SINDOJUS-AP fundado na última sexta (02/09) já atua em pleitos de interesse de todos os oficiais de Justiça do Brasil

Presidente do Sindojus-AP Geraldo Majela, Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vice-Presidente do Sindojus-AP Helaine Sanimara e o Presidente do TRE-AP Desembargador Carlos Tork 

O Presidente do Tribunal Regional do Amapá (TRE-AP), Desembargador Carlos Tork, reuniu-se com o Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá (Sindojus-AP) para tratar de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que são de interesse da categoria dos oficiais de Justiça, entre eles o PLC 030/2007 (porte de arma), PEC 414/2014 e aposentadoria especial.

Participaram da reunião o oficial de Justiça Geraldo Majela Onives de Mattos, presidente do Sindojus-AP e a vice-presidente Helaine Sanimara.

PLC 030/2007

Após debate sobre o PLC 030/2007, que trata do porte de armas para os Oficiais de Justiça, o Senador afirmou que apesar de não ser o relator e tampouco não integrar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o mesmo não iria se opor, principalmente após ouvir, até mesmo, do Presidente do TRE-AP que o trabalho externo do Oficial de Justiça é de extremo risco, uma vez que foi sentido na pele em diligencias que acompanhou pessoalmente o Oficial de Justiça em campo. 

O presidente do Sindojus-AP disse que o Senador Randolfe Rodrigues afirmou “que não se oporia, entretanto no momento de sua participação irá abrir espaço em audiência pública para que possamos apresentar a defesa aos seus pares no Senado Federal e concomitantemente trabalhará para aprovar a referida lei após a audiência pública pois como Senador é integrante de uma comissão que preza pelo desarmamento, todavia é sensível que algumas categorias precisam ser tratadas de forma diferencias e pelo explanado na reunião o mesmo entende a princípio que os Oficiais de Justiça se enquadra nestas condições.” 

Majela mencionou que a arma de fogo deveria vir com treinamento específico e gradativo, com renovações periódicas, momento esse em que o Presidente do TRE-AP afirmou que a Escola Judiciária do Amapá tem toda a estrutura para fomentar e acompanhar esses treinamentos e de igual turno às demais escolas judiciárias dos tribunais no país. 

PEC 414/2014 e APOSENTADORIA ESPECIAL

Na segunda parte da reunião o presidente do Sindojus-AP, com devida venia, pediu para tratar de outros assuntos, um deles, a PEC 414/2014, que ainda se encontra na Câmara dos Deputados e que torna a Carreira de Oficial de Justiça típica de Estado. O apoio do Senador foi imediato. O Senador Randolfe, bem como o presidente do TRE-AP Carlos Tork entendem que a aprovação da PEC dará ao oficial de Justiça a legítima representação do Poder Judiciário com assento constitucional. Tal assertiva foi exaustivamente debatida para assegurar ao Oficial de Justiça as garantias que o cargo precisa ter em representar o próprio juiz perante a sociedade no momento do cumprimento das ordens judiciais.

Outro assunto tratado foi a Aposentadoria Especial (PLP 330/2006), que também ainda está na Câmara dos Deputados. O Senador Randolfe Rodrigues desde já se manifestou favorável, ou melhor, que não a oporia também, mas pediu estudos que coloquem os oficiais de Justiça no mesmo patamar dos riscos das atividades policiais, a qual servirá de fundamentação inequívoca ao voto favorável.

Os oficiais de Justiça agradeceram o empenho do Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, atual presidente do TRE-AP, Carlos Tork, pelos relevantes serviços já prestados ao oficialato de Justiça. Conforme rodízio na presidência do TJAP o próximo presidente da Corte Amapaense será o Desembargador Carlos Tork.

Para finalizar, o Senador Randolfe Rodrigues deixou um acesso livre e direto ao seu gabinete para os oficiais de Justiça e solicitou que os representantes da categoria enviassem ao seu e-mail mais informações de trabalhos e relatórios já sedimentados para justificar o porte de arma e a aposentadoria especial.

InfoJus BRASIL: colaboração Asmaa Abdullah

Tribunal de Justiça do Amapá recebe comissão do Sindojus-AP

Na última sexta-feira (02/09) o Desembargador Carlos Augusto Tork de Oliveira, representando o Tribunal de Justiça do Amapá, recebeu o presidente da Comissão Pro-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá, Geraldo Majela para tratar de assuntos de interesse dos oficiais de Justiça e da fundação do Sindojus-AP. O Desembargador Carlos Tork, que é presidente do TRE-AP, representou a presidente do Tribunal de Justiça do Amapá Desembargadora SUELI PEREIRA PINI, pois esta estava em Brasília/DF, participando de solenidade no Superior Tribunal de Justiça.

