Documento foi elaborado por uma junta composta por médicos e técnicos de Segurança do trabalho do TJ-PA, no qual diagnostica as intempéries sofridas pelo oficial de Justiça
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Laudo foi copiado e entregue ao senador João Capiberibe,
que atua como relator do projeto 30/2007, de porte
de arma para o oficial de Justiça
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A diretoria do Sindicato dos Oficias de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) e a presidência da Federação dos Oficias de Justiça (Fenojus), protocolaram junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em visita oficial à Brasília, um laudo técnico no qual consta relatório de Análise de Riscos de Posto de Trabalho na atividade dos oficiais de Justiça.
O laudo foi elaborado por uma junta composta por médicos e técnicos de Segurança do trabalho do Tribunal de Justiça do Pará, no qual diagnostica as intempéries sofridas pelo oficial de Justiça, asseverando os riscos à integridade física, psíquica e a exposição a insalubridade.
Ainda foi solicitada, junto a conselheira do CNJ e relatora do processo ajuizado pelo Sindojus de Minas Gerais, Débora Ciocci, a juntada do processo administrativo pedindo tutela do CNJ pra regulamentação da segurança do oficial de Justiça.
O laudo, produzido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, foi preparado após cumprimento de mandado de injunção que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relator o ministro Gilmar Mendes, onde um oficial de Justiça do Pará pede aposentadoria especial alegando que exerce atividade de risco. Diante disto, o Supremo determinou a baixa do processo ao Tribunal de Justiça do Estado, para que fosse diagnosticado os riscos aos quais o oficial de Justiça está exposto no exercício da sua função. Sendo assim, o presidente do TJ/PA tomou a providência de enviar o processo para baixar em diligência na Comissão Médica do Tribunal, determinando que um médico do trabalho e um técnico em Segurança do Trabalho fizessem um estudo de campo, acompanhando os oficiais de Justiça para diagnosticarem a realidade de perigo vivido pela categoria no exercício da função.
O médico e o técnico foram a campo com os oficiais de Justiça cumprir mandatos em favelas e áreas de riscos. Durante o trajeto de diligência e investigação, a equipe chegou a encontrar situações de homicídio e até traficantes armados em “entrada de beco” localizada em favelas. Tais fatos contribuíram para comprovar a denúncia dos oficiais sobre o risco de morte que enfrentam durante o exercício de sua função.
Na conclusão do documento preparado pelo médico e pelo técnico é apontado e atestado que, efetivamente, a atividade é de risco e que devem ser fornecidos em primeiro lugar, treinamento constante em defesa pessoal para os oficiais de Justiça; segundo, fornecimento de coletes balísticos individual; terceiro, regulamentação urgente do direito ao porte de arma; e, quarto, fornecimento de protetor solar, devido a exposição constante ao sol, tendo em vista que o câncer de pele é uma realidade que é decorrente dessa exposição.
O laudo foi copiado e entregue solenemente aos parlamentares e, em especial, ao senador João Capiberibe que atua como relator do projeto 30/2007 que regulamenta o porte de arma para o oficial de Justiça. O PL foi aprovado na Câmara e tramita atualmente no Senado Federal.
A diretoria do Sindojus-PB esteve no gabinete do senador João Capiberibe, e manteve reunião com a assessoria do parlamentar. Na ocasião, foram esclarecidas todas as dificuldades de trâmite de Projetos de Leis sendo, uma das mais recorrentes, a inclusão de diversas categorias e a ausência de fundamentação lógica para que tenham o direito ao porte institucional. No entanto, o senador tem a convicção de que a categoria dos oficiais de Justiça exerce atividade de risco e que a entrega do laudo do estado do Pará foi a ferramenta que faltava para fundamentar o parecer de João Capiberibe sobre o projeto 30/2007, uma vez que um laudo técnico e oficial emitido pelo estado, detalha os elementos necessários pra a segurança do oficial de Justiça.
Vale a pena lembrar que esse processo atravessa uma verdadeira “Via Crucis” desde o ano de 2007, uma vez que os relatores foram substituídos diversas vezes, sem sequer, uma relatoria ter sido emitida ao longo dos tempos. E, sempre focado na valorização e defesa da categoria, o Sindojus da Paraíba teve a diligência de pedir a apresentação do laudo em Brasília, ainda durante o encontro de oficiais de Justiça realizado em Alagoas, quando o presidente do Sindojus Pará e hoje presidente da Fenojus, Edivaldo Lima, comentou sobre a existência desse material.
Fonte: Sindojus-PB (Assojaf/GO)
