STF adia, mais uma vez, apreciação da aposentadoria especial

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, pela terceira vez neste ano, a análise do Mandado de Injunção nº 833, que trata da concessão da Aposentadoria Especial aos Oficiais de Justiça. 

Representantes da Fenassojaf e demais Oficiais de Justiça estiveram no plenário do Supremo Tribunal para acompanhar a deliberação sobre o MI (foto).

O pedido impetrado há mais de seis anos pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro esteve na pauta desta quinta-feira (28). Entretanto, a sessão foi encerrada sem que os ministros analisassem o pedido de concessão da Aposentadoria Especial aos Oficiais.

De acordo com informações do Supremo, desde o dia 16 de abril, a matéria está conclusa à relatora, ministra Cármen Lúcia, depois do pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux em 25 de março.

Segundo o assessor parlamentar, Alexandre Marques, não há previsão para que o Mandado de Injunção seja incluído novamente na pauta de julgamentos do STF.

Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça de MT decidem em assembleia nesta sexta (29) se entram em greve

Os Oficiais de Justiça de Mato Grosso realizam Assembleia Geral Ordinária Extraordinária, nesta sexta-feira (29.05), e podem deflagrar greve. Uma das reivindicações da categoria, segundo o vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado (Sindojus/MT), Luiz Arthur, é o reajuste da verba indenizatória por atividade externa (Vipae) dos oficiais de justiça, para o cumprimento de mandados referentes à justiça gratuita.

A categoria quer que o valor da Vipae, que atualmente é de R$ 2076 mil seja corrigido para R$3.949,50 mil, considerando as planilhas apresentadas a administração do Tribunal de Justiça do Estado, onde foram apurados os valores reais, que os oficiais desembolsam para o cumprimento de diligências.

“Queremos que o Estado pague efetivamente o que é gasto com essas diligências, não se trata de aumento, mas de correção do valor da verba”, explicou.

De acordo com o vice-presidente, os oficiais tem que tirar dinheiro do próprio bolso para custear serviços do Estado.

Luiz Arthur disse que são 800 oficiais de justiça em Mato Grosso, e cada um cumpre em média 10 mandados ao dia, entre ações de alimento, alvará de soltura, prisão, busca e apreensão de veículo, mandado da saúde e menor.

“Imagina se os oficiais entram em greve, o problema que isso vai causar à Justiça e, consequentemente, à sociedade. A categoria entende que a greve pode gerar prejuízo à sociedade, mas a situação está insustentável, visto que a tentativa de diálogo com o Judiciário não surtiu efeito, e o movimento é legítimo. Nossa categoria vem sofrendo com essas distorções e precisam ser corrigidas”, finalizou Luiz Arthur.

A Assembleia Geral Ordinária Extraordinária será nesta sexta-feira (29.05), às 9 horas, no Fórum de Cuiabá, no Centro Político Administrativo (CPA).

Fonte: Sindojus-MT

DF: Homem tenta roubar carro de Oficiala de Justiça e é preso por seguranças

• Segurança detém homem armado que tentava roubar carro no Gama, no DF
• Suspeito rendeu vítima, mas não conseguiu manobrar carro automático.
• Policiais também ajudaram a conter homem, que foi preso em flagrante.

Seguranças da administração regional do Gama, no Distrito Federal, detiveram um homem armado que tentava roubar carros no estacionamento do prédio nesta quinta-feira (28). Imagens feitas por celular mostram o suspeito com as mãos presas nas costas, cercado por curiosos e por agentes da Polícia Civil, que chegaram em seguida. A 14ª DP (Gama) investiga o caso.

O caso aconteceu por volta das 11h20. Segundo testemunhas, o homem rendeu uma oficial de Justiça de um fórum próximo ao local, mas não conseguiu manobrar o carro automático da vítima. A mulher fugiu após a tentativa frustrada. O assaltante teria tentado abrir outro carro no pátio da administração.

Ao ver a movimentação suspeita, policiais lotados na 14ª DP correram em direção ao homem e ajudaram na contenção. A delegacia fica ao lado da administração regional. Segundo a Polícia Civil, o assaltante tem 23 anos, foi preso em flagrante e conduzido à carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE), onde aguardava manifestação da Justiça.

