Oficial de justiça é ameaçado de morte e fica "preso" em serviço

Ele foi trancafiado dentro de uma casa, em Taguatinga, enquanto tentava cumprir uma ordem judicial

Bernardo Bittar /

Um oficial de justiça foi trancafiado dentro de uma casa, em Taguatinga, após sofrer diversas ameaças de morte enquanto tentava cumprir uma ordem judicial. A missão de Ivan de Jesus Rodrigues era ir até a residência de Ariston Aires da Silva, 52 anos, e avaliar os itens da família dele, que seriam penhorados para saldar uma dívida de R$ 15.198,10 em nome de Elisberia Silva dos Santos Aires, mulher de Ariston. Porém, quando Ivan chegou no local, ele foi puxado portão adentro e ficou cerca de 20 minutos, preso na garagem, ouvindo xingamentos e intimidações.

Quando conseguiu ser liberado, após conversar com o Ariston e pedir para ele destrancar o portão, o servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) chamou a polícia e o caso foi parar na 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul), onde acabou qualificado apenas como constrangimento ilegal, injúria e desobediência. “Achei péssimo, porque o cara me ameaçou de morte durante o meu trabalho, me trancou na casa dele, e só precisou assinar um documento para sair. Como se nada tivesse acontecido…”, reclamou Ivan. Ariston assinou um termo circunstanciado e foi liberado.

Segundo a vítima, o chefe da unidade policial naquele momento, o delegado plantonista Marcelo do Carmo, entendeu que o tempo de duração da “prisão” não foi suficiente para configurar cárcere. “O nosso trabalho tem momentos de insegurança, precisamos de apoio, de ajuda e de ações mais duras da polícia”, afirmou Ivan Rodrigues. O delegado-chefe da 21ª DP, Alexandre Nogueira, disse que os casos envolvendo oficiais de justiça são raros, e completou: “Pode acontecer com todo mundo. Eles estão cientes das dificuldades da profissão quando prestam o concurso”.

O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Aojus-DF), Gerardo Alves Lima Filho, acusa o TJDFT de ser omisso, e pede que os colegas de profissão participem de pedido judicial contra a União Federal, requerendo indenização por danos morais a todos os colegas que foram vítimas de violência. “Diante de tantos crimes, não podemos deixar que isso continue sem resposta. Trabalhamos de um jeito arcaico que funcionava com eficácia 30 anos atrás. Precismos nos modernizar”, disse Gerardo.

Semana passada, enquanto o oficial de Justiça Antônio Silvoney foi cumprir um mandado, na Quadra 303 de Samambaia, ele teve seu veículo roubado no caminho da diligência. O Ecosport foi levado por dois bandidos armados, que aproveitaram para pegar o celular e os documentos dele. No dia seguinte, o veículo foi recuperado. “O irmão dele é policial civil, então isso pode ter ajudado no resgate. Mas nem sempre é assim, o clima de insegurança continua”, reclamou o presidente da Aojus.

Há 10 anos, a oficial de justiça Terezinha Vieira de Souza, 51 anos, foi assassinada na Quadra 617 de Samambaia. Era 12h30 do dia 27 de março de 2006 quando a mulher foi ameaçada com uma arma. Paulo René Alves Sampaio e Damião Nascimento Silva enfrentaram a mulher para tentar roubar o carro dela, que levou um tiro na cabeça. Os bandidos foram condenados a 20 anos de prisão. A Corregedoria do TJDFT estar atenta às questões de segurança e busca soluções para os casos de violência contra oficiais de justiça.

DEPOIMENTO

“Eu tive muito medo lá dentro. Nunca me deparei com uma situação tão agressiva e fiquei sem saber como agir. O cara me chamou pra para dentro (da casa dele) de maneira intimidadora, e, quando eu vi, estava preso na garagem. Não havia espaço entre o teto e o portão e, por isso, ficou impossível fugir. Falei que preferia ir embora, mas o Ariston me ficou me xingando, fez ameaças. Teve uma hora que saiu de perto como se fosse buscar alguma coisa, talvez uma arma. Eu fiquei desesperado e disse que chamaria a polícia. Senti agonia. O cara me jogou como se eu fosse qualquer coisa, um lixo. Eu sou um agente do estado, estou a favor da lei, representando o poder judiciário. A nossa atividade, infelizmente, dá margem para que aconteçam coisas assim. Levamos notícias ruins, e eu estou pronto para ser tratado de maneira mais dura, mas esse ataque agressivo me deixou muito marcado. Trabalho como oficial há oito anos”. Ivan de Jesus Rodrigues, 39 anos, oficial de justiça.

SINDOJUS-DF: Com informações do Correio Braziliense

PB: Oficiais de Justiça tratam da concessão de porte de armas na Superintendência da Polícia Federal

Os diretores da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) estiveram nesta quinta-feira (21), na sede da Superintendência da Polícia Federal na Paraíba para tratarem da concessão do porte de armas para a categoria.

