GOIÁS: Em atendimento a pleito da ASSOJAF-GO, oficiais da Justiça terão curso de tiro com academia da PM

ATIVIDADE DE RISCO

Após ofício encaminhado pela associação à diretoria do Foro da Justiça Federal em Goiânia, Academia Estadual de Segurança Pública disponibilizou vagas para treinamento dos oficiais de Justiça para sua defesa pessoal

A Academia Estadal de Segurança Pública de Goiás respondeu positivamente à solicitação da Diretoria do Foro da Justiça Federal em Goiás de disponibilização de vagas em cursos de tiro, direção defensiva e defesa pessoal. O pedido de treinamento partiu da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (ASSOJAF-GO) em razão da atividade de risco desempenhada pelos servidores, diariamente.

De acordo com o superintendente da Academia Estadual de Segurança Pública, Antônio Carlos de Lima, os oficiais de Justiça terão acesso ao treinamento sem qualquer ônus para os servidores ou a entidade. O treinamento se estenderá também a oficiais de Justiça filiados à Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (Aojusgo), que também pleiteou, junto com a ASSOJAF-GO, tal benefício.

O diretor Administrativo, Paulo Alves, destaca o empenho do diretor do Foro, juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros, para concretização desse pedido. A ASSOJAF-GO considera de extrema importância que os oficiais de Justiça Avaliadores Federais estejam bem treinados para enfrentar situações adversas com as quais se depararam cotidianamente. Na tarde de ontem (11), a categoria se mobilizou em um ato público em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para cobrar mais segurança para a classe. Veja como foi.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação

Pai de Oficial de Justiça assassinado participa de ato no Espírito Santo

Os Oficiais de Justiça do Espírito Santo atenderam ao chamado da Assojaf/ES e também se manifestaram, nesta quinta-feira (11), pelo Dia Nacional de Mobilização dos Oficiais de Justiça. 

Vestidos com roupas pretas, os Oficiais clamaram por mais segurança no cumprimento dos mandados judiciais. O que chamou a atenção foi a participação do senhor Francisco Ladislau Filho, pai do colega Francisco Pereira Ladislau Neto, assassinado há um mês em Barra do Piraí/RJ.

Com o crachá funcional do Oficial de Justiça do TRT/RJ e camiseta com a foto do filho morto, Francisco se juntou aos Oficiais de Justiça para pedir melhores condições de trabalho e a garantia da segurança aos servidores.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça de Brasília participam de missa em homenagem ao colega assassinado no Rio de Janeiro

Os Oficiais de Justiça do Distrito Federal participaram, de uma missa celebrada na Catedral de Brasília em homenagem ao colega Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos, assassinado há exatamente um mês quando cumpria uma intimação no bairro Barra do Piraí, sul do Rio de Janeiro.

Celebrações e atos estão ocorreram em todo o país nesta quinta-feira (11), data marcada pelo Dia Nacional de Mobilização dos Oficiais de Justiça.

Ainda nesta quinta, o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, acompanhado de diretores da Assojaf-JF e Assojaf-TRT 10 irão aos tribunais e conselhos superiores para protocolar pedido de medidas de segurança aos Oficiais de Justiça.

Com informações da Fenassojaf

Lei que autorizava oficiais de justiça de SP a estacionar na Zona Azul é julgada inconstitucional

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 239458, interposto pelo Município de São Paulo contra a Lei Municipal 10.905/1990, que autoriza oficiais de Justiça da ativa a estacionar seus veículos em vias secundárias e na denominada Zona Azul, sem pagamento das tarifas próprias. O recurso questiona acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que entendeu pela validade da lei municipal.

A norma foi vetada pela então prefeita Luíza Erundina sob argumento de inconstitucionalidade, contudo o veto foi derrubado e a lei promulgada pelo presidente da Câmara Municipal. Segundo o município, a norma viola o artigo 2º da Constituição Federal por contrariar a independência entre os poderes, uma vez que trata de matéria de inciativa exclusiva do Poder Executivo.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou que houve no caso “deslocamento de competência do Poder Executivo para o Poder Legislativo, sem que haja a correspondência de atribuições”. Em seu voto, ela afirmou que, ao propor a lei, o Poder Legislativo criou regras para a prática de atos típicos da administração pública municipal, atribuição do Executivo. Afirmou, ainda, que a norma afronta o princípio de harmonia e independência entre os poderes.

Seguindo o voto da relatora, o Plenário, por unanimidade, deu provimento ao recurso e declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei Municipal 10.905/1990.

Processos relacionados

RE 239458

InfoJus BRASIL: Com informações do SFT

AMAZONAS: Oficiais de justiça lotam galeria da Assembleia Legislativa reivindicando pagamento de risco de vida

Cerca de 70 profissionais pressionam os parlamentares da ALE-AM para que intercedam a favor da categoria, que também busca, com o ato pacífico, indenização de transporte mais justa e aumento no número de vagas para o Estado

Manaus (AM), 11 de Dezembro de 2014

JANAÍNA ANDRADE

Hoje, o Amazonas possui cerca de 254 oficiais, sendo apenas um profissional para 24 mil habitantes (Janaína Andrade)

Ao longo da manhã desta quinta-feira (11), cerca de 70 oficiais de justiça ocupam a galeria da Assembléia Legislativa do Estado (ALE-AM) reivindicando a inclusão do pagamento de risco de vida para a categoria. Além desta medida, os oficiais pedem, ainda, indenização de transporte mais justa e aumento no número de vagas para o Amazonas.

De acordo com a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Amazonas (Aojam), Ana Hélio Lobo Morais, atualmente o Estado possui cerca de 254 oficiais. "Esse número está defesado. É um oficial de justiça para 24 mil habitantes. A nossa categoria é extremamente reduzida, mas nós não estamos aqui para criar nenhum tipo de desavença com os projetos do Tribunal de Justiça que tramitam nesta Casa, mas estamos buscando os parlamentares para mostrar o risco diário que passamos no exercício da profissão", disse Ana Hélia.

"Temos que entrar em becos, ruas e vielas para entregar mandados que nem mesmo a polícia entra. Somos ameaçados, corremos risco diariamente e estamos aqui pedindo para que os parlamentares intercedam junto ao governador José <elo e a presidente do TJ, a desembargadora Graça Figueiredo, e possamos sentar, conversar e encontrar um caminho", completou.

Oficial de justiça há sete anos, Máximo Sena destacou que a manifestação é pacífica. "Não estamos aqui num indicativo de greve, estamos aqui pacificamente, pleiteando o pagamento de risco de vida, pois diariamente exercemos a profissão sob ameaça", declarou Máximo. O risco de vida é de até 40% em cima do valor do salário.

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InfoJus BRASIL: Com informações do Portal A Crítica