O Sindojus-DF lamenta o ocorrido e informa aos oficiais de Justiça que já requereu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal várias medidas para garantir a integridade física e a segurança dos servidores durante o cumprimento das ordens judiciais, entretanto ainda aguarda resposta da administração do TJDFT. O Sindojus-DF inclusive já solicitou a elaboração de termo de convênio entre a administração do TJDFT e a Secretaria de Segurança Pública do DF com várias medidas a serem tomadas por ambas as partes (PA 22.391/2014).

SINDOJUS-DF: Com informações do G1 Distrito Federal

Fonte: Sindojus-DF

CVT da Câmara aprova livre estacionamento para Oficiais de Justiça

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 6971/2006, que altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.

O parecer do relator, deputado Ricardo Izar (PSD/SP), foi pela aprovação do projeto que possui outros dois PLs apensados. Um deles, o PL 6.971/2006 apresentado pelo deputado Policarpo, busca regulamentar a utilização da norma e estabelece que, durante o cumprimento das diligências, os Oficiais de Justiça também poderão estacionar seus veículos nas vagas destinadas aos veículos oficiais e de polícia e ainda, de forma gratuita, em estacionamento público rotativo explorado sob o regime de concessão. Para obter o benefício da Lei, o Oficial de Justiça deverá: a. Estar cumprindo mandato judicial no local; b. Cadastrar o veículo junto ao Departamento de Trânsito da unidade da federação onde atua; c. Identificar o veículo por meio de uma placa afixada no painel dianteiro. 

A proposta determina, ainda, o limite de até dois veículos para o cadastramento por Oficial de Justiça, ficando responsável pela atualização do cadastro junto ao Departamento de Trânsito em caso de substituição.

Segundo informações da Câmara, a matéria encontra-se na Coordenação de Comissões Permanentes para publicação do parecer.

Com informações da Fenassojaf

SINDOJUS-DF: Por uma Justiça mais rápida e eficiente.

Fonte: www.sindojus.org.br

Servidores do Tribunal de Justiça do Paraná entram em greve por tempo indeterminado

Pauta de reivindicações da categoria abrange 29 itens.

Paralisação começou na manhã desta terça-feira (26).

Do G1 PR

Os servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entraram em greve, nesta terça-feira (26), por tempo indeterminado. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus-PR), a pauta de reivindicações da categoria abrange 29 itens, como a isonomia entre as carreiras de 1º e 2º graus, a criação do auxílio-creche, adicional de qualificação e cumprimento da determinação de pagamento das horas extras devidas aos servidores.

A categoria esperou por 17 dias uma resposta do TJ-PR às reinvindicações, conforme o sindicato. A única pauta atendida pelo órgão, segundo o Sindijus-PR, foi o compromisso de cumprimento da Lei da Data-Base, encaminhando à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores em 8,17%.

Em todo o estado, são cerca de sete mil servidores, ainda de acordo com o sindicato.

Com a greve, o atendimento ao público não ocorrerá e os servidores vão trabalhar em regime de plantão forense, ou seja, um funcionário por cartório para cumprir urgências. Além disso, apenas audiências previamente marcadas, com réu preso, serão realizadas.

Servidores foram até a frente ao TJ-PR, no Centro Cívico de Curitiba, para explicar à população as causas da greve e também para incentivar toda a categoria a aderir ao movimento, conforme o sindicato.

Ao G1, o Tribunal de Justiça informou que, na prédio do órgão, no Centro Cívico, os servidores estão trabalhando normalmente nesta terça e que nenhuma reclamação relacionada a atendimentos em fóruns ou comarcas foi recebida.

Greves

Outros servidores estaduais estão em greve. Os professores e funcionários das escolas da rede pública paralisaram as atividades há mais de um mês. A categoria quer reajuste de 8,17%, enquanto proposta do governo é de aumento de 5%.

Já a greve dos professores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e da Universidade Estadual de Maringá (UEM), ambas no norte do estado, completará um mês na quarta-feira (27). Eles também pedem o reajuste de 8,17%.

Professores e trabalhadores da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), nos Campos Gerais, e da Unicentro, que tem sedes na região central do Paraná, também paralisaram as atividades pedindo aumento, entre outras reivindicações. Os professores iniciaram a greve em abril, e os servidores em maio.

Os agentes penitenciários deflagraram greve no sábado (23), por maior reajuste de salário, contratação de novos agentes, plano de carreira, aposentadoria especial e pagamento de promoções e progressões em atraso e retroativo.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal G1 PR