Na ocasião, o delegado da Polícia Federal no exercício da Superintendência no Estado, Nivaldo Farias de Almeida, juntamente com o adjunto e mais três outros delegados, receberam a representação do oficialato e ouviram atentamente suas explanações.

O objetivo de visita foi expor de forma detalhada as atribuições dessa categoria de servidores do Judiciário além de explicitar os riscos e vulnerabilidades aos quais tais profissionais estão expostos.

Além da Polícia, a pacificação social, desiderato do estado democrático de direito, também transita pelo judiciário, através da prestação da tutela jurisdicional. O Oficial de Justiça está inserido neste contexto, uma vez que, enquanto agente processual, assume a responsabilidade de transpor para concretude as decisões judiciais para que os litigantes e a sociedade se submetam à legitimidade e a imperatividade do Poder Judiciário. Sem o Oficial de Justiça, a decisão judicial permaneceria na abstração do mundo processual, sem exequibilidade.

Para tanto, as atividades do Oficial de Justiça transcendem as paredes dos fóruns, sendo realizadas onde quer que esteja ocorrendo o conflito, quer sejam na consecução de atos de intercâmbio processual, como citações e intimações, quer sejam na efetivação de atos executórios, como prisões, conduções coercitivas, cumprimento de alvarás de solturas, penhoras, arrestos, sequestro de bens, arrombamento, imissão de posse, busca e apreensão de pessoas ou bens, perícia, dentre outras determinações judiciais.

Os dirigentes sindicais argumentaram sobre os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, objetivando a regulamentação do porte funcional para a categoria, além da existência de farta jurisprudência nos TRFs e da Instrução Normativa 23/2005, da própria Polícia Federal, tratando da matéria.

Os delegados presentes declararam reconhecer a categoria dos Oficiais de Justiça como uma das atividades do serviço público que deveria ter sido contemplada com o direito ao porte desde a edição da Lei 10.826/2003, denominada de Estatuto do Desarmamento, e que essa omissão se constitui em um gritante erro legislativo, e que torcem para ver o Congresso Nacional reparar tal equívoco.

Contudo, argumentaram que, em face das diretrizes do Ministério da Justiça e da interpretação dada à Lei que recebeu o nome de Estatuto do Desarmamento, por sua própria carga semântica e pensamento dominante no Estado Brasileiro, é preciso analisar pontualmente cada requerimento de porte de armas e que o Oficial de Justiça precisa demonstrar de forma inequívoca a necessidade de portar arma, já que o porte concedido por ato administrativo da Polícia Federal se destina à defesa pessoal, diferente do porte funcional previsto em lei, que é uma prerrogativa de função, assim, por ter natureza jurídica diversa, no entendimento da Polícia Federal, não há como deferir o porte de armas em razão de ser o requerente ocupante de uma função, como é o caso dos Oficiais de Justiça, mas há que se demonstrar a efetiva necessidade de tal direito.

“O caminho para se resolver, de uma vez por todas, essa questão é continuarmos erguendo a bandeira de luta junto ao Congresso Nacional e termos a nossa categoria incluída no rol legal dos agentes públicos com a prerrogativa funcional de portar armas de fogo” declarou Joselito Bandeira Vicente, um dos entusiastas pelo direito ao porte funcional para os Oficiais de Justiça.

Segundo o diretor jurídico do Sindojus-PB e da Fenojus, Alfredo Miranda, “apesar do posicionamento da Superintendência, alvitramos que há prerrogativa legal do Oficial de Justiça de portar arma de fogo, consagrado na Instrução Normativa no 23/2005 da própria Policial Federal, sendo o principal fundamento das decisões judiciais. É necessária a compreensão que a imperatividade da tutela jurisdicional tramita, também, pelas mãos do Oficial de Justiça que precisa ter meios de defesa diante de possíveis condutas hostis praticadas pelo jurisdicionado”, enfatizou.

Por fim, o vice-presidente do Sindojus-PB, que foi Fuzileiro Naval, e o Oficial de Polícia Militar, Antônio Carlos Santiago, asseveraram que “a luta pelo direito ao porte de armas continuará na pauta do Sindojus-PB e da Fenojus até que se torne concreta essa aspiração da categoria”.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

Sediado pela ASSOJAF-GO, congresso reunirá oficiais de Justiça de todo o País

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO) e a Fenassojaf realizarão, de 7 a 9 de setembro de 2016, em Goiânia, o 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).

Detalhes relativos ao tema, programação, organização e logística do evento são discutidos entre a diretoria da ASSOJAF-GO e o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz.

Ficou definido que o 9º Conojaf será realizado no Castro’s Park Hotel, situado no Setor Oeste, na Região Central da capital goiana.

Colaboram nesse trabalho o diretor Administrativo da ASSOJAF-GO, Paulo Alves; o diretor Secretário da entidade, Valmir da Mota Oliveira; o diretor Financeiro da associação, Agoncílio Moreira Filho; o oficial da Justiça Federal José Pereira Neto e Marcelo Ortiz.