Participaram da reunião a presidente do SINDOJUS-PA Asmaa Abdullah, o presidente do SINDOJUS-PB Joselito Bandeira, a presidente do SINDOJUS-AM Marieda Rodrigues, o presidente interino do SINDOJUS-DF Edinaldo Gomes da Silva Dino e o presidente da Comissão Estadual dos Oficiais de Justiça (PA) Edvaldo Lima. 

Vários assuntos foram tratados com o Desembargador Carlos Tork, entre os quais projetos de leis de interesse dos oficiais de Justiça e que estão no Congresso Nacional. O Desembargador Carlos Tork contou que já acompanhou um oficial de Justiça no cumprimento de mandados por um dia verificou de perto as dificuldades em que passa a categoria.

Os oficiais de Justiça presentes contaram ao Desembargador que alguns projetos de lei, como é o caso do PLC 030/2007 (porte de arma) e PL 6971/2006 (Livre Estacionamento e parada durante o cumprimento de mandados judiciais), estão tramitação há vários anos no Congresso Nacional e ainda não foram votados.

O Desembargador Carlos Tork se colocou a disposição do Sindojus-AP para intermediar contato com os parlamentares do Amapá para a rápida aprovação dos projetos de lei, tendo em vista que se trata de medidas que agilizarão o cumprimento das ordens judiciais, determinando ao seu gabinete que agendasse um reunião com o Senador Randolfe Rodrigues para a semana seguinte, entre os dias 05 e 06, para tratar da tramitação de projetos de lei de interesse dos oficiais de Justiça e que agilizarão o cumprimento dos mandados judiciais.

Em defesa dos Oficiais de Justiça, presidente do Sindojus-TO aciona CNJ

Em Brasília, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, protocolou nesta quinta-feira, 1º de setembro, petição na Corregedoria Nacional de Justiça/Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a interrupção do andamento do pedido do Tribunal de Justiça do Tocantins de Revisão no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário tocantinense (Lei n. 2.409/2010). O Sindojus-TO ainda pediu que o CNJ determine prazo para que o TJ responda ao ofício (protocolado no dia 19/08/2016) do Sindicato com informações sobre o quantitativo de servidores, Magistrados e ocupantes de cargos em comissão existentes no Tribunal.

Na petição o Sindicato explica que não há dados concretos e estudos técnicos que comprovem que o problema da Folha de pagamento do TJ é o PCCR. “Inobstante os gráficos e planilhas apresentadas no laborioso trabalho da corte tocantinense, há, entretanto, que se destacar que não existem dados concretos nem em tese, que os problemas de pessoal do TJTO seja devido a remuneração dos servidores, tampouco, esses “engessam sobremaneira a atuação da administração” como quer fazer entender o Presidente”.

De acordo com Faustino, o PCCR já foi implementado em sua totalidade ainda em 2014 e ainda ressalta alguns pontos, como a aposentadoria e falecimentos de Servidores e Magistrados; o fato de aproximadamente 60% dos Servidores não progredirem mais por já estarem no topo das Carreiras; além de mais de 140 Oficiais sequer recebem as recomposições salariais (data base).Entenda

Em resposta a processo do CNJ sobre gastos com pessoal, o TJTO apresentou proposta, que entre outros pontos, pede autorização do Conselho para “NECESSÁRIA REVISÃO DO PCCR E LOPJ” (item c.4 do oficio nº 5312/2016-PRESIDENCIA/ASPRE). Caso o pedido seja autorizado pelo CNJ, provocará prejuízos aos servidores, implicando até mesmo em redução de salários.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-TO

Fenassojaf na luta pelo reajuste da IT para os oficiais da Justiça Federal

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, entrou em contato, na última quarta-feira (31), com o Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal (CJF), Dr. Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, para obter informações sobre o pedido de majoração na Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal.

