do agente no descumprimento do ato administrativo a seu cargo", destacou, ao determinar o trancamento do injustificado Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado.

Fonte: SINDOJUS/PB