Oficiais de Justiça participam de operação contra fraude fiscal em BH

Investigadores farão buscas em depósitos de peças de veículos. 

Empresas podem ter omitido mais R$ 5 milhões em impostos.

Do G1 MG

Auditores fiscais, oficiais de justiça e policiais militares realizam operação, nesta segunda-feira (21), para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em empresas de peças para veículos em Belo Horizonte suspeitas de sonegação fiscal. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, as empresas podem ter omitido de R$ 5 milhões a 6 milhões em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A operação foi batizada de Carretel. O esquema de sonegação de impostos ocorria com a omissão de registros e informações ao Fisco Estadual, venda de mercadorias sem nota fiscal e constituição de empresas por meio de sócios-laranjas e documentação potencialmente falsa.

Após o recebimento de uma denúncia, foram identificados dois grandes depósitos de mercadorias das empresas envolvidas, funcionando sem inscrição estadual e promovendo vendas por telefone e também pela internet.

InfoJus BRASIL: Com informações do G1 MG

'Ser oficial de justiça é uma aventura' diz presidente do sindicato, no Amapá

120 profissionais atuam no estado; sindicato diz que é preciso mais 40%.

Dia do oficial de justiça é comemorado na sexta-feira, em 25 de março.

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Cara feia, ameaças e agressões verbais são alguns dos desafios que os oficiais de justiça enfrentam no exercício da profissão diariamente. São 120 profissionais que atuam na área no estado, um número insuficiente para a demanda, segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá.

Em entrevista ao jornal Amapá TV, o presidente do sindicato, Geraldo Magela, disse que embora não exista estatística sobre a violência sofrida pelos oficiais, as ameaças são constantes.

"Ser oficial de justiça chega a ser uma aventura. Quando estamos com as ordens judiciais para fazer a concretização de atos, o cidadão não está satisfeito com aquela demanda e ele acaba descontando toda essa insatisfação no oficial”, contou o presidente.

Geraldo Magela, presidente do Sindicato dos

Oficiais de Justiça do Amapá

(Foto: Reprodução/Rede Amazônica no Amapá)

Magela diz que muitas das vezes, o cidadão não sabe a função do oficial de justiça e acredita que eles são os responsáveis por aquela situação com a justiça.

Por trabalhar sempre sozinho, o oficial fica exposto a agressões. Nos casos de conduções coercitivas determinadas pelos juízes, o profissional pode solicitar o apoio da Polícia Militar.

"Fora esses casos [de conduções coercitivas], sempre estamos sozinhos", acrescentou o presidente.

De acordo com o presidente, a demanda do Amapá cresceu muito nos últimos anos. Segundo estatísticas do sindicato, o quadro precisa crescer cerca de 40%, mas isso esbarraria na questão orçamentária.

"A solução provisória foi feita na criação uma portaria dentro do Tribunal de Justiça do Amapá que mantém o prazo de cumprimento dos mandatos em 30 dias. Ou seja, os oficiais têm mais tempo para fazer seu trabalho", explicou.

O Dia do Oficial de Justiça é comemorado em 25 de março. A programação em homeagem aos trabalhadores deve ser organizada pelo Tjap.

InfoJus BRASIL: Com informações do G1 AP

Oficiais de justiça de MS discutem insegurança e ameaças no trabalho

Há casos também de assassinato. Diante dessa dura realidade profissional, a categoria promove, em Campo Grande, de 21 a 25 de março, a Semana Comemorativa do Oficial de Justiça

Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais
 em Mato Grosso do Sul alerta para riscos da profissão

Oficial de justiça é uma profissão de risco. Diariamente, esses profissionais são ameaçados no exercício de suas funções e até agredidos em Mato Grosso do Sul e nos demais estados da federação.

Há casos também de assassinato. Diante dessa dura realidade profissional, a categoria promove, em Campo Grande, de 21 a 25 de março, a Semana Comemorativa do Oficial de Justiça, em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça (25 de março).

O perigo que ronda o exercício da atividade desse profissional é alertado tanto pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Mato Grosso do Sul, como pelo Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul), que lutam pela aprovação do porte de arma para esses profissionais.

"Todos os dias, no cumprimento de seu dever, o oficial de justiça corre risco de vida tanto em Mato Grosso do Sul como em qualquer Estado da federação", afirma José Ailton Pinto de Mesquita, presidente da ASSOJAFMS e membro do Sindjufe/MS.

