Em Anápolis-GO, oficial de Justiça tem veículo roubado enquanto cumpria mandado

A diretoria do SINDJUSTIÇA repudia a agressão sofrida pelo oficial de Justiça lotado na comarca de Anápolis,Wesley Coelho Souza, que teve o veículo roubado na manhã desta quarta-feira (13), enquanto cumpria ordens judiciais, no Setor Alto Bela Vista. O sindicato oferece apoio irrestrito ao filiado, colocando-se à disposição. O SINDJUSTIÇA informa também que quem possuir alguma informação sobre o Ford Focus, prata 2012, placa NLF-8139, pode entrar em contato pelo telefone (62) 3224-4458.

O oficial Wesley Coelho foi abordado por dois indivíduos armados assim que desceu do veículo para cumprir diligência em uma casa. Em seguida, os assaltantes levaram o automóvel com todas ordens judiciais que ele cumpriria no dia. Wesley registrou boletim de ocorrência, mas até a tarde desta quinta-feira (14) ainda não haviam notícias sobre o veículo.

Estamos consternados com tamanha violência e falta de segurança. Repudiamos toda e qualquer ameaça contra os oficiais de Justiça, braço do Judiciário na efetivação das ordens judiciais. (Fábio Queiroz, presidente do SINDJUSTIÇA)

Por entender que a atividade dos oficiais de Justiça é de extrema periculosidade e o adicional de risco de vida e insalubridade não condizem com as necessidades funcionais destes servidores, o SINDJUSTIÇA formalizou junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) os ofícios de n° 50/2014, protocolado sob nº 4886411 e n° 57/2014, sob prolocolo n° 4903561, requerendo, respectivamente, a majoração do risco de vida de 10% para 100% e pedido administrativo referente ao adicional de insalubridade. Na época, a Diretoria de Recursos Humanos se manifestou favorável ao aumento do risco de vida. No entanto, ambos os processos foram arquivados. O SINDJUSTIÇA estuda novos pedidos para atender as necessidades funcionais na categoria pela melhoria das condições de trabalho.

InfoJus BRASIL: com informações do Sindjustica (GO)

Tribunal de Justiça do Ceará aprova projeto de lei que unifica nomenclatura dos oficiais de Justiça

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou projeto de lei que unifica a nomenclatura da categoria dos oficiais de justiça. Agora, o documento será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado.

O projeto foi aprovado nessa segunda-feira (11/04) e atende a pedido feito pelos próprios oficiais, durante negociações para o encerramento da paralisação dos servidores. De acordo com o documento, os analistas judiciários responsáveis pela execução de mandados passam a ter a nomenclatura Oficial de Justiça – Nível Superior.

Os atuais servidores que ocupam os cargos de oficial de justiça avaliador permanecem posicionados na carreira de nível médio, com a nomenclatura Oficial de Justiça – Nível Médio.

Ainda segundo o projeto, a unificação da nomenclatura não implicará novo enquadramento, sendo mantida a diferenciação pelo nível de escolaridade entre as carreiras redenominadas.

Segundo a proposta, essas alterações não implicarão acréscimo remuneratório ou extensão de vantagens financeiras, o que não causará impacto financeiro ao TJCE.

InfoJus BRASIL: Com informações do TJCE

9º CONOJAF: Assessor jurídico abordará sobre o porte de arma para os oficiais de Justiça

O assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, especialista em Direito do Servidor Público, também participará do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojaf) e irá comandar a palestra “Atividade de Risco, Aposentadoria Especial e Porte de Arma”, três assuntos que há muito vem gerando preocupações aos Oficiais de todo o país. 

Em sua explanação, Dr. Rudi abordará, dentre outros pontos, o impacto da concessão do direito de porte de armas para a garantia de segurança da categoria na efetivação das ordens judiciais.

Além da palestra comandada por Rudi Cassel, o 9º Conojaf traz uma série de temáticas que permeiam o exercício dos Oficiais de Justiça. 

O Congresso acontece de 7 a 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia, com realização da Fenassojaf e Assojaf/GO.