Desde já, as entidades conclamam todos os oficiais de Justiça do País para prestigiarem o evento.

InfoJus BRASIL: Com informações da Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO

Seção Judiciária de Goiás indefere pedido por indenização de transporte para grevistas

Em resposta ao pedido da ASSOJAF-GO, a Presidência e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária Federal de Goiásindeferiram o pagamento de indenização de transportes para os oficiais de Justiça que integraram o movimento paredista em prol da recomposição salarial da categoria.

Nas decisões, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, e a diretora de Foro em exercício, Maria Maura Martins Moraes Tayer, argumentam que, com base nos artigos 54 e 55 da Resolução n. 4/2008-CJF, “não se admite indenização de transporte quando compensados os dias de paralisação, pois a vantagem somente pode ser paga em retribuição à atividade desempenhada efetivamente no mesmo mês, não em meses subsequentes.”

Leia aqui a íntegra da decisão da Diretoria do Foro e aqui o despacho da Presidência do TRF-1.

Com a solicitação, o objetivo da ASSOJAF-GO é garantir ao oficialato condições para cumprir os mandados remanescentes da greve e a manutenção da presteza e celeridade da atuação da categoria. Portanto, a entidade tomará as medidas judiciais cabíveis.

Saiba mais:

ASSOJAF-GO solicita junto à Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Goiás pagamento de indenização de transporte para grevistas

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

Oficiais de justiça do Distrito Federal relatam casos de violência e pedem mais segurança

Na última quarta-feira (20/1), uma servidora se deparou com uma mulher presa pelo marido. Associação afirma que oficiais são alvos de assalto, roubo e homicídio

Os oficiais de justiça estão acostumados a percorrer todo o Distrito Federal e entorno. Além da batalha travada contra o tempo, devido aos prazos do Judiciário, os servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) precisam enfrentar outro problema que cresce ao longo dos anos: a falta de segurança. Tema em voga no alto escalão do governo do DF.

Colecionando relatos de violência, os 605 oficiais buscam, por meio da associação que representa a categoria, a Aojus, uma maneira de aumentar a segurança durante o trabalho. Propostas foram enviadas ao TJDFT, ao Congresso Nacional e à Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social.

Não é preciso ir longe para encontrar um relato de medo. Na última quarta-feira (20/1), uma oficial foi entregar uma intimação em uma residência no Paranoá. Ao chamar pelos moradores, foi surpreendida por gritos de socorro vindos de dentro da casa.

Uma mulher havia sido deixada em cárcere privado pelo companheiro e estava apavorada. Ela gritava e pedia ajuda. A oficial verificou que a casa estava trancada por cadeados e pediu ajuda ao vizinho, que também não conseguiu abrir a porta. A Polícia Militar foi acionada e conseguiu libertar a vítima.

A servidora foi à 6ª Delegacia de Polícia Civil, registrou ocorrência e se colocou à disposição para depor como testemunha. A oficial contou que teve medo de ir ao local devido à falta de segurança.

“Esses profissionais são os agentes públicos responsáveis pela entrega da prestação jurisdicional. Trabalham sozinhos em seus carros particulares. Já tivemos casos de homicídios, roubo, furto e ameaças durante o trabalho”, alerta o presidente da associação, Gerardo Filho.

“Reconhecemos que, hoje, não há efetivo por parte da polícia e da segurança do tribunal para nos acompanhar em algumas situações. Mas é preciso que as autoridades façam alguma coisa para reestruturar nossa forma de trabalho”, completa. A PM informou que, além das atividades que já exercem nos fóruns do DF, o Batalhão Judiciário apoia os oficiais de justiça apenas nos casos de condução coercitiva.

Solução

Ainda neste ano, segundo Filho, um oficial teve o carro roubado em Samambaia. A possibilidade de trabalhar em duplas daria maior sensação de segurança aos funcionários, aponta a Aojus.

Contudo, a medida só seria possível de ser implementada se a quantidade de mandados entregues por dia fosse reduzida. Gerardo afirma que, em algumas situações, o documento oficial poderia ser distribuído pelos Correios ou com auxílio da tecnologia. O último balanço mostrou que, somente em dezembro de 2015, cada oficial entregou, em média, 117 mandados.

Homicídio

A oficial Terezinha foi assassinada em 27 de maio de 2006, durante o dia, enquanto cumpria mandados na quadra 617 de Samambaia. Os acusados Paulo René Alves Sampaio e Damião Nascimento Silva foram condenados, em 31 de outubro de 2006, a mais de 20 anos de reclusão pelo crime latrocínio (roubo seguido de morte).

Porte de arma

O Plenário do Senado aprovou, em março de 2015, requerimento que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 30), de 2007, que trata do porte de arma para agentes públicos, dentre eles, os oficiais de justiça.

A matéria aguarda decisão do Senado Federal. O presidente da associação dos oficiais de justiça no DF acrescenta que os profissionais precisam de outros equipamentos de segurança, como colete à prova de balas e armas de choque.

Fonte: Portal Metropoles