sexta-feira, 8 de abril de 2016

Tribunal de Justiça do Amazonas promove curso de Avaliação de Bens para oficiais de Justiça

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-AM), representado pela Oficial Mariêda Mancilha, promoveu o curso de capacitação "Avaliação de Bens à Luz do Novo CPC" com 24 horas/aulas. O curso foi realizado no decorrer desta semana. 

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, se comparados com demais estados, é um dos Tribunais que melhor remunera seus Oficiais de Justiça. Atualmente a Central Única de Mandados é Coordenada pelo Juiz Coordenador Dr. Rennie Stones, o qual encampou um processo de valorização em prol dos Oficiais de Justiça, inclusive defendendo a igualdade e isonomia da categoria, defendendo ainda a especialização de mão-de-obra nos processos judiciais. 

 A capacitação em Avaliação de Bens, garante ao jurisdicionado, peças bem elaboradas com bens avaliados dentro das técnicas necessárias, além de baratear os custos do processo para as partes e ainda garantir maior celeridade processual, uma vez que os Magistrados recorrerão aos servidores do próprio judiciário para realização das perícias de Avaliação e Vistoria. 

Atualmente os Oficiais de Justiça do Estado do Amazonas recebem o valor fixo de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cumprimento mandados expedidos nos feitos da Justiça Gratuita, Defensoria Pública e Ministério Público e para pagamento dos processos que não são abrangidos pela Justiça Gratuita, incluindo as Fazendas Públicas, os valores de diligências são depositados antecipadamente pelas partes em um fundo, gerido pela Central de Mandados e Sindicato e depois rateados entre os Oficiais de Justiça ao final de cada mês, em igualdade de condições. Com esse critério de indenização de diligências os Oficiais de Justiça chegam a receber do rateio, a média de cerca de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), a isso somado os R$ 1.000,00, ou seja, aproximadamente R$ 4.000,00 por mês, a título de indenização de transporte, e segundo o Juiz Coordenador, os Oficiais de Justiça do TJAM são os melhores ressarcidos no País pelo uso do veículo particular (com toda a manutenção) a serviço do Judiciário. Além desse rateio e do valor fixo de mil reais, a Central de Mandados acumula 20% dos depósitos das diligências feitas no decurso de cada mês, para dividir para os Oficiais de Justiça nos meses de julho e dezembro cuja verba acumulada garante nesses dois meses do ano, o valor de R$ 5.000,00, fora o valor do rateio normal e do fixo. Assim, de fato são os Oficiais de Justiça com o melhor ressarcimento das despesas de locomoção e essa melhoria deu-se após a implantação da Central Única de Mandados na Capital, cuja coordenação é realizada por um magistrado. 

O curso "Avaliação de Bens à Luz do Novo CPC" foi ministrado pela Oficial de Justiça do Pará, Asmaa Abduallah Hendawy e o total de 112 oficiais de Justiça do TJAM, da Capital e do interior, foram capacitados, incluindo também as alterações do NCPC em relação aos Oficiais de Justiça.


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