No dia 30 de junho, Ortiz esteve no CJF onde protocolou ofício ao Secretário Geral para a concessão do reajuste no benefício pago aos Oficiais de Justiça, pedido este idêntico ao protocolado junto ao CSJT para reajuste da indenização de transporte dos Ojafs daquela Justiça, requerendo a fixação da verba no valor de R$ 1.904,31, com base na planilha utilizada pelo próprio CSJT para o rejuste de 3,95% concedido em 2015, buscando a unificação pelo maior valor.

No contato firmado na última quarta-feira, a Fenassojaf foi informada que a Proposta Orçamentária do Conselho para 2017 possui previsão para a majoração da IT. “A concessão do reajuste está prevista no Item 3 relativo à lista dos gastos contida no voto do conselheiro Francisco Falcão, inclusive com previsão de reserva técnica para a implementação, conforme item 5 de fls. 5 do mesmo documento”, explica o presidente da Federação.

De acordo com o conselheiro, a Proposta Orçamentária para 2017 prevê mais de R$ 1 bilhão para atender, dentre outras, as despesas com o auxílio-moradia a magistrados e servidores da Justiça Federal, a manutenção das unidades da Justiça Federal e o reajuste do valor de transporte dos Oficiais de Justiça. Clique Aqui para ver o voto.

Com relação ao pedido de pagamento no valor de R$ 1.904,31 para a Indenização de Transporte, Dr. Gustavo explicou que o Conselho da Justiça Federal trabalha com o percentual de 10% para o aumento, o que, de acordo com ele, é o possível dentro da realidade orçamentária atual. Evidente que a Fenassojaf não se contentará com o reajuste de 10% para o próximo ano e, desde já, manterá a atuação para que o valor pago pelo CJF seja o mesmo pleiteado junto ao CSJT. “A Federação vai continuar brigando pelo valor pretendido e pela unificação da Indenização de Transporte, pelo maior valor, dentro de todas as justiças”, enfatiza. 

Marcelo Ortiz reafirma que o cenário orçamentário é desfavorável, e que mesmo esse pequeno reajuste, que não satisfaz os Oficiais da Justiça Federal, somente está sendo proposto após atuação intensa da Fenassojaf, ocorrida com constantes visitas, tratativas e convencimento junto aos conselheiros e secretarias do Conselho da Justiça Federal. “Mas a defasagem criada pelo injustificável congelamento da indenização de transporte dos Oficiais da Justiça Federal por mais de onze anos não fica resolvida com esse pequeno reajuste. Estamos trabalhando árdua e incansavelmente e não ficaremos satisfeitos com esses 10%”, finaliza Ortiz.

Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça do Amapá fundaram o SINDOJUS-AP

Em Assembleia Geral realizada na última sexta-feira (02/09), a partir das 13 horas em Macapá, os Oficiais de Justiça do Amapá fundaram o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá – SINDOJUS-AP, com o objetivo de representar a categoria específica dos oficiais de Justiça do Estado. 

A Assembleia Geral também elegeu a Diretoria e o Conselho Fiscal do Sindojus-AP. Para presidente foi eleito o oficial de Justiça Geraldo Majela, lotado na capital Macapá.

Estiveram presentes na Assembleia de Fundação do SINDOJUS-AP a presidente do SINDOJUS-PA Asmaa Abdullah, o presidente do SINDOJUS-PB Joselito Bandeira, a presidente do SINDOJUS-AM Marieda Rodrigues, o presidente interino do SINDOJUS-DF Edinaldo Gomes da Silva Dino e o presidente da Comissão Estadual dos Oficiais de Justiça (PA) Edvaldo Lima. Todos vieram apoiar a criação de mais uma entidade do oficialato de Justiça do Brasil.

Agora já são 20 sindicatos específicos de oficiais de Justiça criados em todo o Brasil, sendo 17 denominados SINDOJUS. Apenas 03 adotaram outras siglas.

Do total de 20 sindicatos criados, 07 já detêm a carta sindical: SINDOJUS-SP, SINDOJUS-CE, SINDOJUS-MG, SINDOJUS-PB, SINDOJUS-TO, SINDOJUS-MT e SINDOJUS-GO. Outros 02 sindicatos (Sindojus-RN e Sindioficiais-ES) tiveram a carta sindical deferida e por questões locais e pontuais foram inativadas.

A partir de agora os oficiais de Justiça do Amapá possuem uma ferramenta de luta para que os pleitos específicos da categoria sejam devidamente encaminhados.

InfoJus BRASIL: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

Última atualização: 05/09/2016 às 15:42