sábado, 16 de abril de 2016

Oficiais de Justiça terão direito a livre parada e estacionamento para cumprimento dos mandados judiciais em Paulista/PE

Na quinta-feira (14/04) foi sancionada pelo prefeito da Cidade de Paulista, Gilberto Gonçalves Júnior (Júnior Matuto) a Lei Municipal n.º 4592/2016 que visa garantir aos Oficiais de Justiça que atuam no município, livre parada e estacionamento do veículo particular utilizado para cumprimento das ordens judiciais, agilizando o cumprimento dos mandados e do serviço judiciário prestado à população.

Na participação do ato também estavam presentes o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), Marco Albuquerque, o tesoureiro do Sindojus/PE, Paulo Camelo, além de Marieda Rodrigues, presidente do Sindojus-AM e Edvaldo Lima, Presidente do Sindojus-PA. A lei é de autoria do vereador Fábio Barros (PSB) e traz um novo horizonte à categoria no município, vencendo mais uma dificuldade para cumprimento das ordens judiciais. 

Na sua proposição, o Vereador Fábio Barros e Silva enfatizou que “entre os obstáculos encontrados para o exercício da função, destaca-se a dificuldade de estacionamento do veículo. Isso está atrelado ao crescimento do número de veículos, o que reduziu sobremaneira os espaços para estacionamento.” E ainda que ”é necessária a adoção de medidas para facilitar a prestação da atividade jurisdicional, permitindo que os oficiais de justiça possam realizar suas atividades sem sofrerem prejuízos com as multas ou sanções administrativas, uma vez que se trata de categoria que coloca um bem particular a serviço do Estado.” E complementa o Vereador que “Faz-se necessário ressaltar que estes profissionais, atuando ativamente nos processos de execução fiscal e colaboram sobremaneira para o aumento da arrecadação do Município.”

“Os desafios e os riscos dos Oficiais de Justiça por todo o Brasil para melhor atender a sociedade são enormes. Espero que outros municípios possam compreender a importância desse ato, pois são com atitudes e lei como essa que elevamos à categoria e lhes damos condições de realizar seu trabalho com segurança”, ressaltou Marco Albuquerque, presidente do Sindojus/PE.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Paulista em 1º Lugar e Sindojus-PE

Um comentário:

  1. É disso que a categoria precisa. Ação eficaz, compromisso e atitude. Parabéns Marcos!!!!


    Fátima.Oficiala de Jaboatão.

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