Clique Aqui para ver a programação.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

PORTE DE ARMA: Senador José Medeiros recebe oficiais de Justiça para tratar do PLC 030/2007

Nesta quarta-feira, 13/04, os oficiais de Justiça Joselito Bandeira Vicente (Sindojus-PB), Conceição Leal (Assojaf-DF e Fenassojaf), Daniela Pontual (Aojus-DF) e Edinaldo Gomes da Silva Dino (Aojus-DF e Sindojus-DF) estiveram reunidos com o Senador José Medeiros (PSD-MT) para tratar do PLC 030/2007 que prevê o porte de arma para os oficiais de Justiça e outras categorias. 

Na oportunidade, os oficiais de Justiça solicitaram ao Senador José Medeiros que apresentasse emenda de redação, colocando os oficiais de Justiça em inciso separado das demais categorias contempladas no PLC 030/2007 tendo em vista a atividade de risco diferenciada exercida pelas categorias. O Senador José Medeiros disse reconhecer que atividade do oficial de Justiça é de risco e que seu parecer será favorável ao porte de arma para o oficialato de Justiça e que provavelmente será apresentado até a próxima sexta-feira (15/04).

Atualmente o PLC (Projeto de Lei da Câmara) n.º 030/2007 está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal sob a relatoria do Senador José Medeiros. O PLC já foi aprovado na Câmara dos Deputados e ainda vai ser analisado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e plenário do Senado e se houver apenas emenda de redação não retorna à Câmara dos Deputados indo direto para sanção presidencial.

Os oficiais de Justiça agradeceram ao senador José Medeiros pelos relevantes serviços prestados à população brasileira, especialmente no que se refere a um serviço público de qualidade, agradecendo ainda o aparte do parlamentar no pronunciamento do Senador Paulo Paim (PT-RS) de 29 de março do corrente ano em que ambos os parlamentares defenderam medidas de segurança para os oficiais de Justiça.

No dia 12/04 os oficiais de Justiça Joselito e Dino visitaram vários gabinetes de senadores da CDH solicitando apoio para aprovação do PLC 030/2007 explanando a situação de risco em que se encontra o oficialato de Justiça.

Abaixo segue o pronunciamento do Senador Paulo Paim e aparte do Senador José Medeiros defendendo medidas de segurança para os oficiais de Justiça.

InfoJus BRASIL

CNJ: Publicada resolução que atualiza estrutura de segurança do Judiciário

As normas sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário foram atualizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a publicação, nesta segunda-feira (11/4), da Resolução 218/2016. Aprovado em plenário na sessão do dia 15 de março, o texto altera a Resolução 176/2013 para facilitar o funcionamento do Comitê Gestor de Segurança, além de reativar o Departamento de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário.

A primeira alteração, no Artigo 2, facilita a composição e as atividades do Comitê Gestor de Segurança. Além de aumentar a participação de um para dois conselheiros (para atuar em substituição da presidência nos casos de ausência ou impedimento), a mudança resultou na redução do número de integrantes. “Na redação original era um comitê muito grande, com 20 integrantes, e muito difícil sua constituição”, explicou o relator, conselheiro Fernando Mattos, na ocasião da votação do texto em plenário.

O novo texto determina que o Comitê Gestor de Segurança seja formado por dois conselheiros, um juiz auxiliar da Corregedoria e um juiz auxiliar da Presidência, além de magistrados representantes das Justiças Estadual, do Trabalho, Federal e Militar da União e um servidor efetivo do quadro permanente do Poder Judiciário. O artigo ainda detalha método de escolha dos representantes do Comitê e algumas regras – os magistrados indicados, por exemplo, não podem pertencer ao mesmo estado da federação, e devem integrar a Comissão de Segurança do respectivo tribunal.

A segunda alteração reativa o artigo 5 para instituir no CNJ o Departamento de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário, que atuará sob a supervisão do Comitê Gestor. Entre as atividades previstas estão o recebimento de pedidos e reclamações de magistrados sobre o tema, supervisão de tratativas envolvendo segurança nos tribunais, facilitar tomada de decisões e supervisionar medidas de proteção a magistrados e familiares.

Acesse aqui a Resolução 218.

Fonte: Agência CNJ de Notícias