Corpo esquartejado é de oficial de Justiça de Campos (RJ)

Corpo de oficial vítima de bárbaro assassinato foi sepultado no Cemitério Campo da Paz

10/07/2015 – às 19h25 – Foto: Filipe Lemos/Campos 24 Horas

Foi identificado no Instituto Médico Legal(IML) como sendo do oficial de Justiça Fernando Mauchar, de 57 anos, o corpo que foi encontrado esquartejado em um canavial da Fazenda São José, às margens da RJ 224(Campos/São Francisco de Itabapoana), perto do distrito de Travessão de Campos, na última quarta-feira. O bárbaro assassinato mobiliza equipes do 8º BPM e da 146ª DP/Guarus.

O enterro do oficial de Justiça ocorreu na tarde desta sexta-feira (10), no Cemitério Campo da Paz. Além de familiares, funcionários do Judiciário de Campos também foram dar o último adeus à vítima do bárbaro assassinato.

Há diligências sendo feitas nesta sexta-feira, visto que um suspeito já teria sido identificado, informam fontes do Campos 24 Horas.

Como aconteceu 

O corpo foi encontrado esquartejado no final da tarde de quarta-feira (08/07), por volta das 17h30, às margens da RJ-224, estrada que liga Campos a São Francisco de Itabapoana, em um canavial na entrada da Fazenda São José, localizada a 4 km de Travessão de Campos.

A polícia informou que foi acionada por populares que passaram pelo local e encontraram o corpo.

De acordo com informações da perícia, a cabeça e os braços foram encontrados em uma distância de cinco metros do tronco.

InfoJus BRASIL: o site dos oficiais de Justiça do Brasil

Fonte: Campos 24 horas

Oficiais de justiça do Ceará decretam greve

A partir de 03/08/2015, o número de mandados por oficial de justiça será limitado a 40 mandados/mês

Por entender que as negociações com o Tribunal de Justiça do Ceará estavam esgotadas, a categoria dos oficiais de justiça do Ceará decreta greve por tempo indeterminado a partir do dia 3 de agosto de 2015. O Tribunal de Justiça não atendeu nenhuma reivindicação da categoria e em via contrária está retirando direitos e prerrogativas dos oficiais de justiça.

Representações de todas as coordenadorias regionais, juntamente com oficiais de justiça do Fórum Clóvis Beviláqua e Tribunal de Justiça, estiveram reunidos desde as 9h até às 14h30, em Assembleia Geral Ordinária de prestação de contas e Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a greve. A categoria chegou à conclusão de que o TJCE não pretende estabelecer nenhuma agenda para o atendimento dos pleitos e está apenas iludindo os oficiais de justiça. A paciência chegou ao limite.

Está será a sétima greve da categoria dos oficiais de justiça, que em 2002 paralisou suas atividades por cinco meses e obteve uma vitória arrasadora. A AGE de hoje comprovou o espírito aguerrido da categoria e sua unidade em torno do Sindojus-CE.

Pauta de reivindicações

Os principais pleitos da pauta de reivindicação são os seguintes: 1) Aprovação do Projeto de Nível Superior já apresentado ao TJCE; 2) Criação de critérios legais e percentuais objetivos com vistas à garantia da Gratificação de Estímulo a Interiorização; 3) Reajuste do valor da Indenização de Transporte; 4) Criação de Centrais de Mandados em todas as Comarcas e revisão dos critérios da GAM unidades para os oficiais de justiça e 5) Revogação do parágrafo único do Art. 1º da Portaria nº 1029/2015 do TJCE; 6) Implantação do Adicional de Qualificação; 7) Participação do Sindojus-CE nas decisões afetam a vida funcional dos oficiais de justiça.

Organização do movimento

No dia 3 de agosto de 2015, será iniciada uma greve parcial conforme o Art. 2º da Lei de Greve com limitação do número de mandados para 40 mandados por oficial de justiça, exceto os mandados de urgência. O Comando de Greve classificará o que é urgência ou não. Caso o Tribunal de Justiça não estabeleça negociações verdadeiras com o Sindojus-CE, após certo intervalo de tempo, será iniciada a segunda fase do movimento, onde somente serão cumpridos os mandados de urgência e cota completar de mandados para atingir o percentual de 30% conforme determina a Lei.

A partir do dia 13 até o dia 31 de julho, as autoridades serão cientificadas sobre o movimento, deflagrada uma ampla campanha informativa em rádios, jornais e TVs, serão realizados atos públicos no Fórum Clóvis Beviláqua, Tribunal de Justiça e Comarcas do interior.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

GOIÁS: Cursos para segurança pessoal dos oficiais de Justiça ocorrerão em agosto e setembro

Decisão foi tomada nesta quarta-feira, 1, em reunião entre as entidades representativas dos Oficiais de Justiça, AOJUSGO, SINDOJUS-GO, ASSOJAF-GO, Sindjustiça e Polícia Civil

As diretorias da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (AOJUSGO), do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás, (SINDOJUS-GO), da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO) e juntamente com um representante do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) reuniram-se nesta quarta-feira, 1, com o delegado Daniel Felipe Diniz Adorne, Gerente de Ensino da Academia da Polícia Civil de Goiás, e com o coordenador de Ensino Técnico-Operacional da Polícia Civil do Estado de Goiás, Ricardo Fernandes da Silva, para acertarem a formatação dos cursos de direção defensiva, de defesa pessoal e de armamento e tiro básico, a serem oferecidos pela Academia de Polícia Civil de Goiás aos associados das quatro entidades.

