sexta-feira, 15 de abril de 2016

Tribunal de Justiça do Ceará aprova projeto de lei que unifica nomenclatura dos oficiais de Justiça

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou projeto de lei que unifica a nomenclatura da categoria dos oficiais de justiça. Agora, o documento será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado.

O projeto foi aprovado nessa segunda-feira (11/04) e atende a pedido feito pelos próprios oficiais, durante negociações para o encerramento da paralisação dos servidores. De acordo com o documento, os analistas judiciários responsáveis pela execução de mandados passam a ter a nomenclatura Oficial de Justiça – Nível Superior.

Os atuais servidores que ocupam os cargos de oficial de justiça avaliador permanecem posicionados na carreira de nível médio, com a nomenclatura Oficial de Justiça – Nível Médio.

Ainda segundo o projeto, a unificação da nomenclatura não implicará novo enquadramento, sendo mantida a diferenciação pelo nível de escolaridade entre as carreiras redenominadas.

Segundo a proposta, essas alterações não implicarão acréscimo remuneratório ou extensão de vantagens financeiras, o que não causará impacto financeiro ao TJCE.

InfoJus BRASIL: Com informações do TJCE

3 comentários:

  1. Muito importante esta decisão, pois nossa carreira deve ser unificada nacionalmente com apenas essa nomenclatura OFICIAL DE JUSTIÇA, pois é o que realmente somos; Esse tal de "analista judiciario execução mandados" é ridículo, figura inexistente nas leis processuais do brasil, só causa confusão na população jurisdicionada, e ainda desvaloriza a nossa categoria.

    Na minha opinião, analista é psicologo, que analisa os outros. he he he he ....

    brincadeiras a parte.

    DEVEMOS LUTAR PELA MANUTENÇÃO DA NOMENCLATURA ORIGINAL E ÚNICA DE NOSSA CARREIRA "OFICIAL DE JUSTIÇA".

    A própria lei que instituiu o dia nacional do oficial de justiça (Lei 13.157/2015) já ratifica isso, ou seja, mantém e confirma o correto nome de nossa carreira/cargo "OFICIAL DE JUSTIÇA".

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    1. Concordo. A FENOJUS e a Fenassojaf, deveriam encampar uma luta nacional (em todos tribunais do judiciário) em favor da manutenção e resgate da nomenclatura exclusiva de nosso cargo "Oficial de Justiça", principalmente depois da edição da lei que criou o dia nacional dos oficiais de justiça do brasil.

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  2. Parabéns pela conquista mais do que justa, enquanto nós Oficiais de Justiça do Maranhão estamos de baixo de chibata. Mais fico muito feliz por todos os Oficiais do lindo Estado do Ceará.

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