quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Oficiais de Justiça do Acre ao Rio Grande do Sul promovem atos públicos e pedem mais segurança

Oficiais de Justiça promoveram manifestações por todo o Brasil.

PARÁ: Evento promovido pelo Sindojus-PA repercute na imprensa local

Oficiais de Justiça de vários Estados da Federação Brasileira, movidos pela revolta em ver mais um colega brutalmente retirado de suas fileiras, reuniram-se hoje, nos respectivos Estados, do Acre ao Rio Grande do Sul, numa mobilização até então nunca articulada. Trabalhando desprovidos de equipamentos de proteção individual e porte de arma de fogo, expostos às intempéries da natureza e a violência da criminalidade urbana, a Categoria pretende chamar a atenção da sociedade acerca das agruras pelas quais passam, no que se refere à insegurança na qual exercem a atividade. 

CEARÁ: Presidente do Sindojus-CE concede entrevista

Visam também alertar o Poder Judiciário para que tome as providências na implantação de políticas que garantam a redução dos riscos à incolumidade física, a quando do cumprimento dos mandados. Em alguns Estados a mobilização foi mais audaciosa, noutros fora procedimento embrionário, contudo com a mesma importância e sede de Justiça.

No interior do estado do Ceará no Município de Juazeiro do Norte, o Oficial Gentil Pereira, sozinho, mobilizou-se solidarizado com o movimento da Categoria na busca por segurança. Como primeiro ato conjunto realizado em um País com a magnitude territorial do Brasil, este feito do Oficialato brasileiro demonstra o poder de articulação que estão desenvolvendo face a arbitrariedade de alguns Tribunais que recalcitram em não reconhecer Direitos Trabalhistas inerentes à Categoria. Quando afinal, os Oficiais brasileiros desenvolverem a consciência coletiva de Categoria, terão condições de mudar até mesmo a máquina administrativa do Brasil. 

Há que se ressaltar que os quadros de oficiais de Justiça em quase todos os Estados é composto por bacharéis em Direito, ex-advogados, especialistas em várias áreas jurídicas, mestres e até mesmo doutores na área jurídica, como é o caso dos Diretores do SINDOJUS-PA, cuja direção é composta por três Doutores em Ciências Jurídicas e Sociais (Asmaa AbduAllah, Edvaldo Lima e Ronaldo Pampolha), e um especialista em Cumprimento de Mandados (Marcelo Augusto).

O Oficial de Justiça é um formador de opinião. Tem contato direto com a Sociedade, são milhares de residências visitadas todos os dias pelo País afora e através do contato direto com a população os Oficiais de Justiça tem poder para refazer o destino político do Brasil, basta querer fazê-lo. A Categoria articulada poderá, através do instituto da lei popular, contribuir para criação de leis e dessa forma mudar a atual situação destes profissionais.

Em alguns Estados os Oficiais de Justiça ainda não tem a mesma organização porém, em curta análise, é questão de tempo para que isso ocorra. Importante perceber que o que atinge um Oficial em um Estado, atinge todos os outros Oficiais em todos os outros Estados. Navegam no mesmo barco, trabalham na mesma insegurança e incerteza e pela importância da função são mal remunerados, e no tocante ao ressarcimento dos gastos que tem para cumprir as diligências, poucos Tribunais o fazem de forma justa e antecipada. 

Contudo, a maioria dos Oficiais de Justiça tem amor a função que exercem, tornam-se especialistas em gente e em conflitos sociais. Convivem lado a lado com o crime e a criminalidade. Desenvolvem “especial traquejo” na arte do seu ofício e cumprem com a sua função social ao mesmo tempo em que desenvolvem as suas funções jurídicas. 

Aprendizes na arte de brigar por melhorias, nessa primeira prova, os que se mobilizaram, tiraram nota 10, porém não esperemos que haja mais interrupção abrupta da vida de outro de nós, para continuarmos a nossa busca por segurança no trabalho e reconhecimento de outros direitos, já então positivados. Especial Parabéns aos colegas dos estados do Acre, Amapá, Pará, Mato Grosso, Distrito Federal , Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Alagoas, Santa Catarina, Pernambuco e Paraná.

Por Asmaa Abduallah, Vice-Presidente do SINDOJUS-PA

Veja mais imagens das manifestações dos oficiais de Justiça por todo o país:

Acre:


Rio Grande do Norte:


Paraíba:


Alagoas:


Distrito Federal:

Rio Grande do Sul:

Em quase todos os estados brasileiros houve manifestações por mais segurança e melhores condições de trabalho para a categoria dos oficiais de Justiça. 

Sindojus-DF solicita que o STF elabore Projeto de Lei para conceder porte de arma aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais


Nesta terça-feira, 18/11/2014, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), protocolizou requerimento administrativo, solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF), envie ao Congresso Nacional projeto de Lei alterando a Lei Federal 11.416/2006 (Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário da União) para conceder porte institucional de arma de fogo aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O pedido se justifica em razão do Oficial de Justiça exercer atividade de risco. Ocorrências de agressões e homicídios praticados contra os oficiais de Justiça são comuns e se tornou rotina, portanto, o Poder Judiciário deve tomar a iniciativa de proteger seus servidores.

De acordo com o art. 96, II, da Constituição Federal, o STF e os Tribunais Superiores possuem prerrogativa de apresentar projetos de leis sobre sua organização, criação de cargos, atribuições e PRERROGATIVAS, entre outros. Portanto, é perfeitamente viável que o Supremo Tribunal Federal envie projeto de lei ao Congresso Nacional concedendo porte de arma de fogo aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União.