Na ocasião, os representantes da Polícia Civil apresentaram o programa a ser ministrado nos referidos cursos, bem como a quantidade de vagas. Serão oferecidas, inicialmente, 30 vagas para o curso de direção defensiva; 40 para o treinamento de defesa pessoal e 40 para armamento e tiro. Todos os cursos serão ministrados na nova sede da Academia de Polícia Civil, situada no Setor Jardim Santo Antônio, em Goiânia.

Os cursos de direção defensiva e defesa pessoal serão ministrados em agosto, respectivamente nos dias 21 e 22; 28 e 29. As aulas de armamento e tiro básico serão ministradas nos dias 11 e 12 de setembro.

Em breve, a AOJUSGO e demais entidades disponibilizarão um formulário para inscrição dos oficiais de justiça interessados em participar dos cursos. O oficialato poderá optar por participar de um, dois ou dos três treinamentos oferecidos.

Durante a reunião, os representantes da Polícia Civil convidaram os membros das entidades para conhecerem as instalações da nova sede da academia. A visita ocorrerá no dia no próximo dia 6 de julho.

Estiveram presentes na reunião o Diretor Presidente da AOJUSGO E SINDOJUS-GO, Pedro Paulo Alves da Costa, o Diretor Administrativo da ASSOJAF-GO, Paulo Alves de Carvalho Júnior; o Diretor Secretário da entidade, Valmir Oliveira da Mota; o Diretor Jurídico de Acompanhamento Legislativo da Associação, Fábio de Paula Santos; e o responsável pela pasta dos oficiais de Justiça do Sindjustiça, Alessandro Gonçalves Barbosa.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus/GO)

TJ/MT concede 60% de atualização no valor de custeio das diligências para cumprimento de Justiça gratuita

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), desembargador Paulo da Cunha, informou a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), nesta segunda-feira (06.07), que o valor das diligências para cumprimento de Justiça gratuita no Estado, a partir deste mês de julho, será de R$ 3.500 mil, ou seja, a atualização foi de 60%, passando de R$ 2.194 para R$ 3.500 mil.

Paulo da Cunha disse que este valor foi o máximo que o tribunal conseguiu chegar. Segundo ele, houve um grande esforço para atender a reivindicação dos oficiais de justiça. “Levamos em consideração todas as possibilidades para chegarmos neste valor. Temos o maior apreço e respeito pela categoria. Esticamos a corda o máximo possível para atender a reivindicação. Estamos abertos ao diálogo e temos convicção, que na medida do possível vamos melhorar cada vez mais”, justificou o presidente do TJ/MT.

O presidente do Sindojus/MT, Eder Gomes, disse que foi um grande avanço e que a categoria ficou satisfeita com a equiparação no valor das diligências. Conforme ele, esta é uma conquista importante para o Sindicato que está cada vez mais fortalecido.

“Estamos satisfeitos com o valor proposto pelo Tribunal. Isso representa uma grande conquista para a categoria e demonstra que nosso Sindicato é respeitado e goza de credibilidade junto à Presidência do TJ. O Sindojus espera contar com novos sindicalizados. Quanto mais sindicalizados, mas fortes seremos”, enfatizou.

De acordo com o vice-presidente do Sindojus/MT, Luiz Arthur, a atualização do valor de custeio das diligências para cumprimento de Justiça gratuita é necessária e estava totalmente defasada.

Arthur explicou que existem em Mato Grosso 800 oficiais de justiça trabalhando, e todos estavam gastando além do ganhavam de verba sobre o valor que recebiam para custeio de cumprimento de mandado de justiça gratuita.

“Não houve aumento no valor da verba para custeio dos mandados da justiça gratuita. O que houve foi uma adequação das necessidades de cumprimento de mandado de justiça gratuita. Há dois anos, os mandados de justiça gratuita somavam 60% a 70% das ações protocolados no Estado. Atualmente este número chega a quase 95% de mandados de justiça gratuita. Com o aumento da gasolina, dos pneus e outros produtos ficou impossível trabalhar com os valores defasados”, justificou Luiz Arthur.

Para exemplificar, o vice-presidente do Sindojus, disse que “quando o cidadão dá um cheque e não consegue pagar, ou reclama do aumento de energia, vai à Justiça e quem cumpre o mandado é o oficial de justiça. Então o que estamos fazendo é atualizar os valores gastos com veículos, combustíveis, seguro e locomoção. O oficial de justiça funciona como a mão do juiz fora do fórum”, finalizou.

Fonte: Assessoria Sindojus/MT

Foto: Assessoria Sindojus/MT

Representação de categoria é exclusiva de Sindicato, decide TRT

A 1ª Turma do TRT da 13ª Região decidiu, à unanimidade, negar provimento a recurso ordinário de n.01127.2013.002.13.00-0 interposto pela Associação dos Oficiais de Justiça da Paraíba contra decisão que reconheceu a legitimidade da representação sindical da categoria na Paraíba exclusivamente ao Sindicato dos Oficiais de Justiça e que prevê em caso de descumprimento, pagamento de multa de 15 mil reais por cada ato indevido da Aojep.

O TRT concluiu que a Associação invadiu uma esfera restrita de atuação estritamente sindical, realizando atos de representação da categoria, a exemplo da defesa de interesses profissionais quando do cumprimento de convênio firmado com a Fazenda Pública.

Prerrogativa

"Conquanto seja livre a associação profissional (art. 8º, caput, CF/88), é certo que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas", destacou o juiz José de Oliveira Costa Filho, que advertiu a Associação de se abster de no futuro, praticar atos ilícitos.

Fonte: http://www.sindimoveispb.org.br/