PROGRAMAÇÃO

A Semana Comemorativa ao Dia Nacional do Oficial de Justiça começa na segunda-feira (21)com a palestra "Os desafios e os riscos do Oficial de Justiça para melhor atender a sociedade". Na terça (22), será a vez da palestra "Oficial de Justiça: para a sociedade é mocinho ou vilão? Como o Oficial de Justiça deve encarar a si mesmo". Ambas ocorrerão a partir das 19h30.

Na quarta-feira (23), o evento será às 15 horas, um Encontro de debates sobre a segurança dos Oficiais de Justiça e como minimizar os riscos da atividade. Essas palestras serão realizadas na sede do Sindjufe/MS, na Rua João Tessitori, 252, Chácara Cachoeira, em Campo Grande.

Quinta (24), será celebrado um Encontro Ecumênico, a partir das 19h30 e, na sexta-feira (25), o encerramento das comemorações do Dia Nacional do Oficial de Justiça será festejado com um almoço.

Para participar das atividades os interessados devem fazer a inscrição, até o dia 21 de março, pelo e-mail assojafms@hotmail.com ou pelo telefone (67) 9976-4519, onde também é possível obter mais informações sobre as comemorações.

InfoJus BRASIL: com informações do portal Dourados Agora

Oficiais de Justiça da Bahia comemoram seu dia em homenagem prestada pelo Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia homenageou nesta sexta-feira (18 de março) a passagem do Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrada anualmente a 25 de março, que este ano, coincide com a quinta-feira santa, feriado.

Dezenas de oficiais participaram da celebração, marcada por palestras que tiveram como temática central o papel do oficial, sua função, competência e importância para o funcionamento da Justiça. O Dia Nacional do Oficial de Justiça foi instituído pela Lei 13.157, de 4 de agosto de 2015.

O tema de abertura ficou a cargo do professor Danilo Santana, controlador-chefe do Tribunal de Justiça, que falou sobre o papel do oficial de Justiça no novo Código de Processo Civil. “Aumentou a importância do oficial, principalmente nas citações, apesar do uso do meio digital”, disse.

Em seguida, o palestrante Edgar Borba, especialista em Direito Civil e do Consumidor, abordou o papel do oficial de Justiça no Direito de Família, levando em conta que sem a citação do oficial, o processo pode ser considerado inutilizado.

A importância da efetividade da Lei Maria da Penha teve como palestrante Carlos Magno Vieira, pesquisador dos Direitos Humanos e professor de Direito Processual Penal. Os oficiais foram atualizados em relação à necessidade de combate da violência doméstica e familiar.

‘Desafios, problemas e perspectivas’ foi o tema do professor e oficial de Justiça Romel Robatto, antes da última palestra do dia, ‘A necessidade de organização política dos servidores públicos’, que teve como palestrante, oficial de Justiça e professor Francisco Antônio da Silva Filho.

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Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

InfoJus BRASIL: Com informações do TJBA

TV CÂMARA: Porte de Armas para Oficiais de Justiça

Gerardo Lima, presidente da Aojus-DF, concede entrevista à TV Câmara

Confira a reportagem da TV Câmara com Gerardo Lima, oficial de Justiça do TJDFT, Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus-DF):

Oficiais de Justiça de todo o Brasil estiveram na Câmara dos Deputados no dia 01/03/2016 para acompanhar a tramitação da MP 693/2015, que previa a concessão do porte de arma a oficiais de justiça.

O artigo que concedia o porte de arma para oficiais de Justiça foi rejeitado pelo plenário da Câmara dos Deputados, demonstrando que os deputados federais não tem conhecimento da realidade enfrentada pelos oficiais de Justiça. Muitos não sabem que os oficiais de Justiça cumprem mandados de penhoras, reintegrações de posse, despejos, buscas e apreensões e até prisões.

Embora o porte de arma tenha sido rejeito pela Câmara dos Deputados, através de artigo incluído na MP 693/2015, muitos deputados consideraram que em medida provisória não se deve discutir porte de arma para nenhuma categoria, devendo tal providência ser feita em processo legislativo ordinário, ou seja, através de projeto de lei.

Cabe ainda ressaltar que tramita no Senado Federal o PLC 030/2007, já aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê o porte de arma para os oficiais de Justiça e a Aojus-DF atuará para aprovação e sanção do referido projeto de lei.

Atualizado em 18/03/2016 às 13:44 horas