Sendo enviado ao Congresso Nacional, o projeto de lei poderá receber emenda e ser ampliado para beneficiar os oficiais de Justiça estaduais, até mesmo por uma questão de isonomia, entretanto, entende-se que o STF poderá enviar projeto de lei tratando somente das prerrogativas dos servidores do Poder Judiciário da União, pois a alteração legislativa solicitada é através do Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário da União (Lei Federal).

Medidas de Segurança

O Sindojus-DF solicitou ainda que o STF e os órgãos do Poder Judiciário da União institua comissão mista, composta por representantes do STF, órgãos do Poder Judiciário da União, CNJ e oficiais de Justiça, com a finalidade de elaborar Resolução Conjunta objetivando a adoção de medidas efetivas que garantam a integridade física dos oficiais de Justiça no exercício da função ou em razão dela.

Atualizado em 19/11/2014 às 01:30 horas

Oficiais de Justiça do DF promovem ato público em frente ao STF e exigem mais segurança para o cumprimento das ordens judiciais

Vários Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Tribunal de Justiça do DF, Justiça Federal e Justiça do Trabalho) promoveram ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal para exigir das autoridades mais segurança para os oficiais durante o cumprimento das ordens judiciais.

Os Oficiais de Justiça, em pleno exercício de suas funções, se tornaram vítimas cada vez mais freqüentes de atos de violências, incluindo ameaças, roubos, agressões físicas e assassinatos. Os casos de agressões ocorrem em todas as regiões do país e o Estado se mostra totalmente ineficiente para dar proteção a esses profissionais que garantem a efetividade da Justiça.

 O Presidente da Fenassojaf, Hebe Del Kader Bicalho apoiou e participou do ato público


O assassinato do Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, ocorrido no último dia 11, no estado do Rio de Janeiro, ao cumprir um mandado de intimação, mostra como a categoria exerce uma atividade de alto risco e complexidade, e que medidas urgentes deverão ser tomadas em defesa da categoria. Porte de arma de fogo, uso de coletes balísticos, comunicação  direta e imediata com a área de segurança dos Tribunais e polícia, com a utilização de rádios comunicadores, entre outras medidas que se fizerem necessárias poderão salvar a vida dos oficiais de Justiça.

O SINDOJUS/DF está empenhado em tomar todas as ações necessárias e exigirá dos órgãos competentes medidas urgentes para salvaguardar a vida da categoria dos Oficiais de Justiça.

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Deputado Federal Major Fábio apresenta Projeto de Lei que assegura porte de arma para Oficiais de Justiça

O deputado federal Major Fábio apresentará nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que visa assegurar o direito ao porte de arma que foi retirado da categoria dos Oficiais de Justiça, quando do advento do Estatuto do Desarmamento. A apresentação coincidirá com a mobilização nacional que ocorrerá durante todo o dia, em protesto pela falta de segurança para a categoria no desempenho de suas atividades, que vitimou fatalmente mais um Oficial de Justiça na semana passada no Rio de Janeiro.

Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos de idade, foi morto em serviço, ao tentar cumprir um mandado judicial em uma ação trabalhista onde o seu assassino figura como reclamado.

O Projeto, que foi concebido pelo Oficial de Justiça lotado na Comarca de Santa Rita e idealizador de campanha nesse sentido, Joselito Bandeira Vicente, recebeu integral apoio do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba. Recentemente, durante encontro ocorrido no auditório do Fórum Cível da Capital, representantes da Paraíba no Congresso Nacional se comprometeram a lutar pela aprovação da medida, a exemplo do senador Cícero Lucena e do deputado Federal Major Fábio, como também o deputado estadual Janduy Carneiro.

O presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago, destacou que além de apoiar iniciativas como esta e se incorporar à mobilização nacional, a entidade também reivindica a aquisição de coletes balísticos, tendo em vista que Oficiais de Justiça já foram alvejados, agredidos e feitos de reféns, em todo o país, inclusive aqui na Paraíba.

Confira, na íntegra, o Projeto de Lei:


Fonte: SINDOJUS - PB

Oficial de Justiça Francisco Ladislau Neto será homenageado em ato público e missa em Barra do Piraí-RJ

Hoje, 18/11/2014, ocorrem atos públicos em defesa da segurança em vários Estados

No Distrito Federal ato público ocorrerá as 15:00 horas em frente ao STF.



Tendo em vista o falecimento do Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, ocorrido no dia 11 de novembro, vítima de homicídio enquanto cumpria uma intimação trabalhista, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí, Glener Pimenta Stroppa, convida a todos para Ato Público em homenagem ao servidor falecido.

O encontro acontece nesta segunda-feira (17), às 17h, na Câmara Municipal de Barra do Piraí, na Praça Nilo Peçanha, nº 7, Centro. Os participantes também irão reivindicar melhorias na segurança das Varas e Postos Avançados do interior do Estado do Rio de Janeiro.

Após o ato, será celebrada missa de 7º dia do servidor Francisco Pereira Ladislau Neto, às 18h30, na Igreja Matriz de São Benedito, situada na Praça Nilo Peçanha, s/n.

A diretoria da Fenassojaf se solidariza e apoia o ato promovido pelo juiz titular da 1ª VT de Barra do Piraí e conclama todos os Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro a estarem na manifestação para demonstrar a indignação com a violência sofrida pelos Oficiais e, principalmente, para reivindicar segurança aos profissionais.

Com informações da Fenassojaf

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