Auditoria especial instaurada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) para reavaliar comissões repassadas aos oficiais acirrou ainda mais relação entre tribunal e a categoria, que está em greve há cinco meses.
Divulgado ontem, o balanço inicial da vistoria aponta para a “necessidade de revisão da metodologia para o cálculo” da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) e suspensão, por parte do TJCE, do seu pagamento até o fim da auditoria.
O anúncio da suspensão ocorre um dia depois de o TJCE baixar portaria obrigando os oficiais a bater o ponto eletrônico duas vezes ao dia, medida que já havia causado tensão. Até então, oficiais registravam ponto apenas duas vezes por semana, em decorrência da natureza do serviço externo que desempenham.
De acordo com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), a postura do tribunal é “retaliação” à paralisação da categoria. A entidade também admite possibilidade de “radicalização” da greve, que manteve cumprimento parcial de mandados. Segundo o Sindojus, a paralisação se estenderia ao cumprimento de mandados de urgência, começando pela soltura de réus presos.
Atualmente, a comissão paga aos oficias de Justiça conforme a porcentagem do cumprimento de mandados, calculada semestralmente.
Levantamento do TJCE mostra que esse índice de alcance de metas aumentou no último semestre, chegando a 93,43%. Comparado com o período anterior, houve redução de 40% no número de mandados cumpridos pelos oficiais.
Francisco José de Mendonça, secretário-geral do Sindojus, explica que o número de mandados é menor porque a demanda sofreu redução. “Como diminuiu a quantidade (de mandados), se atingiu o percentual com mais rapidez”, afirma.
Por nota, o TJCE alega “aparentes inconsistências” nos dados analisados. A revisão dos cálculos, que também está sendo feita nas comarcas do Interior, segue até o dia 23 de fevereiro.
A determinação para que os oficiais batam ponto todos os dias é outro impasse que pode dificultar entendimento entre as partes. Enquanto o tribunal justifica a implantação da medida por “prováveis falhas” para acompanhar “produtividade”, oficiais afirmam que a obrigatoriedade dificultaria o trabalho, causando efeito contrário.
Saiba mais
Principais reivindicações dos oficiais de Justiça:
1) Aprovação da necessidade de nível superior e resgate da nomenclatura “oficial de Justiça”;
2) Indenização de transporte para a categoria, que utiliza carro próprio;
3) Revogação do ponto eletrônico duas vezes por dia;
4) Resolução dos problemas referentes à implementação dos adicionais de qualificação e especialização;
5) Participação do Sindojus-CE nas decisões que afetam a vida funcional dos oficiais de Justiça;
6) Criação de centrais de mandados em todas as comarcas e revisão dos critérios da GAM para os oficiais de Justiça.
O TJCE criou comissão para conversar com representantes da categoria e resolver impasse. Reunião deve acontecer na próxima sexta-feira, 22, segundo a assessoria de imprensa do TJCE. A comissão é composta por um consultor jurídico, pelos secretários de Finanças e de Gestão de Pessoas do tribunal e por um juiz auxiliar da Presidência.
